Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

A EMERJ - Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, pioneira entre as Escolas da Magistratura no Brasil, é uma instituição de ensino destinada à formação e aperfeiçoamento de magistrados e à disseminação do conhecimento jurídico.[1]

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
EMERJ
Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Fachada frontal do edifício da EMERJ em arquitetura eclética
Informação
Localização Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil
Rua Dom Manuel, nº 25 - Centro
Coordenadas -22.904233,-43.172921
Fundação 8 de dezembro de 1988 (36 anos)
Lema Ab Uno Docere Omnes
Cores      Azul
     Branco
Mantenedora Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Condecorações Medalha do Mérito

Troféu Romy Mulheres do Ano

Diretor(a) Desembargador Cláudio Luís Braga dell'Orto
Número de estudantes ~1 080 (2024)
Página oficial
[1]

História

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Foi criada pela Lei Estadual n.º 1.395, em 8 de dezembro de 1988, mesmo ano da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil.[2]

Entre seus vários cursos oferecidos há o de iniciação da magistratura, com a finalidade de transmitir conhecimentos e relatar experiências aos novos juízes nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, bem como o de vitaliciamento (durante o período do quinto ao vigésimo quarto mês da carreira do magistrado) e o aperfeiçoamento para promover a participação do juiz de direito em eventos sob a forma de seminários gratuitos, congressos, conferências, palestras, painéis e outras atividades voltadas ao seu aprimoramento intelectual, ético e administrativo.[3][4][5][6]

Especialização em Direito Público e Privado

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Além dos cursos livres e de extensão, destinados ao público em geral, há também o de Especialização em Direito Público e Privado, oferecido ao nível de pós-graduação lato sensu, que visa o aperfeiçoamento do raciocínio jurídico e a ampliação do conhecimento atualizado na área do Direito.[7][8]

Destinado a bacharéis em direito que buscam aprofundar sua formação teórica e prática com o intuito de seguirem a carreira da magistratura, o curso adota uma metodologia sui generis que inclui aplicação de provas e testes individuais recorrentes, e acompanhamento contínuo do desempenho dos alunos, com base nos índices de participação e assimilação dos conteúdos ministrados ao longo de três anos.[9]

O curso qualifica seus concluintes para lecionar em instituições de ensino superior em Direito e fornece o comprovante de prática jurídica exigido de três anos, um requisito constitucional para o ingresso em carreiras jurídicas, como a Magistratura e o Ministério Público.[10][11] Além disso, a instituição é reconhecida como uma das escolas de magistratura mais excepcionais academicamente, em grande parte devido às suas baixas taxas de aceitação e rigor metodológico.[12][13]

Biblioteca Desembargador José Carlos Barbosa Moreira

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A Biblioteca Desembargador José Carlos Barbosa Moreira, vinculada à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), é um dos maiores e mais relevantes acervos jurídicos do Brasil, com cerca de 170 mil volumes, abrangendo revistas acadêmicas, doutrina, legislação e jurisprudência.[14] Reconhecida como uma das mais importantes bibliotecas jurídicas do país, ela possui coleções de grandes juristas, periódicos especializados e obras raras essenciais para o estudo e a pesquisa na área do Direito.[15]

O espaço é dedicado ao aperfeiçoamento de magistrados, servidores e colaboradores do TJRJ, alunos e ex-alunos da EMERJ, bem como ao público em geral, oferecendo acesso a um vasto acervo de materiais especializados. Em 2023, o espaço registrou mais de 42 mil atendimentos, evidenciando a sua importância para a comunidade jurídica e acadêmica. O acesso ao acervo é facilitado pela plataforma virtual da EMERJ, que armazena 2.400 obras jurídicas e disponibiliza essas publicações de forma digital para seus alunos.[16]

A biblioteca também se destaca por seu esforço em preservar a memória jurídica do país, com o recente acréscimo de um acervo de grande valor histórico: em 2021, o acervo do ex-ministro Carlos Alberto Menezes Direito foi doado à instituição, ampliando ainda mais a riqueza do conteúdo disponível.[17]

Histórico das Instalações da EMERJ

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Projeto arquitetônico de 1887 para a criação do prédio da Caixa Econômica e o Monte de Socorro da Corte, atual sede da EMERJ.[18]

Nos seus primeiros anos de atividade, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) operou como uma instituição itinerante, utilizando as instalações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, do extinto Tribunal de Alçada Cível e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Em 1995, com a construção do Edifício Lâmina II do Tribunal de Justiça e o aproveitamento da área sobre o edifício original, a EMERJ estabeleceu sua primeira sede oficial, localizada no quarto andar do Fórum Central.[19]

 
Edifício da EMERJ, que ainda funcionava como sede da Caixa Econômica em 1922.[20]

Em 2012, a Escola da Magistratura transferiu-se para o edifício histórico tombado, de arquitetura eclética, situado na Rua Dom Manuel, nº 25, próximo ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no centro da cidade.[21] Este prédio, erigido no final do século XIX para servir como sede da Caixa Econômica, foi projetado por Francisco Joaquim Béthencourt da Silva, discípulo de Grandjean de Montigny, e passou por diversas ocupações ao longo dos anos.[22]

Em 1940, foi alocado para uso do antigo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, a partir da década de 1960, abrigou a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ). Após uma série de intervenções estruturais, o edifício foi cedido pelo governo estadual ao Tribunal de Justiça, que o destinou como sede definitiva da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.[23]

Podcast Roteiros do Direito

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O podcast "Roteiros do Direito" é um programa produzido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) em parceria com a Rádio Roquette-Pinto, visando tornar o conhecimento jurídico mais acessível à população. Lançado em 22 de março de 2022, o podcast adota uma abordagem pedagógica para oferecer informações claras sobre temas do Direito que impactam o cotidiano dos cidadãos.[24][25][26]

Ao longo de seus 32 episódios, foram abordados temas como dano moral, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), adoção e meio ambiente, sempre com convidados especializados que contribuíram para a discussão de maneira acessível e informativa.[27]

Homenagem no Santuário Cristo Redentor

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A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma homenagem em seu 35º aniversário, no Corcovado.[28] Na noite de 16 de fevereiro de 2023, o Cristo Redentor foi iluminado na cor azul em celebração à data. O evento contou com a presença de magistrados, funcionários da EMERJ e do padre Omar Raposo, reitor do Santuário Arquidiocesano Cristo Redentor.[29]

Ver também

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Ligações externas

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  1. «Cursos Oficiais para Magistrados». Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Consultado em 2 de setembro de 2024 
  2. Franco, Wellington Moreira (8 de dezembro de 1988). «LEI Nº 1395, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1988». ALERJ - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Consultado em 17 de novembro de 2024 
  3. «Magistradas participarão de evento da EMERJ sobre educação e cultura». AMAERJ. Consultado em 8 de fevereiro de 2025 
  4. «Emerj entrega Medalha do Mérito em comemoração aos 29 anos de criação». IMB - Instituto dos Magistrados do Brasil. 1 de dezembro de 2017. Consultado em 8 de fevereiro de 2025 
  5. «Poder Judiciário do Estado do Acre | Eva Evangelista se reúne com FGV e EMERJ». www.tjac.jus.br. Consultado em 8 de fevereiro de 2025 
  6. «Emerj promove seminário "Diálogos sobre o Código de Processo Civil: críticas e perspectivas" | Justiça Federal - 2ª Região». www.trf2.jus.br. Consultado em 8 de fevereiro de 2025 
  7. «EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro». EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Consultado em 8 de fevereiro de 2025. Cópia arquivada em 17 de dezembro de 2024 
  8. «EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro». EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Consultado em 8 de fevereiro de 2025. Cópia arquivada em 11 de setembro de 2024 
  9. «Curso de Especialização em Direito Público e Privado». Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Consultado em 16 de janeiro de 2025 
  10. «Emenda Constitucional nº 45». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de fevereiro de 2025 
  11. «EMERJ - Portal do Aluno». emerj.tjrj.jus.br. Consultado em 8 de fevereiro de 2025 
  12. «EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro». EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Consultado em 8 de fevereiro de 2025. Cópia arquivada em 2 de novembro de 2024 
  13. Tereza Gaulia, Cristina (5 de julho de 2021). «Revista Fórum: EMERJ terá 'modelo híbrido' no segundo semestre». AMAERJ - Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Consultado em 14 de fevereiro de 2024 
  14. «Biblioteca do TJ-RJ passa a se chamar Desembargador José Carlos Barbosa Moreira». AMAERJ. Consultado em 10 de fevereiro de 2025 
  15. «Biblioteca TJRJ/EMERJ realiza mais de 40 mil atendimentos no primeiro semestre – GIDJ/SP». gidjsp.com.br. Consultado em 8 de fevereiro de 2025 
  16. «Plataforma contratada pela EMERJ armazena 2,4 mil obras jurídicas». AMAERJ. Consultado em 8 de fevereiro de 2025 
  17. Guimarães, Ana Cláudia (30 de março de 2021). «Acervo da biblioteca de ex-ministro Carlos Alberto Menezes Direito será doado para a Emerj». Ancelmo - O Globo. Consultado em 8 de fevereiro de 2025 
  18. «Caixas Econômicas». mapa.an.gov.br (em inglês). Consultado em 8 de fevereiro de 2025. Cópia arquivada em 28 de novembro de 2024 
  19. «Linha do tempo da biblioteca da EMERJ». ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO DE JANEIRO. Consultado em 2 de setembro de 2024 
  20. Alexei, Postado por. «Histórias e Monumentos». Consultado em 13 de fevereiro de 2025 
  21. «INSTALAÇÕES DA EMERJ». ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO DE JANEIRO. Consultado em 2 de setembro de 2024 
  22. «INEPAC». www.inepac.rj.gov.br. Consultado em 13 de fevereiro de 2025 
  23. «A HISTÓRIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL». Administradores. Consultado em 13 de fevereiro de 2025 
  24. ConJur, Redação (22 de março de 2022). «Emerj lança podcast em parceria com Rádio Roquette-Pinto, do Rio». Consultor Jurídico. Consultado em 13 de fevereiro de 2025 
  25. «EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro». EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Consultado em 13 de fevereiro de 2025. Cópia arquivada em 11 de setembro de 2024 
  26. «EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro». EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Consultado em 13 de fevereiro de 2025. Cópia arquivada em 9 de outubro de 2024 
  27. «Roteiros Do Direito • Um podcast no Spotify for Creators». Spotify for Creators. Consultado em 13 de fevereiro de 2025 
  28. «Cristo Redentor é iluminado de azul em homenagem aos 35 anos da EMERJ». AMAERJ. Consultado em 8 de fevereiro de 2025 
  29. «Cristo Redentor celebra 35 anos da EMERJ, com cerimônia e iluminação especial - Santuário Cristo Redentor». santuariocristoredentor.com.br. Consultado em 8 de fevereiro de 2025