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Eliana Calmon Alves (Salvador, 5 de novembro de 1944) é uma jurista e magistrada brasileira, primeira mulher a compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual ocupou o cargo de ministra no período de 1999 a 2013.[2] Também foi corregedora-geral de Justiça e diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).[3]

Eliana Calmon
Eliana Calmon
Eliana Calmon em 2013
Ministra do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Mandato: 30 de junho de 1999
até 18 de dezembro de 2013
Nomeação por: Fernando Henrique Cardoso
Antecessor(a): Adhemar Ferreira Maciel
Sucessor(a): Luiz Alberto Gurgel de Faria
Ministra do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil
Mandato: 16 de setembro de 2008
até 16 de setembro de 2010[1]
Corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça do Brasil
Mandato: 8 de setembro de 2010
até 6 de setembro de 2012
Antecessor(a): Gilson Dipp
Sucessor(a): Francisco Falcão
Dados pessoais
Nascimento: 5 de novembro de 1944 (75 anos)
Salvador, Bahia, Brasil
Alma mater: Universidade Federal da Bahia

BiografiaEditar

É filha de Almiro Petronilho Alves e Elisabete Calmon Alves e é natural de Salvador, Bahia. Graduou-se em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1968 e na mesma instituição concluiu especialização em Processo Civil em 1982.[2]

Em 1974, foi aprovada no concurso público para o cargo de procuradora da República pelo estado de Pernambuco. Em 1976, foi promovida para a Subprocuradoria Geral da República.[2]

Tornou-se juíza federal após aprovação em concurso público em 1979 e atuou no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia entre 1983 e 1984, sendo promovida ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 1989.[2]

Em 30 junho de 1999, assumiu vaga como ministra do STJ pelo terço da magistratura, tornando-se a primeira mulher a ocupar um posto neste tribunal.[4] Foi corregedora nacional de justiça e diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), entidade vinculada ao STJ que capacita juízes em todo o país. Aposentou-se em 18 de dezembro de 2013.[2]

Atuação no STJEditar

Primeira mulher a ocupar uma cadeira no STJ, se destacou pela sua atuação firme e pela alta produção, tendo superado cem mil processos julgados, entre decisões monocráticas e levadas a sessão de julgamento. Algumas de suas declarações polêmicas chegaram a gerar críticas como a do presidente do STJ entre setembro de 2010 e outubro de 2012, Ari Pargendler,[5], quando Calmon afirmou haver "bandidos de toga" no Judiciário.

Entre seus casos de maior repercussão, está o processo no qual a ministra aumentou a indenização para um dos atingidos pelas calúnias no episódio do escândalo da Escola Base em São Paulo.[6] Outra questão relevante foi o pagamento de honorários de sucumbência para o Ministério Público. A ministra entendeu que o MP não deve receber os honorários em ações civis públicas, já que o órgão não paga esses valores no caso de ser a parte derrotada.[7]

Uma decisão que também chamou a atenção foi a medida cautelar na qual considerou que pessoas jurídicas teriam direito aos benefícios da justiça gratuita, suspendendo as custas judiciais. Entretanto, a magistrada destacou que, para receber o benefício, a pessoa jurídica deve apresentar prova real da sua incapacidade de pagamento, bem como comprovar documentalmente a paralisação de suas atividades.[8]

Outro julgamento de grande repercussão relatado pela ministra foi a decretação, em 2007, da prisão preventiva de 47 pessoas indiciadas pela Operação Navalha. A operação foi deflagrada pela Polícia Federal para desbaratar fraudes em contratações do Governo Federal envolvendo a Construtora Gautama. O processo ainda aguarda julgamento no STJ.[9][10] A polêmica também marcou a decisão da ministra em excluir Newton Cardoso, ex-governador de Minas Gerais, da ação popular contestando a venda do Banco Agrimisa por indícios de irregularidade. Para ela não havia razão plausível para que Cardoso fosse réu na ação.[11]

Um leading case da ministra Eliana Calmon foi seu voto definindo que a aquisição de energia elétrica, apesar de esta ser um insumo industrial, não gera créditos para imposto sobre produtos industrializados (IPI). Para isso, a eletricidade teria que se enquadrar no conceito de produtos intermediários, o que não ocorre, pois não se identifica uma ligação direta entre seu consumo e o produto final. Portanto, não é possível considerar que a eletricidade adiciona valor agregado à mercadoria.[12]

A magistrada é ainda autora do projeto da súmula 386 do Tribunal, que isentou de imposto de renda as férias proporcionais e os respectivos adicionais. Também relatou a súmula 399, que incumbe à legislação municipal definir os contribuintes do IPTU; a súmula 407, que determinou ser legítima a cobrança de tarifa de água por faixa de consumo e a 409, que permite a decretação de ofício da prescrição em execução fiscal.

Corregedoria Nacional de JustiçaEditar

Entre setembro de 2010 e setembro de 2012, atuou como Corregedora-Geral da Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).[13] A atuação da magistrada foi marcada por denúncias contundentes, especialmente quando afirmou haver “bandidos de toga” na magistratura. Segundo Calmon, haveria uma infiltração de criminosos no Judiciário, que se escondiam atrás de suas posições.[14]

A ministra iniciou diversas investigações sobre evolução patrimonial de juízes e para esclarecer acusações de improbidade. Nesse período, ocorreu a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu várias liminar interrompendo medidas corretivas em andamento. O então presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso, chegou a criticá-la publicamente numa moção de repúdio às declarações de Calmon.[15] Entretanto, diversos grupos de magistrados, entidades políticas e setores da sociedade civil apoiaram a magistrada, como a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados[16] e o Tribunal de Justiça da Bahia.

A ministra destacou que apesar de haver maus juízes, “a imensa maioria dos 16 mil juízes do país é honesta, os bandidos são uma minoria”. Ela também afirmou que sua principal realização como corregedora foi manter as prerrogativas do CNJ que permitem a luta por mais transparência no Judiciário.

Outra polêmica ocorrida no CNJ foi a investigação de indícios de irregularidades no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).[17] Maior tribunal do país, o TJSP sempre foi avesso às interferências externas e as ações da ministra como corregedora geraram protestos dos magistrados. Entre as investigações na corte paulista estão a comparação entre as declarações de renda dos magistrados e servidores com as folhas de pagamento e o processo de liberação de pagamentos de precatórios.

CNJEditar

Durante a gestão da ministra, diversos programas para tornar a justiça mais eficiente e transparente foram implantados ou ampliados. Um deles foi o “Justiça Aberta”, que permite à sociedade ter acesso a diversas informações sobre magistrados de todo país. Até junho de 2011, já haviam sido cadastrados 10.685 juízes, que renovam periodicamente seus cadastros.[18]

Outro programa relevante foi o Sistema Nacional de Controle de Interpretação Telefônicas, que agrega informação de interceptações ordenadas juridicamente em curso no país. Pelos dados do CNJ, até maio de 2011, havia 14.420 telefones monitorados em âmbito estadual e 2.385 em âmbito estadual. Iniciativas para melhoria da atuação dos magistrados também foram tomadas, como o Cadastro Nacional de Adoção, reunindo dados sobre adotantes e crianças disponíveis em todo o país, facilitando o trabalho de juízes de varas de menores.

Foi promovida ainda a padronização das certidões nacionais de Registro Civil, com a utilização de papel de segurança fornecido pela Casa da Moeda do Brasil. Durante a gestão da Ministra Calmon, em parceria com o Governo Federal, foi implementado o Sistema Nacional de Informação de Registro Civil (SIRC), um grande banco de registros de cartórios de registro civil.

Projetos para melhorar a vida do cidadão também foram implantados, como juizados especiais em diversos aeroportos brasileiros para um rápido atendimento de passageiros que encontram problemas em suas viagens. Outra novidade foi o projeto “Pai Presente”, que enviou a 27 corregedorias de Tribunais de Justiça os endereços e os nomes de alunos com paternidade não reconhecida para que fossem tomadas providências. Isso permitiu que 22.913 crianças e adolescentes tivessem o nome de seus pais adicionados em seus registros.

O CNJ tomou diversas iniciativas para melhorar a preparação de juízes. Em conjunto com a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Conselho ofereceu treinamento para magistrados sobre políticas contra drogas. Entre 2010 e 2011, 15 mil magistrados e servidores foram capacitados.

Para desafogar a Justiça foram realizados os mutirões “Judiciário em Dia”, para acelerar a solução de processos nos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 3ª Regiões. Com o apoio da força tarefa do CNJ, durante a gestão da ministra Calmon foram julgados 64 mil processos.

Enquanto a ministra ocupou o cargo de Corregedora-Nacional, o CNJ baixou 76% dos processos deixados por outras gestões. Dos novos, 44,39% foram baixados. No total, de 2010 até 2012, nove mil processos foram solucionados. Foram abertas 50 sindicâncias e recebidas 1.441 reclamações disciplinares contra a atuação de membros da Justiça.

MagistérioEditar

Ministrou aulas em diversos cursos de pós-graduação promovidos pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, (IBDP), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudos Integrados (IBPEI), especialmente nas áreas de execução e Direito Tributário.

Foi professora de Direito Civil na Faculdade de Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF) e na Universidade Católica de Salvador. Foi diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). A escola funciona como um centro de coordenação para todas as escolas de magistratura do país e, segundo a ministra, tem como finalidade formar juízes como uma perspectiva nacional e “capazes de atuar como agentes políticos”.

PolíticaEditar

Após aposentar-se como ministra do STJ, foi candidata ao Senado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) da Bahia nas eleições de 2014. Recebeu 502.928 votos, porém não foi eleita, ficando em terceiro lugar na disputa.[19]

Em 2018, ingressou na Rede Sustentabilidade (REDE), mas saiu no mesmo ano para apoiar Jair Bolsonaro nas eleições.

Homenagens e premiaçõesEditar

É cidadã honorária de diversos municípios e estados brasileiros, como a Paraíba e Sergipe. Também é cidadã honorária de Macapá (AP) e São Carlos (SP). Ela foi eleita pela revista Forbes a mulher mais influente do Brasil no segmento judiciário em 2005 e “A Mulher do Ano”, em 2006, pelo International Women´s Club da Bahia.

A magistrada já recebeu diversas comendas e medalhas. Em 2010, recebeu a Comenda Maira Quitéria, concedida pela Câmara de Vereadores de Salvador (BA). Nesse mesmo ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-Seccional Pará e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) a homenagearam pelos serviços prestados aos direitos do cidadão.

Em 2009, a Câmara dos Deputados a homenageou com a Medalha de Mérito Legislativo e, em 2008, ela foi laureada com a Ordem do Mérito Judiciário pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios(TJDFT). Nesse mesmo ano, a OAB de São Paulo também reconheceu a contribuição da Ministra Calmon à Justiça Brasileira.

Foi homenageada pela OAB–Seccional Pará com o colar da Ordem do Mérito Advocatício – Grau Ouro (2007) e pela Seção Judiciária do Estado da Bahia com a Comenda Ministro Aliomar de Andrade Balleiro (2006).

Em 2004, a atuação da ministra foi reconhecida por duas vezes. O Ministério Público Militar e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal lhe concederam suas ordens do mérito. No ano anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região concedeu a Ordem no Grau de Grã-Cruz pelos relevantes em prol da justiça.

Atividade literáriaEditar

É cooautora com Uadi Lammêgo Bulos do livro "Direito Processual: Inovações e Perspectivas". O volume discute diversos temas como a reforma do Código de Processo Civil Brasileiro e controle externo da magistratura. Ela também colabora com artigos sobre temas jurídicos com várias revistas especializadas e jornais brasileiros de grande circulação.

Além das atividades como magistrada, professora e diretora-geral da Enfam, a ministra Eliana Calmon é famosa por ser apaixonada por gastronomia e é tida como uma grande cozinheira. É autora do livro “REsp - Receitas Especiais” que já teve nove edições. O título faz um trocadilho com o instituto processual do Recurso Especial (REsp), que é um dos principais recursos de competência do STJ. Todo o dinheiro arrecadado com a venda dos livros é revertido para obras sociais.[20]

Referências

Ligações externasEditar

Precedido por
Gilson Dipp
Corregedor Nacional de Justiça
2010 – 2012
Sucedido por
Francisco Falcão