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Eleições municipais no Brasil em 1982

As eleições municipais no Brasil em 1982 ocorreram em 15 de novembro. Estavam aptos a votar aproximadamente 58 milhões de eleitores e havia 4.103 municípios no país, a maioria dos quais escolheu os prefeitos que administrariam tais cidades a partir de 1º de fevereiro de 1983 e cujos sucessores seriam eleitos em 1988.[1] Foi a última eleição realizada sob a égide do Regime Militar de 1964 e a única realizada no governo João Figueiredo no mesmo dia em que foram realizadas eleições diretas para governador e para o Congresso Nacional.[2]

Abrangência do pleitoEditar

Por imposição legal houve municípios onde o pleito se restringiu aos vereadores, pois nas capitais dos estados, áreas de segurança nacional, instâncias hidrominerais e municípios de territórios o titular do Poder Executivo era escolhido indiretamente[3][4] pelo governador do estado da seguinte forma: nas capitais de estado e estâncias hidrominerais a nomeação dependia de aprovação da Assembleia Legislativa e nas áreas de segurança nacional[nota 1] era necessária a concordância do Presidente da República. Não houve eleições municipais em Brasília e Vila dos Remédios pois as unidades federativas onde estavam situadas tinham governadores nomeados pelo Palácio do Planalto.[3] Previstas para 1980 quando seriam escolhidos os sucessores dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 1976 as eleições foram adiadas devido à aprovação da Emenda Constitucional nº 14 de autoria do deputado Anísio de Sousa (PDS-GO).[5]

Em 1985 houve eleições nos municípios mencionados nas categorias acima e nos criados até 15 de maio daquele ano.[6]

Capitais onde não houve eleiçãoEditar

Áreas de segurança nacionalEditar

O conceito de área de segurança nacional surgiu no governo Costa e Silva ao qual coube editar lei disciplinando o tema e instalar os primeiros sessenta e oito municípios regidos pela mesma em 1968. Tal número seria elevado ao longo de todo o ciclo militar até que a maioria destes perdeu tal condição no governo João Figueiredo.[8]

Unidade federativa Área de segurança nacional conforme a Lei nº 5.449 de 04/06/1968[9]
  Acre Brasileia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Sena Madureira, Xapuri
  Amazonas Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Ipixuna, Japurá,
Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira,
São Paulo de Olivença
  Bahia Paulo Afonso, São Francisco do Conde
  Mato Grosso Cáceres, Vila Bela da Santíssima Trindade
  Mato Grosso do Sul[10][nota 4] Amambai, Antônio João, Bela Vista, Caracol, Corumbá, Iguatemi, Ponta Porã,
Porto Murtinho
  Pará Almeirim, Óbidos, Oriximiná
  Paraná Barracão, Capanema, Foz do Iguaçu, Guaíra, Marechal Cândido Rondon,
Medianeira, Pérola d'Oeste, Planalto, Santo Antônio do Sudoeste, São Miguel do Iguaçu
  Rio de Janeiro Duque de Caxias
  Rio Grande do Sul Alecrim, Bagé, Crissiumal, Dom Pedrito, Herval, Horizontina, Itaqui, Jaguarão,
Porto Lucena, Porto Xavier, Quaraí, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar,
Santana do Livramento, São Borja, São Nicolau, Tenente Portela, Três Passos,
Tucunduva, Tuparendi, Uruguaiana
  Santa Catarina Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, São José do Cedro, São Miguel do Oeste
  São Paulo Cubatão, São Sebastião
Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 435 de 24/01/1969[11]
  Rio Grande do Sul Canoas, Osório, Tramandaí
Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 672 de 03/07/1969[12]
  Rio de Janeiro Angra dos Reis
Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 865 de 12/09/1969[13]
  São Paulo Santos[nota 5]
Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 866 de 12/09/1969[14]
  Pará Santarém
Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.105 de 20/05/1970[15]
  Mato Grosso do Sul[10][nota 4] Três Lagoas
  São Paulo Castilho, Paulínia
Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.131 de 30/10/1970[16]
  Pará Altamira, Itaituba, Marabá
Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.170 de 10/05/1971[17]
  Paraná Santa Helena
Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.183 de 22/07/1971[18]
  Rio Grande do Sul Roque Gonzales
Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.225 de 22/06/1972[19]
  Bahia Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas, Simões Filho
Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.229 de 05/07/1972[20]
  Santa Catarina Guaraciaba
Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.230 de 05/07/1972[21]
  Acre Tarauacá
Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.272 de 29/05/1973[22]
  Maranhão São João dos Patos
  Piauí Guadalupe
Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.273 de 29/05/1973[23]
  Rio de Janeiro Volta Redonda
Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.284 de 28/08/1973[24]
  Goiás Anápolis
Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.316 de 12/03/1974[25]
  Bahia Casa Nova, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé
Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.480 de 09/09/1976[26]
  Mato Grosso Mirassol d'Oeste
  Mato Grosso do Sul[10][nota 4] Aral Moreira, Eldorado, Mundo Novo
Unidade federativa Área de segurança nacional conforme o Decreto-Lei nº 1.481 de 09/09/1976[27]
  Acre Assis Brasil, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Senador Guiomard
Unidade federativa Área de segurança nacional após a Lei Complementar nº 41 de 22/12/1981[28]
  Rondônia Colorado do Oeste, Costa Marques, Guajará-Mirim[nota 6][nota 7][29][30]

Estâncias hidromineraisEditar

A figura dos municípios considerados estâncias hidrominerais foi prevista na Lei nº 2.661 de 3 de dezembro de 1955[31] e nessa categoria estavam as localidades assim definidas em lei estadual e que dispusessem de fontes d'águas termais ou minerais, naturais, exploradas segundo os dispositivos previstos em legislação.

Unidade federativa Estâncias hidrominerais no estado
  Bahia Cipó, Itaparica
  Minas Gerais Araxá, Caldas, Cambuquira, Carangola, Caxambu, Jacutinga, Lambari, Monte Sião,
Passa Quatro, Patrocínio, Poços de Caldas, São Lourenço, Tiradentes
  Pará Salinópolis

Municípios de territóriosEditar

Unidade federativa Municípios de territórios federais ao tempo das eleições de 1982
  Amapá Amapá, Calçoene, Mazagão, Oiapoque
  Roraima Alto Alegre, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Normandia, São João da Baliza, São Luís

Número de municípiosEditar

Os dados apresentados a seguir demandam atualização constante, não sendo possível realizar todo o levantamento de uma só vez sendo que o uso da expressão "outros" designa os municípios onde a escolha dos prefeitos se fez por nomeação conforme as hipóteses já mencionadas.

Unidade federativa PDS PMDB PDT PTB PT Outros Soma
  Acre 12 12
  Alagoas 81 14 01 96
  Amapá 05 05
  Amazonas 38 11 10 59
  Bahia 282 41 13 336
  Ceará 136 04 01 141
  Distrito Federal
  Espírito Santo 25 31 01 57
  Fernando de Noronha
  Goiás 58 183 02 244
  Maranhão 124 05 01 02 132
  Mato Grosso 37 16 04 58
  Mato Grosso do Sul 32 18 13 64
  Minas Gerais 460 248 14 722
  Pará 48 30 09 87
  Paraíba 134 36 01 171
  Paraná 126 172 12 310
  Pernambuco 128 38 01 167
  Piauí 102 11 02 115
  Rio de Janeiro 27 29 02 02 04 64
  Rio Grande do Norte 114 36 01 151
  Rio Grande do Sul 122 78 18 26 244
  Rondônia 09 04 13
  Roraima 08 08
  Santa Catarina 130 62 07 199
  São Paulo 249 308 02 05 01 06 571
  Sergipe 69 04 01 74
Total 2.533 1.377 22 07 02
Percentual 64,27% 34,94% 0,56% 0,18% 0,05%

Notas

  1. A quantidade de insertos nesta categoria variava mediante inclusão ou exclusão de determinados municípios mediante lei específica.
  2. Capital federal desde 21 de abril de 1960, Brasília não possui prefeito, sendo governada pelo prefeito do Distrito Federal até que o Artigo 17 § 2º da Emenda Constitucional de 17 de outubro de 1969 os designou como governador do Distrito Federal, cuja escolha seria do presidente da República até que a partir de 1990 os ocupantes do Palácio do Buriti seriam eleitos diretamente.
  3. Vila dos Remédios, sede do território federal de Fernando de Noronha, criado em 1942 e extinto pela Constituição de 1988, não chegou a realizar eleições nesse período.
  4. a b c Estado criado pela Lei Complementar nº 31 de 11 de outubro de 1977 após o desmembramento da parte meridional de Mato Grosso, foi instalado em 1º de janeiro de 1979.
  5. Elegeu seu prefeito em 3 de junho de 1984 com a vitória de Osvaldo Justo (PMDB).
  6. Antes das eleições mencionadas a seguir, João Nunes de Morais era prefeito de Colorado do Oeste, Rivaldo Elias Koury em Costa Marques e Bader Massud Jorge em Guajará-Mirim.
  7. Situados na fronteira com a Bolívia foram mantidos como área de segurança nacional com a passagem de Rondônia a estado e assim realizaram eleições para prefeito e vice-prefeito em 31 de agosto de 1983 sendo que o PDS elegeu Marcos Donadon em Colorado do Oeste, Rui Rodrigues de Almeida em Costa Marques e Isaac Bennesby em Guajará-Mirim.

Referências

  1. «Biblioteca do IBGE: Anuário estatístico do Brasil 1984». Consultado em 8 de agosto de 2013 
  2. «Banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral». Consultado em 2 de maio de 2016 
  3. a b «República Federativa do Brasil: Constituição de 1967». Consultado em 8 de agosto de 2013 
  4. «República Federativa do Brasil: Emenda Constitucional nº 01 de 17/10/1969». Consultado em 18 de agosto de 2013 
  5. Tumulto geral (online). Veja, 10/09/1980. Página visitada em 8 de agosto de 2013.
  6. «Consulta legislativa no portal da Câmara dos Deputados, ano de 1985: Lei 7.332». Consultado em 8 de agosto de 2013 
  7. «Consulta legislativa no portal do Senado Federal, ano de 1966: Ato Institucional Número Três». Consultado em 18 de agosto de 2013 
  8. «BRASIL. Presidência da República: Decreto-Lei nº 2.183 de 19/12/1984». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  9. «BRASIL. Presidência da República: Lei nº 5.449 de 04/06/1968». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  10. a b c «BRASIL. Presidência da República: Lei Complementar nº 31 de 11/10/1977». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  11. «BRASIL. Presidência da República: Decreto-Lei nº 435 de 24/01/1969». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  12. «BRASIL. Presidência da República: Decreto-Lei nº 672 de 03/07/1969». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  13. «BRASIL. Presidência da República: Decreto-Lei nº 865 de 12/09/1969». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  14. «BRASIL. Presidência da República: Decreto-Lei nº 866 de 12/09/1969». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  15. «BRASIL. Presidência da República: Decreto-Lei nº 1.105 de 20/05/1970». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  16. «BRASIL. Presidência da República: Decreto-Lei nº 1.131 de 30/10/1970». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  17. «BRASIL. Presidência da República: Decreto-Lei nº 1.170 de 10/05/1971». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  18. «BRASIL. Presidência da República: Decreto-Lei nº 1.183 de 22/07/1971». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  19. «BRASIL. Presidência da República: Decreto-Lei nº 1.225 de 22/06/1972». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  20. «BRASIL. Presidência da República: Decreto-Lei nº 1.229 de 05/07/1972». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  21. «BRASIL. Presidência da República: Decreto-Lei nº 1.230 de 05/07/1972». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  22. «BRASIL. Presidência da República: Decreto-Lei nº 1.272 de 29/05/1973». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  23. «BRASIL. Presidência da República: Decreto-Lei nº 1.273 de 29/05/1973». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  24. «BRASIL. Presidência da República: Decreto-Lei nº 1.284 de 28/08/1973». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  25. «BRASIL. Presidência da República: Decreto-Lei nº 1.316 de 12/03/1974». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  26. «BRASIL. Presidência da República: Decreto-Lei nº 1.480 de 09/09/1976». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  27. «BRASIL. Presidência da República: Decreto-Lei nº 1.481 de 09/09/1976». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  28. «BRASIL. Presidência da República: Lei Complementar n.º 41 de 22/12/1981». Consultado em 17 de agosto de 2019 
  29. Os novos nomes nas prefeituras do interior (online). Alto Madeira, Porto Velho (R0), 01/02/1983. Capa. Página visitada em 21 de dezembro de 2017.
  30. PDS elege três prefeitos em Rondônia (online). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (RJ), 02/09/1983. Primeiro caderno, p. 02. Página visitada em 2 de maio de 2016.
  31. «BRASIL. Presidência da República: Lei nº 2.661 de 03/12/1955». Consultado em 21 de dezembro de 2017