Governo Regional dos Açores: diferenças entre revisões
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Colocação do novo presidente regional |
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Linha 11:
|missão = Condução da política geral da [[Regiões autónomas de Portugal|região autónoma]]
|chefe1_nome = Presidente do Governo
|chefe1_título =
|órgão subordinado1 =
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|orçamento =
|jurisdição = {{AZO}}
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|sítio na internet = http://www.azores.gov.pt/
}}
O '''Governo Regional dos Açores''' é o órgão executivo da [[Região Autónoma dos Açores]] e o órgão superior da administração regional autónoma. O Governo Regional dos [[Açores]] é composto pelo Presidente (actualmente
O Presidente do Governo é nomeado por Decreto do [[Representante da República]] (antes de 2004, pelo [[Ministro da República]]), ouvidos os partidos políticos com assento parlamentar e tendo em conta a composição do parlamento. Cabe ao Presidente do Governo propor ao Representante da República a nomeação e a exoneração dos restantes membros do Governo, os quais são nomeados por decreto. O Governo apenas assume a plenitude dos seus poderes após investidura parlamentar, o que acontece com a aprovação na [[Assembleia Legislativa dos Açores|Assembleia Legislativa]] do seu programa de governo.<ref name="lei"/><ref name="indigitado"/>
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