Eleições estaduais no Amazonas em 1978

As eleições estaduais no Amazonas em 1978 foram realizadas em duas etapas conforme estabelecia o Pacote de Abril: em 1º de setembro ocorreu a eleição indireta onde a ARENA escolheu o governador José Lindoso, o vice-governador Paulo Nery e o senador Raimundo Parente.[1] A fase seguinte aconteceu em 15 de novembro a exemplo dos outros estados brasileiros e nela a ARENA fez o senador João Bosco de Lima e obteve cerca de dois terços das vagas entre os seis deputados federais e dezoito estaduais que foram eleitos.[nota 1] Os amazonenses residentes no Distrito Federal escolheram seus representantes por força do Art. 17 da Lei n.º 6.091 de 15 de agosto de 1974.[2]

1974 Brasil 1982
Eleições estaduais no  Amazonas em 1978
1º de setembro de 1978
(Eleição indireta)
15 de novembro de 1978
(Eleição direta)


Candidato José Lindoso


Partido ARENA


Natural de Manicoré, AM


Vice Paulo Nery
Votos 96
Porcentagem 92,31%

Titular
Enoque Reis
ARENA

O advogado José Lindoso nasceu em Manicoré e formou-se em 1946 na Universidade Federal do Amazonas, onde obteve o Doutorado e foi professor. Consultor da Associação Comercial do Amazonas e depois delegado do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e do Serviço Social do Comércio (SESC) e presidiu a Comissão Regional de Serviço de Inspeção do Ensino Comercial do Amazonas, Roraima e Acre. Filiado ao PSD, foi primeiro suplente de deputado estadual em 1962. Presidente do diretório municipal PSD em Manicoré, foi secretário de Educação no segundo governo Plínio Coelho, mas alinhou-se ao Regime Militar de 1964. Membro do Conselho Estadual de Educação e da Academia Amazonense de Letras, foi eleito deputado federal pela ARENA em 1966, senador em 1970 e governador do Amazonas por via indireta em 1978.[3]

Nascido em Manaus, o advogado Paulo Nery diplomou-se em 1939 na Universidade Federal do Amazonas. Trabalhou no Departamento de Águas e Esgotos do Amazonas e tornou-se delegado-geral de polícia do Amazonas com o fim do Estado Novo por escolha do interventor federal Siseno Sarmento, lecionou na Universidade Federal do Amazonas e exerceu os cargos de juiz de direito substituto, delegado auxiliar de Manaus e conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas.[4] Membro da UDN, elegeu-se deputado estadual em 1947 e deputado federal em 1950, não se reelegendo para este cargo no pleito seguinte, quando estava no PSP. Vencido por Gilberto Mestrinho ao disputar o governo do estado em 1958, repetiu a derrota em 1962, quando Plínio Coelho voltou ao Palácio Rio Negro.[5] Eleito vereador de Manaus via PSD em 1963, licenciou-se para ocupar a chefia de polícia, sendo escolhido prefeito desta cidade pelo governador Artur Reis em 1965, mantendo-se no cargo por sete anos. Eleito vice-governador pela ARENA na chapa de José Lindoso em 1978, mudou para o PDS e assumiu como governador quando o titular renunciou para concorrer a senador em 1982.

Resultado da eleição para governador editar

O Colégio Eleitoral do Amazonas era dominado pela ARENA e durante a votação os deputados estaduais do MDB não votaram nos candidatos inscritos.

Candidatos a governador do estado
Candidatos a vice-governador Número Coligação Votação Percentual
José Lindoso
ARENA
Paulo Nery
ARENA
-
ARENA (sem coligação)
96
92,31%
  Eleito

Biografia dos senadores eleitos editar

Raimundo Parente editar

Advogado nascido em Manaus e formado pela Universidade Federal do Amazonas, Raimundo Parente foi também promotor de justiça, delegado de polícia lotado no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), professor e jornalista, trabalhando como redator no Jornal do Commercio.[6] Conselheiro da seccional amazonense da Ordem dos Advogados do Brasil, ocupou cargos diretivos no Departamento de Administração e no Departamento de Assistência e Previdência Social, além de diretor administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).[7] Filiado à ARENA, elegeu-se deputado federal em 1966, tornou-se primeiro suplente em 1970, sendo efetivado com a cassação de Rafael Faraco no ano seguinte, e reeleito em 1974. Presidente do diretório estadual da ARENA, venceu a eleição indireta para senador em 1978, ingressou no PDS em 1980 e foi eleitor de Paulo Maluf no Colégio Eleitoral em 1985.[8][9] Candidato a reeleição pelo PDT em 1986, não foi bem-sucedido. Encerrou sua vida pública como secretário municipal na administração de Arthur Virgílio Neto como prefeito de Manaus.

João Bosco de Lima editar

Natural de Manaus, o técnico em contabilidade e jornalista João Bosco de Lima presidiu a Associação dos Cronistas e Locutores Esportivos do Amazonas (ACLEA), foi cronista da Rádio Difusora do Amazonas, treinador do Nacional Futebol Clube e vice-presidente da Federação Amazonense de Futebol. Fora da seara desportiva, foi presidente do Conselho Regional do Projeto Rondon, a Associação Brasileira de Relações Públicas no Amazonas e foi conselheiro da Associação Brasileira de Municípios, além de trabalhar na Secretaria Municipal de Finanças de Manaus durante três anos, a contar de 1959. Suplente de deputado estadual pelo PRT em 1962, elegeu-se vereador na capital amazonense em 1963 e depois anos depois ascendeu à presidência da Câmara Municipal de Manaus.[10][nota 2] Em 1966 venceu a eleição para deputado estadual pelo MDB, renovou o mandato via ARENA em 1970 e presidiu a Assembleia Legislativa do Amazonas. Eleito vice-governador na chapa de Enoque Reis em 1974, elegeu-se senador numa sublegenda arenista em 1978.[10]

Após uma apuração renhida, João Bosco de Lima foi declarado vencedor, mas denúncias de fraude subscritas pelo MDB levaram o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas a anular a eleição em Atalaia do Norte, município onde havia 676 eleitores inscritos, mas foram apurados 790 votos. As notícias sobre o caso apontaram a emissão ilegal de títulos eleitorais e a falsificação de assinaturas nos cadernos de votação.[11][12] Como a diferença entre as chapas da ARENA (520 votos) e do MDB (136 votos) ultrapassou o total apurado em todo o Amazonas (221 votos), o veredicto exarado pelo TRE impedia a proclamação de João Bosco de Lima como vencedor do pleito, cenário onde, ou realizariam novas eleições, ou o oposicionista Fábio Lucena seria diplomado senador,[13] motivo pelo qual a ARENA recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral via mandado de segurança, recurso acolhido pelo ministro Pedro Gordilho. Quando a corte reuniu-se em plenário, Gordilho votou pela anulação das eleições em Atalaia do Norte, mas prevaleceu, por cinco votos a um, a divergência aberta pelo ministro Moreira Alves.[14][15][16][17][18][19]

Com a validação do resultado em Atalaia do Norte, João Bosco de Lima assumiu a cadeira de senador em 1º de fevereiro de 1979, ocupando-a até 11 de maio, pois faleceu em Brasília vítima de problemas cardíacos.[10][20] Um ano após o controverso pleito, o Tribunal Superior Eleitoral acolheu o pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e autorizou a revisão do eleitorado na 20ª zona eleitoral, composta por Atalaia do Norte e Benjamin Constant.[21]

Suplente efetivada editar

Eunice Michiles editar

Nascida em São Paulo, a professora e comerciária Eunice Michiles estudou no Colégio Adventista Brasileiro e concluiu a Escola Normal na Escola de Aplicação da Escola Normal Adventista de São Paulo em 1948, onde também lecionou. Após casar com Darcy Augusto Michiles, mudou-se para Maués onde dirigiu o Grupo Escolar Santina Filizola, o Ginásio e a Escola Normal do município e em 1958 assumiu um cargo equivalente ao de secretária municipal de Educação. Seu marido foi eleito deputado estadual em 1958, 1962 e 1966 e a própria Eunice Michiles conquistou um mandato de vereadora em Maués pelo PTB em 1962. Cassada pelo Regime Militar de 1964, retornou à política pela ARENA ao eleger-se deputada estadual em 1974.[22] Candidata a senadora via sublegenda em 1978, assumiu o cargo de secretária do Trabalho e Serviço Social no governo José Lindoso.[23][24]

Efetivada senadora após a morte de João Bosco de Lima, tomou posse em 31 de maio de 1979[25] como a primeira mulher brasileira a ascender ao Senado Federal desde a Princesa Isabel em 1871, pois os herdeiros da Dinastia de Bragança tinham o direito dinástico a uma cadeira senatorial ao completarem 25 anos.[26] Durante o mandato, Eunice Michiles ingressou no PDS e votou em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral em 1985.[27][9] Eleita deputada federal pelo PFL em 1986, subscreveu a Constituição de 1988.[28][29]

Resultado da eleição para senador editar

Mandato biônico de oito anos editar

A eleição para senador biônico permitiu a vitória de Raimundo Parente, que exercia o terceiro mandato consecutivo de deputado federal.

Candidatos a senador da República
Candidatos a suplente de senador Número Coligação Votação Percentual
Raimundo Parente
ARENA
Mendonça Furtado
ARENA
Jair Cavalcante
ARENA
-
ARENA (sem coligação)
96
92,31%
Fontes:[30][31][32][33][nota 3]
  Eleito

Mandato direto de oito anos editar

Seria eleito o candidato mais votado a partir da soma das sublegendas, o que levou à vitória da ARENA a despeito da maior votação individual de um dos postulantes do MDB conforme a Justiça Eleitoral. Dados oficiais disponíveis apontam a existência de 229.875 votos válidos (81,69%), 22.897 votos em branco (8,14%) e 28.627 votos nulos (10,17%) totalizando o comparecimento de 281.399 eleitores.

Candidatos a senador da República
Candidatos a suplente de senador Número Coligação Votação Percentual
Fábio Lucena
MDB

-
-
MDB (em sublegenda)
79.181
34,45%
João Bosco de Lima
ARENA
[nota 4]
-
-
ARENA (em sublegenda)
71.110
30,93%
Eunice Michiles
ARENA
[nota 4]
-
-
ARENA (em sublegenda)
32.819
14,28%
Maria Júlia de Melo Rodrigues
MDB

-
-
MDB (em sublegenda)
24.015
10,45%
Félix Valois Coelho Júnior
MDB

-
-
MDB (em sublegenda)
11.631
5,06%
Djalma Passos
ARENA
[nota 4]
-
-
ARENA (em sublegenda)
11.119
4,84%
Fontes:[1][32][nota 5]
  Eleito

Deputados federais eleitos editar

São relacionados os candidatos eleitos com informações complementares da Câmara dos Deputados.

Representação eleita

  ARENA: 4
  MDB: 2
Deputados federais eleitos Partido Votação Percentual Cidade onde nasceu Unidade federativa
Mário Frota MDB 26.602 Granja   Ceará
José Fernandes[nota 6] ARENA 26.244 Careiro   Amazonas
Vivaldo Frota ARENA 19.842 Boca do Acre   Amazonas
Josué de Souza ARENA 14.447 Itajaí   Santa Catarina
Mário Haddad[nota 6] ARENA 14.256 Manaus   Amazonas
Joel Ferreira MDB 13.541 Manaus   Amazonas
Fontes:[1][34][35]

Deputados estaduais eleitos editar

Em relação às dezoito cadeiras da Assembleia Legislativa do Amazonas, a ARENA superou o MDB por onze a sete.

Representação eleita

  ARENA: 11
  MDB: 7
Deputados estaduais eleitos Partido Votação Percentual Cidade onde nasceu Unidade federativa
Josué Filho ARENA 12.760 5,55% Manaus   Amazonas
Átila Lins ARENA 9.920 4,31% Fonte Boa   Amazonas
Beth Azize MDB 9.575 4,16% Manacapuru   Amazonas
Jamil Seffair ARENA 7.727 3,36% Manacapuru   Amazonas
José Belo Ferreira ARENA 7.605 3,30% Manaus   Amazonas
Francisco Queiroz MDB 7.387 3,21% Careiro da Várzea   Amazonas
Homero Leão ARENA 6.950 3,02% Maués   Amazonas
Socorro Dutra ARENA 6.925 3,01% Boca do Acre   Amazonas
Carlos Paiva ARENA 6.630 2,88% Manaus   Amazonas
José Costa de Aquino MDB 6.529 2,84% Manaus   Amazonas
Samuel Peixoto MDB 6.411 2,78% Tabatinga   Amazonas
Gláucio Gonçalves ARENA 6.229 2,70% Parintins   Amazonas
Cleuter Mendonça ARENA 5.955 2,59% Itacoatiara   Amazonas
Humberto Michiles ARENA 5.280 2,29% São Paulo   São Paulo
Damião Alves Ribeiro MDB 5.023 2,18% Coari   Amazonas
Messias Sampaio MDB 4.999 2,17% Manaus   Amazonas
Vinícius Conrado ARENA 4.341 1,88% Manaus   Amazonas
Manuel Diz MDB 4.293 1,86% Manaus   Amazonas
Fontes:[1]

Notas

  1. No Distrito Federal havia seções especiais para captar o voto de quem estava fora do seu estado de origem e nos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima serviu apenas para a escolha de deputados federais.
  2. As eleições municipais foram realizadas no Amazonas em 6 de outubro de 1963, sendo que em Manaus foram eleitos apenas vereadores.
  3. Em 1978 o senador biônico seria eleito sob a legislação concebida pelo Pacote de Abril enquanto no pleito direto seria eleito o candidato a senador mais votado de cada sublegenda cabendo aos demais a condição de suplentes.
  4. a b c Quando um partido apresentava três candidatos em sublegenda, os mesmos figurariam como suplentes do vencedor, conforme mencionado acima.
  5. Os 229.875 votos nominais da eleição para senador foram assim distribuídos: 115.048 (50,05%) para a ARENA e 114.827 (49,95%) para o MDB.
  6. a b O governador José Lindoso nomeou José Fernandes à prefeitura de Manaus e Mário Haddad para a secretaria de Justiça permitindo as convocações de Rafael Faraco e Ubaldino Meireles.

Referências

  1. a b c d BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. «Eleições de 1978». Consultado em 11 de fevereiro de 2024 
  2. BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 6.091 de 15/08/1974». Consultado em 3 de agosto de 2013 
  3. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado José Lindoso». Consultado em 3 de agosto de 2013 
  4. BRASIL. Fundação Getúlio Vargas. «Biografia de Paulo Nery no CPDOC». Consultado em 6 de março de 2024 
  5. BRASIL. Câmara dos Deputados do Brasil. «Biografia do deputado Paulo Nery». Consultado em 6 de março de 2024 
  6. BRASIL. Fundação Getúlio Vargas. «Biografia de Raimundo Parente no CPDOC». Consultado em 6 de março de 2024 
  7. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Raimundo Parente». Consultado em 5 de março de 2024 
  8. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Raimundo Parente». Consultado em 5 de março de 2024 
  9. a b Redação (16 de janeiro de 1985). «Sai de São Paulo o voto para a vitória da Aliança. Política, p. 06». acervo.folha.com.br. Folha de S.Paulo. Consultado em 5 de março de 2024 
  10. a b c BRASIL. Fundação Getúlio Vargas. «Biografia de João Bosco de Lima no CPDOC». Consultado em 5 de março de 2024 
  11. Redação (23 de dezembro de 1978). «TRE adia resultados no Amazonas. Primeiro Caderno, Política e Governo – p. 02». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 5 de março de 2024 
  12. Redação (24 de dezembro de 1978). «MDB pode fazer mais um senador. Primeiro Caderno, Política e Governo – p. 02». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 5 de março de 2024 
  13. Redação (26 de dezembro de 1978). «Arena do Amazonas tenta no TSE anular decisão que ameaça seu senador. Primeiro Caderno, Política e Governo – p. 02». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 5 de março de 2024 
  14. Redação (28 de dezembro de 1978). «Arena requer mandado no TSE para garantir eleição de senador no Amazonas. Primeiro Caderno, Política e Governo – p. 04». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 5 de março de 2024 
  15. Redação (29 de dezembro de 1978). «Justiça acolhe mandado contra MDB no Amazonas. Primeiro Caderno, Política e Governo – p. 02». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 5 de março de 2024 
  16. Redação (29 de dezembro de 1978). «Arena tem fé é oposição continua confiante. Primeiro Caderno, Política e Governo – p. 02». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 5 de março de 2024 
  17. Redação (29 de dezembro de 1978). «Lindoso exalta eleição "limpa e correta". Primeiro Caderno, Política e Governo – p. 02». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 5 de março de 2024 
  18. Redação (20 de janeiro de 1979). «TSE mantém resultado da eleição no Amazonas e Arena garante o senador. Primeiro Caderno, Política e Governo – p. 02». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 5 de março de 2024 
  19. «Boletim Eleitoral. Brasília: ano 29, n. 348-350, jul-set. 1980. 101 p.» (PDF). Tribunal Superior Eleitoral. 19 de janeiro de 1979. Consultado em 8 de março de 2024 
  20. BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador João Bosco de Lima». Consultado em 5 de março de 2024 
  21. Redação (16 de novembro de 1979). «TSE atende Oposição e manda apurar eleitores fantasmas no Amazonas. Primeiro Caderno, Política e Governo – p. 02». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 7 de março de 2024 
  22. BRASIL. Fundação Getúlio Vargas. «Biografia de Eunice Michiles no CPDOC». Consultado em 6 de março de 2024 
  23. Redação (8 de março de 2023). «Primeira senadora a tomar posse no Brasil representava o Amazonas». g1.globo.com. G1 Amazonas. Consultado em 7 de março de 2024 
  24. Redação (17 de março de 1979). «Lindoso empossa secretários dando início ao seu governo. Primeiro Caderno – p. 03». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Comércio. Consultado em 7 de março de 2024 
  25. Ricardo Westin (7 de maio de 2019). «Primeira senadora tomou posse há 40 anos e foi recebida com flor e poesia». agenciasenado.com. Agência Senado. Consultado em 6 de março de 2024 
  26. BRASIL. Presidência da República. «Constituição de 1824». Consultado em 6 de março de 2024 
  27. BRASIL. Senado Federal. «Biografia da senadora Eunice Michiles». Consultado em 6 de março de 2024 
  28. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia da deputada Eunice Michiles». Consultado em 6 de março de 2024 
  29. BRASIL. Presidência da República. «Constituição de 1988». Consultado em 6 de março de 2024 
  30. BRASIL. Senado Federal. «Decreto-Lei n.º 1.541 de 14/04/1977». Consultado em 11 de fevereiro de 2024 
  31. BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 1.543 de 14/04/1977». Consultado em 11 de fevereiro de 2024 
  32. a b BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 6.534 de 23/05/1978». Consultado em 11 de fevereiro de 2024 
  33. Redação (1 de setembro de 1978). «Menos de dez mil votos elegeram 22 senadores. Primeiro Caderno – Política e Governo, p. 04». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 11 de fevereiro de 2024 
  34. BRASIL. Câmara dos Deputados. «Página oficial». Consultado em 11 de fevereiro de 2024 
  35. BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 9.504 de 30/09/1997». Consultado em 8 de agosto de 2015