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23 de setembro de 2019

21 de novembro de 2018

29 de junho de 2018

  • atuant 02h05min02h05min de 29 de junho de 2018177.182.28.227 discussão 1 986 bytes +141 Fiz mais algumas alterações e edições para tornar o texto mais claro, principalmente para leigos no assunto. Coloquei negrito no verbo do tipo penal e descrevi melhor a não configuração da corrupção ativa quando o particular cede à pressão ou pedido do funcionário público desfazer Etiqueta: Editor Visual
  • atuant 02h01min02h01min de 29 de junho de 2018177.182.28.227 discussão 1 845 bytes −26 Havia um erro, no qual o texto indicava o cometimento de crime de concussão para o particular, o que é impossível, uma vez que é um crime próprio de funcionário público. Quando o particular não oferece, ou seja, simplesmente acata a solicitação (corrupção passiva) ou exigência (concussão) do agente público, não há corrupção ativa. Alterei para tornar o texto mais claro e condizente com a legislação penal em voga. desfazer Etiqueta: Editor Visual

3 de julho de 2017

28 de fevereiro de 2017

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