Dum diversas

Afonso V de Portugal

Dum diversas é uma bula papal emitida a 18 de junho de 1452 pelo Papa Nicolau V[1] e dirigida ao rei Afonso V de Portugal acompanhada pelo breve apostólico Divino amore communiti. Por aquela bula os portugueses eram autorizados a conquistar territórios não cristianizados e consignar a escravatura perpétua os sarracenos e pagãos que capturassem como forma de defesa, uma vez que estes vinham perseguindo e ameaçando cristãos da época. Erro de citação: Elemento de fecho </ref> em falta para o elemento <ref>[2][3][4] A 8 de Janeiro de 1554, estes poderes foram alargados aos reis da Espanha.

Publicada um ano antes da queda de Constantinopla em 1453, a bula pode ter tido a intenção de começar uma nova cruzada contra o Império Otomano.[2] O sobrinho de Nicolau V, Loukas Notaras, foi Megas Doux do Império Bizantino.[5] Alguns historiadores veem estas bulas juntas como extensão do legado teológico das Cruzadas do papa Urbano II para justificar a colonização europeia e o expansionismo,[2] acomodando «tanto o mercado como os anseios da alma cristã»".[6]Dum Diversas era essencialmente geograficamente ilimitada na sua aplicação, sendo talvez o acto papal mais importante referente à colonização portuguesa.[7]

Pela bula Dum Diversas, dirigida ao rei Afonso V de Portugal, o pontífice afirma:

(...) outorgamos por estes documentos presentes, com a nossa Autoridade Apostólica, permissão plena e livre para invadir, buscar, capturar e subjugar sarracenos e pagãos e outros infiéis e inimigos de Cristo onde quer que se encontrem, assim como os seus reinos, ducados, condados, principados, e outros bens [...] e para reduzir as suas pessoas à escravidão perpétua. (...) nós lhe concedemos, por estes presentes documentos, com nossa Autoridade Apostólica, plena e livre permissão de invadir, buscar, capturar e subjugar os sarracenos e pagãos e quaisquer outros incrédulos e inimigos de Cristo (...).

No texto é utilizado o termo «sarracenos» (do grego: "sarakenoi"), uma das formas com que os cristãos medievais designavam os árabes e os muçulmanos em geral. As palavras "islão" e "muçulmano" só foram introduzidas nas línguas europeias no século XVII.

Num sentido de limitação do alcance da bula Dum diversas, em 1537 o Papa Paulo III condenou o esclavagismo "injusto" dos não-cristãos pela bula Sublimus Dei,[8] embora tenha por essa altura considerado aceitáveis a escravatura em Roma, em 1545, as leis sobre escravatura promulgadas em 1547 por Henrique VIII de Inglaterra e, em 1548, a compra de escravos muçulmanos.[9] Em 1686, o Santo Ofício limitou a bula ao decretar que os africanos escravizados por guerras injustas deviam ser postos em liberdade.[10]

Dum Diversas, em conjunto com outras bulas como Romanus Pontifex (1455), Ineffabilis et summi (1497), Dudum pro parte (1516) e Aequum reputamus (1534) documentam o ius patronatus português.[11][12] O papa Alexandre VI, natural de Valência, emitiu uma série de bulas que limitavam o poder português em favor de Espanha, sobretudo a bula Dudum siquidem (1493).

Notas

  1. Paulo de Assunção (2004). Negócios jesuíticos. o cotidiano da administração dos bens divinos. [S.l.]: EdUSP. p. 94. ISBN 8531407990. Consultado em 26 de maio de 2015 
  2. a b c Sardar, Ziauddin, and Davies, Merryl Wyn. 2004. The No-Nonsense Guide to Islam. Verso. ISBN 1859844545. p. 94.
  3. Hart, Jonathan Locke. 2003. Comparing Empires: European colonialism from Portuguese expansion to the Spanish-American War. Palgrave Macmillan. ISBN 1403961883. p. 18.
  4. Bourne, Edward Gaylord. 1903. The Philippine Islands, 1493-1803. The A.H. Clark company. p. 136.
  5. Eaglestone, C.R. 1878. The siege of Constantinople, 1453. p. 7.
  6. "both the marketplace and the yearnings of the Christian soul". Hood, Robert Earl. 1994. Begrimed and Black: Christian Traditions on Blacks and Blackness. Fortress Press. ISBN 0800627679. p. 117.
  7. Grewe, Wilhelm Georg. 2000. The Epochs of International Law. Walter de Gruyter. ISBN 3110153394. p. 230.
  8. http://www.papalencyclicals.net/Paul03/p3subli.htm
  9. The Catholic Church and Slavery, J. F Maxwell, 1975, Barry-Rose Publishers.
  10. Erro de citação: Código <ref> inválido; não foi fornecido texto para as refs de nome hayes
  11. Desai, Guarav Gajanany Nair, Supriya. 2005. Postcolonialisms: An Anthology of Cultural Theory and Criticism. Rutgers University Press. ISBN 0813535522. p. 52.
  12. Mudimb̂ae, Valentin Yves y Mudimbé, Vumbi Yoka. 1994. The Idea of Africa. Indiana University Press. ISBN 0253208726. p. 31.

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