Espanha Franquista

Ditadura Espanhola, Regime Autoritário de Franco



Estado Español
Estado Espanhol
(1936-1947)[1]


Reino de España
Reino da Espanha
(1947-1975)

Flag of Spain (1931–1939).svg
1936 – 1975 Flag of Spain (1977–1981).svg
 
Flag of Morocco.svg
 
Flag of the Sahrawi Arab Democratic Republic.svg
 
Flag of Equatorial Guinea.svg
Flag Brasão
Bandeira Brasão
Lema nacional
Una, Grande y Libre
"Uma, Grande e Livre"
Hino nacional
Marcha Real


Localização de Espanha
Continente Europa
País Espanha
Capital Burgos (1936-1938)
Madrid (1938-1975)
Língua oficial Espanhol
Governo Estado autoritário unipartidário franquista (Democracia orgânica)[2] (de facto)
Monarquia constitucional parlamentar (de jure)
Caudillo
 • 1939-1975 Francisco Franco
Primeiro-Ministro
 • 1936-1938 (primeiro) Miguel Cabanellas
 • 1938-1973 Francisco Franco
 • 1973-1975 (último) Carlos Arias Navarro
Legislatura Cortes Españolas
Período histórico II Guerra Mundial
Guerra Fria
 • 1 de outubro de 1936 Estabelecimnto
 • 1 de abril de 1939 República exilada
 • 6 de julho de 1947 Lei de Sucessão
 • 16 de dezembro de 1955 Juntou-se à ONU
 • 1957-1958 Guerra de Ifni
 • 20 de novembro de 1975 Morte de Franco
 • 1975 Início da Transição
População
 • 1940 est. 25 877 971 
 • 1975 est. 35 563 535 
Moeda Peseta
Membro de: ONU (a partir de 1955), OCDE, OSCE

Espanha Franquista, também Regime de Franco,[3] Ditadura de Francisco Franco ou Ditadura Franquista é o período da História da Espanha do governo do Generalíssimo Francisco Franco Bahamonde, o Caudillo do Estado Espanhol, e ao desenvolvimento do Franquismo, a partir do fim da Guerra Civil Espanhola em 1939 até sua morte e sucessão em 1975. Sua ampla dimensão temporal e a forte presença de Franco em tudo, faz com que muitas vezes seja utilizada a expressão "Era de Franco" para designar o período.[4]

O regime foi formado em 1 de outubro de 1936 por Francisco Franco e o Comitê de Defesa Nacional (uma facção do exército espanhol que se rebelou contra a República). O regime foi entrincheirado sobre a vitória na Guerra Civil Espanhola da coalizão rebelde Nacionales. Junto ao apoio interno, a rebelião de Franco tinha apoio externo da Alemanha Nazista e da Itália fascista, bem como do regime autoritário de António de Oliveira Salazar (Estado Novo Português), enquanto que a Segunda República Espanhola era apoiada cada vez mais pela União Soviética.

Depois de vencer a Guerra Civil Espanhola, o Nacionales haviam estabelecido um estado autoritário de partido único sob a liderança incontestável de Franco. Na década de 1940, a ditadura militar foi reforçada pela repressão política e económica dos adversários e procedeu a uma política económica baseada na autarquia, causada pela Segunda Guerra Mundial, em que a ditadura franquista teve uma participação favorável a Alemanha nazista por meio do envio da Divisão Azul, um corpo de voluntários que serviu no exército alemão contra a União Soviética. Esta conivência e colaboração com as potências do Eixo, embora feito no âmbito de uma política oficial de não-beligerância, levou ao isolamento internacional após a derrota das mesmas em 1945, promovido pelos Aliados dentro da recém-criada Organização das Nações Unidas. Na década de 1950, no contexto da Guerra Fria, a posição geográfica da Espanha e sua ditadura militar acabaram se tornando estratégica para os Estados Unidos e seus aliados europeus contra a União Soviética. A aliança da Espanha com os Estados Unidos terminou seu isolamento internacional e abriu a economia. Entretanto, ficou definitivamente para trás das economias das democracias europeias que na guerra mundial tinham sofrido um desastre semelhante ao da Guerra Civil Espanhola.

Nos anos 1960 e início dos anos 1970, o crescimento econômico melhorou significativamente, embora de forma desigual, o padrão de vida da maioria da população, que formou uma classe média até então quase inexistente. O nível de liberdade pessoal e política não aumentou de forma semelhante. Começaram as mobilizações da oposição à ditadura de trabalhadores e estudantes. Apesar da Espanha ter sido declarada um reino, nenhum monarca foi designado até 1969 com a designação de Franco de Juan Carlos de Borbón como seu herdeiro oficial como Chefe de Estado. Franco planejava que seu primeiro-ministro Luis Carrero Blanco fosse o Chefe de Governo do futuro rei com a intenção de dar continuidade ao regime franquista, mas essas esperanças foram extintas após o seu assassinato em 1973. Franco faleceu em 1975 e Juan Carlos I foi o seu sucessor designado como Chefe de Estado depois de sua morte e jurou respeitar os Princípios do Movimento para a perpetuação da ditadura franquista. No entanto baseou neles para promover o Referendo sobre a Reforma Política. Seu resultado, 94% em favor da reforma, iniciou a transição espanhola para a democracia parlamentar.

HistóricoEditar

 Ver artigo principal: Guerra Civil Espanhola
 
Documento assinado por Franco comunicando o fim da guerra civil (1.abr.1939)

A Guerra Civil Espanhola deixou mais de 150 mil mortos.[5] De certa forma, ela serviu de demonstração do poder bélico que a Itália e a Alemanha vinham armazenando para a Segunda Guerra Mundial.

Terminada a Guerra Civil Espanhola com a vitória dos autodenominados nacionalistas ou Movimiento Nacional, Francisco Franco passou a ser o Chefe do Estado.

Os primeiros anos do regime franquista coincidiram com a Segunda Guerra Mundial, retribuindo ao auxílio que lhe fora prestado por Hitler e Mussolini durante a Guerra Civil: na frente oriental contra a URSS, a Espanha franquista colaborou com a "Divisão Azul" de infantaria, a "Legião Espanhola de voluntários" e a "Esquadrilha Salvadore". Internamente, o regime praticou uma política econômica autárquica que freou o desenvolvimento do país.

Depois de terminada a Segunda Guerra Mundial, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas condenou formalmente o regime franquista através da resolução 39 (1), em 12 de Dezembro de 1946, solicitando que, "dentro de um tempo razoável", fossem realizadas eleições no quadro de uma abertura política na qual fossem garantidas as liberdades públicas de expressão e de reunião. Como medida de pressão, a ONU recomendou aos seus membros o corte de relações diplomáticas com a Espanha.

Em 31 de Março de 1947, Franco anunciou uma "Lei de Sucessão" em que após a sua morte, o país voltaria a ser uma monarquia. As Cortes Espanholas aprovaram a referida Lei em 7 de Junho, que foi submetida a referendo e aprovada no dia 6 de Julho.

No dia 1 de Agosto de 1950, o Senado dos Estados Unidos aprovou um empréstimo de US$ 110 milhões para a Espanha e, no mesmo dia, a embaixada do país anunciou de forma oficial a vontade de Franco enviar soldados para combater o comunismo na Guerra da Coreia (1950-1953).

 
Francisco Franco e sua esposa ao visitar a Basílica de Nossa Senhora do Coro em San Sebastián.

Em 1953, o governo de Franco assinou uma concordata com o Vaticano. No mesmo ano assinou também o Pacto de Madri com os Estados Unidos, cedendo aos americanos o direito de instalação de bases militares em Espanha, a primeira das quais foi aberta em Rota, dois anos depois. Nesse ano de 1955, a Espanha de Franco foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas.

Durante a Década de 1960 aconteceu um aumento notável do nível de vida da população espanhola (desenvolvimentismo), ainda que o nível de liberdade pessoal e política não aumentasse da mesma maneira.

O franquismo como regime político acabou com a morte de Francisco Franco, que foi sucedido na chefia do Estado espanhol pelo Rei Juan Carlos I. A transição espanhola para a democracia foi relativamente calma, sendo que o modelo escolhido foi o da monarquia parlamentarista.Mesmo assim, o destino dos mais 100 mil desaparecidos durante o período é desconhecido.[6] Depois da guerra civil e durante a Segunda Guerra Mundial, os portos do país serviram como entrepostos para o contrabando de suprimentos da indústria de guerra da Alemanha Nazi.[7][8]

IdeologiaEditar

 
Demonstração franquista em Salamanca.

Ideologicamente, o franquismo é baseado no nacionalismo, adaptado para a Espanha pelo movimento falangista, representado pelas Juntas de Ofensiva Nacional Sindicalista. As bases do regime franquista foram definidas pelo autoritarismo, unidade nacional espanhola, promoção do clero e religião católicos, nacionalismo castelhano (com a supressão dos direitos das outras culturas, como os bascos e catalães), militarismo, corporativismo nos moldes fascistas, anti-comunismo e anti-anarquismo. Economicamente, o governo buscou criar sindicatos ligados unicamente ao governo e demais medidas de cunho protecionista. A partir do final da década de 50, contudo, o governo franquista passou a adotar medidas cada vez mais liberais, época que ficou conhecida como "milagre espanhol", pois houve um forte crescimento da economia. Esse crescimento, todavia, não implicou em reformas sociais ou mesmo na redução da desigualdade social, e nem em direitos trabalhistas. Os salários permaneceram baixos, greves eram proibidas, e não havia um sistema de saúde para proteger os trabalhadores.

Sobrevivência do franquismoEditar

 
Por decisão do rei Juan Carlos I, Franco foi sepultado no monumento do Vale dos Caídos até seu corpo ser transferido em outubro de 2019.[9]

Na Espanha democrática tornou-se cada vez mais reduzida a proporção de pessoas que se declaram abertamente franquistas. A maioria da população espanhola e os partidos políticos mais importantes estão em favor da democracia e apoiam o regime atual, a politica de partidura. Atualmente, o franquismo manifesta-se em novas interpretações da História da Espanha desde a sua Segunda República até a atualidade. Além disso, alguns escritores como Fernando Vizcaíno Casas reivindicam determinados aspectos do regime franquista nas suas obras.

O franquismo foi "condenado" nas Cortes espanholas e no Parlamento Europeu. Em 2006, o Parlamento Europeu condenou o franquismo concluindo que existem evidências suficientes para provar a violação dos direitos humanos durante esse período. Além disso, recomendou que o reconhecimento da condenação da ditadura não deve ficar limitada a um mero reconhecimento histórico, mas também à eliminação dos símbolos da ditadura.[10]

Porém, a simbologia franquista sobreviveu na sociedade espanhola após a morte de Franco, especialmente durante a Transição, até a atualidade.[11] Até 2006, os mais nostálgicos do regime franquista, se concentravam anualmente no dia 20 de Novembro (dia da morte de Franco) no Valle de los Caídos. A lei de Memória Histórica sancionada em 2007, proíbe esta manifestação.[12]

Ver tambémEditar

Referências

  1. nos tratados internacionais a forma comum para denominar a nação foi Estado Español:
  2. Hector González Uribe. Los adjetivos de la Democracia. Estudios. 1984
  3. [1]
  4. Ramón Tamames La República. La Era de Franco, volumen 7 de la Historia de España de Alianza Editorial. ISBN 978-84-206-9568-6
  5. «Folha de S.Paulo - Livraria da Folha - Guerra Civil Espanhola deixou mais de 150 mil mortos - 02/06/2014». Folha. Consultado em 14 de julho de 2019 
  6. Ricard Vinyes Irredentas, Political Prisoners and their Children in the Prisons under Franco, Planeta, Barcelona, 2002.
  7. Jersak, “Öl für den Fühier”; Bernd Martin, “Friedens-Planungen der multinationalen Grossindustrie (1932–1940) als politische Krisenstrategie,” Geschichte und Gesellschaft, 2 (1976), p. 82.
  8. Walter Hofer e Herbert R. Reginbogin, Hitler, der Westen und die Schweiz 1936–1945 (Zürich: NZZ Publishing House, 2002), p. 588-589
  9. «Spain relocates dictator Franco's remains». BBC News. Consultado em 4 de novembro de 2019 
  10. (em inglês). Talvez uma pretensão de "apagar oficialmente" a História, simultaneamente deletando a II República. Documento do Parlamento Europeu 4 de Novembro de 2005, Need for international condemnation of the Franco regime Arquivado em 29 de outubro de 2013, no Wayback Machine.
  11. «Mapa de la memória». Consultado em 13 de novembro de 2010. Arquivado do original em 28 de junho de 2012 
  12. (em castelhano) Jornal 20 minutos[ligação inativa]

BibliografiaEditar