Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos é um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional. Tem como principal atribuição coadjuvar tecnicamente o Tribunal Constitucional na apreciação e fiscalização das contas anuais dos partidos políticos e das contas das campanhas eleitorais para todos os órgãos políticos electivos (nacionais, regionais e locais).[1]
| Entidade das Contas e Financiamentos Políticos | |
|---|---|
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| Organização | |
| Criação | 30 de Janeiro de 2005 |
| País |  Portugal
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| Sede | Palácio Ratton, Lisboa |
| Composição | Presidente 2 Vogais |
| Designação | Eleitos pelo Plenário do Tribunal Constitucional, sob proposta do respectivo Presidente |
| Mandato | 4 anos, renovável uma vez |
| Site oficial | www.tribunalconstitucional.pt |
| Jurisdição | |
| Tipo | Órgão de fiscalização |
| Jurisdição Territorial | Território Nacional |
| Competência | Fiscalizar as contas e financiamentos dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. |
| Tribunal de Recurso | Tribunal Constitucional |
| Presidente | |
| Presidente | Carla Maria Matos Cardador |
| Posse | 18 de outubro de 2023 |
| Mandato | 4 anos, renovável uma vez |
História e organização editar
Fundada em 30 de janeiro de 2005,[2] a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos é constituída por um Presidente e dois Vogais, sendo um destes revisor oficial de contas. São eleitos pelo Plenário do Tribunal Constitucional, sob proposta do Presidente deste Tribunal, para um mandato de quatro anos, renovável uma vez.
De 2017 até 2021 foi Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos José Figueiredo Dias. Eleito em 6 de julho de 2017, para um mandato de quatro anos, tomou posse em 3 de outubro de 2017. Cessou funções a 12 de Outubro de 2021, qaundo tomou posse como Juiz do Tribunal Constitucional.
Composição editar
A atual composição da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos é a seguinte:[3][4]
- Presidente - Carla Maria Matos Cardador (desde 18 de outubro de 2023)
- Vogal - Lígia Ferro da Costa (desde 2 de novembro de 2021)
- Vogal - Pedro Nunes Ramos Roque (desde 2 de novembro de 2021)
Presidentes editar
- José Miguel Antunes Fernandes (30 de janeiro de 2005 – 13 de novembro de 2008), renunciou ao cargo[5][6]
- Maria Margarida do Rego da Costa Salema d’Oliveira Martins (16 de fevereiro de 2009 – 2 de outubro de 2017)[7]
- José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias (3 de outubro de 2017 – 12 de outubro de 2021)[8]
- Maria de Fátima Mata-Mouros de Aragão Soares Homem (2 de novembro de 2021 – 31 de agosto de 2023)[9]
- Carla Maria Matos Cardador (18 de outubro de 2023 – presente)[4]
Referências
- ↑ Tribunal Constitucional. «Entidade das Contas e Financiamentos Políticos»
- ↑ Lusa (22 de janeiro de 2015). «Entidade das Contas promove colóquio sobre financiamento partidário». Notícias ao Minuto
- ↑ Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. «Actual Composição»
- ↑ a b Lusa (13 de outubro de 2023). «Juíza Carla Cardador é a nova presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos»
- ↑ «Declaração 6/2005». Diário da República. II (13): 961. 19 de janeiro de 2005
- ↑ «TC aceitou demissão de Miguel Fernandes». Expresso. 18 de novembro de 2008
- ↑ «Margarida Salema eleita para o Constitucional». TVI24. Televisão Independente. 4 de fevereiro de 2009
- ↑ «José Figueiredo Dias eleito presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos». Jornal de Negócios. 6 de julho de 2017
- ↑ Lusa (8 de setembro de 2023). «Entidade das Contas sem presidente após nomeação de juíza para o Tribunal de Contas»
