Duque de Bragança

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O título de duque de Bragança é um título monárquico vitalício de Portugal, sendo um dos mais importantes. Desde a ascensão ao trono da dinastia de Bragança, em 1640, até à implantação da República, em 1910, o herdeiro da Coroa Portuguesa usou, simultaneamente, o título nobiliárquico de duque de Bragança. É atualmente usado pelos pretendente ao extinto trono.

Duque de Bragança
Armas duques bragança.png
Brasão de armas do Duque de Bragança
Estilo Sua Alteza Sereníssima Ducal (1640-1910)
Dom (1910-) [nota 1] [1]
Duração Vitalício
Criado em 1442
Primeiro titular D. Afonso de Bragança

HistóriaEditar

A Casa de Bragança foi fundada pelo rei D. João I, e por Nuno Álvares Pereira, ambos nascidos de filiação ilegítima e concorrendo ambos para o seu estabelecimento pelos dotes que o primeiro fez ao seu filho bastardo, que teve de Inês Pires. Afonso, o primeiro duque de Bragança[2], e o segundo à sua filha Beatriz Pereira Alvim, pelo casamento de ambos realizado em Frielas, no dia 1 de Novembro de 1401 (era de 1439).[3]

O 2º duque, Fernando I era filho segundo do 1.º duque, sucedendo no ducado por morte do seu irmão, Afonso, Marquês de Valença. Depois da referida doação de D. Nuno Álvares Pereira, por virtude de escambo realizado em 10 de Novembro de 1424 (1462), entre o duque D. Fernando I e sua irmã D. Isabel, e seus descendentes, foram acrescentadas as terras de Paiva, Tendais e Lousada, confirmado em 9 de Dezembro desse ano pelo rei D. Duarte.[4]

Pós-MonarquiaEditar

Em 1910, após a Implantação da República, os títulos nobiliárquicos foram extintos mas continuaram a haver pretendentes ao título de duque de Bragança.

Em 1932, após a morte do último rei de Portugal, dois pretendentes surgiram ao Ducado de Bragança.

Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança[5][6], filha bastarda do rei Carlos I[7] e, portanto, meia-irmã do rei Manuel II, sustentando-se no texto das Cortes de Lamego e no facto de deter nacionalidade portuguesa originária, reclamou a titularidade do Ducado de Bragança e, em representação da Casa de Bragança-Saxe-Coburgo-Gota, defendeu ser a legítima pretendente a Rainha de Portugal.[8] Em 1985, Maria Pia abdicou dos seus direitos a favor de Rosário Poidimani, um cidadão italiano, por cooptação.

Também os descendentes de Miguel I, Duarte Nuno de Bragança e posteriormente o seu filho, Duarte Pio, reclamaram para si o título de Duque de Bragança, com base nos alegados Pacto de Dover e Pacto de Paris, firmados com o último Rei de Portugal.

 
Armas (estilo moderno) da Casa de Bragança, após 1581.

ReconhecimentoEditar

Em 2006, um parecer do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embora contrário ao definido pela Constituição Monárquica de 1838 e à própria Constituição da República Portuguesa, reconheceu Duarte Pio de Bragança como o único e legitimo herdeiro do trono de Portugal.[9] Esse parecer foi fundamentado pelo alegado "reconhecimento histórico e da tradição do Povo Português", pelas "regras consuetudinárias da sucessão dinástica", e pelo "reconhecimento tácito das restantes casas reais da Europa e do Mundo com as quais a legítima Casa de Bragança partilha laços de consanguinidade". Recordou, ainda, ter sido conferido pela República Portuguesa a Duarte Pio a representatividade política, histórica e diplomática, e foi lembrado que os pretendentes ao título de duque de Bragança "são várias vezes enviados a representar o Povo Português em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa no estrangeiro, altura em que lhes é conferido o passaporte diplomático". Este parecer obteve, no entanto, inúmeras contestações por parte do ex-deputado do Partido Popular Monárquico, Nuno da Câmara Pereira, assim como dos pretendentes e apoiantes do ramo dinástico constitucional da Casa de Bragança-Saxe-Coburgo-Gota[10] e da Casa de Loulé.

Ver tambémEditar

Referências

  1. https://www.dnoticias.pt/2022/11/4/334909-entrega-do-premio-infante-d-henrique-vai-contar-com-a-presenca-do-duque-de-braganca/
  2. Bigotte de Carvalho, Maria Irene (1997). Nova Enciclopédia Larousse vol. 1. Lisboa: Círculo de Leitores. p. 129. 314 páginas. ISBN 972-42-1477-X. OCLC 959016748 
  3. Ventura Ledesma Abrantes, O património da Sereníssima Casa de Bragança em Olivença, Lisboa, Edição de Álvaro Pinto, 1954, p. 27
  4. Provas da História Genealógica da Casa Real, tomo 3º, p. 518
  5. "…aquela que se conhecia por S.A.R. Dona Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança, Princesa herdeira de Portugal" (Jean Pailler, 2006, p.12).
  6. "…aquela que todo o mundo conhece e trata (…) por Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança" (Fernando Luso Soares, 1983, p.40)
  7. PAILLER, Jean; Maria Pia: A Mulher que Queria Ser Rainha de Portugal. Lisboa: Bertrand, 2006.
  8. SOARES, Fernando Luso; Maria Pia, Duquesa de Bragança contra D. Duarte Pio, o senhor de Santar. Lisboa: Minerva, 1983.
  9. «Governo legitima e defende D. Duarte de Bragança». Correio da Manhã 
  10. Pedido de clarificação oficial ao Estado Português quanto à questão do direito ao uso do título de "Duque de Bragança" entregue à Assembleia da República para avaliação.

BibliografiaEditar


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