Doutrina Mitterrand

Sandro Pertini e Mitterrand

Doutrina Mitterrand é o nome pela qual ficou conhecida a prática política do governo do presidente socialista francês, François Mitterrand, na qual os ex-guerrilheiros que renunciassem ao terrorismo, poderiam viver na França. Em troca não seriam extraditados.

Foi uma prática nunca escrita, mas que na prática fez com que muitos italianos ligados a grupos terroristas se refugiassem no país.

A "doutrina Mitterrand" foi definida durante um discurso no Palácio dos Desportos em Rennes, em 1 de fevereiro de 1985. Em 21 de abril de 1985, no 65º Congresso da Liga dos Direitos do Homem, ele declarou que o italiano, antigo militante, que tivesse quebrado com o seu passado violento e fugido para a França, seria protegido de extradição para a Itália[1] :

"(...) Refugiados italianos que participaram em atividades terroristas (...) antes de 1981 têm quebrado laços com a máquina infernal em que participaram, deram início a uma segunda fase de suas vidas, estando inseridos na sociedade francesa (...) Eu disse ao governo italiano que estavam seguros de qualquer punição por meio de extradição."[2]

Mitterrand excluiu desta proteção “o terrorismo sanguinário".

Esta declaração foi seguida pela justiça francesa quando solicitada a extradição de italianos de extrema-esquerda terrorista ou ativista. O Corriere della Sera publicou em 2007 que Mitterrand fora convencido por Abbé Pierre a proteger tais ativistas.[3] Segundo os advogados de Cesare Battisti, Mitterrand tinha dado sua palavra, em consulta com o premiê italiano Bettino Craxi.

Já em 2002, a França extraditara Paolo Persichetti, um ex-membro das Brigadas Vermelhas, que então lecionava Sociologia na universidade, contrariando a doutrina Mitterrand. No entanto, antes, em 1998, o Tribunal de Apelações de Bordéus julgou que Tornaghi Sergio não poderia ser extraditado para a Itália, fundamentado no procedimento italiano de não haver um novo julgamento pós extradição, visto já ter havido um julgamento à revelia.

Estas extradições em 2000 envolveram não somente as Brigadas Vermelhas, mas também outros militantes esquerdistas que tinham fugido para a França e estavam sendo procurados pela justiça italiana, incluído Antonio Negri, que finalmente optou por regressar a Itália e se entregar à justiça. Em 2004, a extradição de Cesare Battisti foi autorizada pelas autoridades judiciárias francesas.

Em 2005, o Conselho de Estado da França confirmou a extradição e marcou o fim da Doutrina Mitterrand:

Considerando que, se o denunciante invoca as declarações proferidas pelo Presidente da República em 20 de Abril de 1985, a um movimento de defesa dos direitos humanos, sobre o tratamento pelas autoridades francesas de pedidos de extradição de cidadãos envolvidos em ações terroristas em Itália e instalada por muitos anos em França, esta ligação, que deve, além disso, estar mais próxima dos detidos em várias ocasiões por esta mesma autoridade sobre o mesmo assunto, que reservava o caso das pessoas condenadas no país, como ao requerente autor, de crimes de sangue, são, em si, desprovida de efeito jurídico; bem como a carta do Primeiro-Ministro enviada em 4 março de 1998, aos advogados desses cidadãos."[4]

Referências

Ligações externasEditar

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