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Direitos dos animais: diferenças entre revisões

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{{Direitos dos animais}}
A defesa dos '''direitos animais''', da '''libertação animal''' ou simplesmente '''abolicionismo''' <ref name=Michael>MICHAEL, Steven. [http://www.the-aps.org/publications/tphys/2004html/DecTPhys/michael.htm "Animal personhood: A Threat to Research"], ''The Physiologist'', Volume 47, N° 6, Dezembro de 2004.</ref> constitui um movimento que luta contra qualquer uso de [[animalia|animais]] não-[[ser humano|humano]]s que os transforme em propriedades de seres humanos, ou seja, meios para fins humanos.
É um [[movimento social]] radical<ref name=Guither>GUITHER, Harold D. ''Animal Rights: History and Scope of a Radical Social Movement''. Southern Illinois University Press; reedição 1997. ISBN 0-8093-2199-8</ref> <ref name=EB1>"Ética," ''Enciclopédia Britânica'', 17 de Junho, 2006.</ref> que não se contenta em regular o uso "humanitário" de animais<ref name=EB2> "Ambientalismo," ''Enciclopédia Britânica'', 17 de Junho, 2006.</ref>, mas que procura incluí-los numa mesma comunidade moral <ref>TAYLOR, Angus. ''Animals and Ethics: An Overview of the Philosophical Debate'', Broadview Press, Maio de 2003. ISBN 1-55111-569-7</ref> que os humanos, fornecendos os interesses básicos aos animais, protegendo da dor, por exemplo, e dando a mesma consideração que os interesses humanos. <ref name=EB3>"Animal rights," ''Enciclopédia Britânica'', retirado em 16 de June, 2006.</ref> A reivindicação é de que os animais não sejam propriedade ou "[[recursos naturais]]" nem legalmente, nem moralmente justificáveis, pelo contrário deveriam ser considerados [[pessoas]]. <ref name=AAMC>[http://www.aamc.org/newsroom/reporter/oct03/animalrights.htm "'Personhood' Redefined: Animal Rights Strategy Gets at the Essence of Being Human"], Association of American Medical Colleges, retirado 12 de Julho, 2006.</ref> Os defensores dos direitos animais advogam o [[veganismo]] como forma de abolir a exploração animal de forma direta no dia-a-dia.
 
Cursos de lei animal estão agora inclusos em 69 das 180 escolas de direito dos [[Estados Unidos]]<ref>[http://www.animallawprogram.org/academia.asp Animal law program], [[Animal Legal Defense Fund]], retirado em 23 August, 2006; 47 escolas de direito nos EUA têm estudantes na [[Animal Legal Defense Fund|animal legal defense funds]] (fundos para defesa animal legal), com mais sendo iniciados Australia, Canadá, Inglaterra, Nova Zelândia e muitos outros. Estados, regiões, e locações têm formado associações legais para advogar pelos direitos animais e pela proteção. No Brasil o [[Instituto de Abolicionismo Animal]] publica a [[Revista Brasileira de Direito Animal]], que foi lançada no 1o Congresso Vegetariano Brasileiro e Latino-americano. </ref>, a idéia da extensão da qualidade de pessoas (ou sujeito de direito) é defendida por vários professores como [[Alan Dershowitz]]<ref name=DershowitzAA>DERSHOWITZ, Alan. ''Rights from Wrongs: A Secular Theory of the Origins of Rights'', 2004, págs. 198-99 e [http://www.aldf.org/advocate/AnimalsAdvocatewinter02.pdf#search=%22%2Bdershowitz%20%2B%22animal%20rights%22%22 "Darwin, Meet Dershowitz"] ''The Animals' Advocate'', Inverno de 2002, volume 21.</ref> e [[Laurence Tribe]] da [[Harvard]] Law School. <ref name=AAMC/> No Brasil destacam-se os promotores de justiça [[Laerte Fernando Levai|Laerte Levai]] e [[Heron José de Santana|Heron Santana]]. O [[Projeto dos Grandes Primatas]] (GAP) está em campanha para a adoção da declaração dos Grandes [[Primatas]], que deve contemplar [[gorila]]s, [[orangotango]]s, [[chimpanzé]]s e [[bonobo]]s numa "comunidade dos iguais", juntamente com seres humanos, estendendo para estes os três interesses básicos: direito à vida, proteção da liberdade individual e proibição da tortura. <ref name=ape>[http://www.projetogap.com.br/declaracao_gap.php "Declaração dos Grandes Primatas"], [[Projeto dos Grandes Primatas]], retirado 3 Outubro, 2006.</ref> Este tem sido visto pelo um crescente número de advogados pelos diretos animais como um primeiro passo para a garantia de direitos para outros animais, outros enxergam como uma forma de exclusão do. <ref name=Michael/><ref>[[Steven M. Wise|Steven Wise]], professor de direito na Harvard Law School, tem demonstrado sua aproximação com a causa, citando Robert Samuelson: "O progresso ocorre funeral por funeral." (Wise, Steven M. "Address at the 5th Annual Conference on Animals and the Law," Comitê de assuntos legais pertencentes aos animais, Associação da grande cidade de Nova Iorque, 25 de Setembro, 1999)</ref>
 
Com uma característica condenada como bem-estarista pelos defensores de direitos animais, a [[Declaração Universal dos Direitos dos Animais]] foi proclamada em assembléia, pela [[UNESCO]], em [[Bruxelas]], no dia [[27 de janeiro]] de [[1978]].
 
==História do conceito==
[[Imagem:Bentham.jpg|thumb|[[Jeremy Bentham]] (1748-1832) é considerado um dos escritores que ampliaram o campo para a posterior elaboração dos '''direitos animais''']]
O debate sobre direitos animais no [[século XX]] pode ser traçado no passado, na história dos primeiros filósofos. <ref name=EB3/> No [[século VI a.C.]], [[Pitágoras]], [[Filosofia|filósofo]] e [[Matemática|matemático]], já falava sobre respeito animal, pois acreditava na [[Metempsicose|transmigração de almas]]. [[Aristóteles]], escreveu no [[século IV a.C.]], argumentando que os animais estavam distantes dos humanos na Grande Corrente do Ser ou escala natural. Alegando irracionalidade, concluía assim sendo os animais não teriam interesse próprio, existindo apenas para benefício dos Seres Humanos. <ref name=EB3/>
 
No [[século XVII]], o filósofo [[França|francês]] [[René Descartes]] argumenta que animais não têm [[alma]]s, logo não pensam e não sentem dor, sendo assim os maus-tratos não eram errados. Contra isso, [[Jean-Jacques Rousseau]] argumenta, no prefácio do seu ''Discursos sobre a Desigualdade'' ([[1754]]), que os seres humanos são animais, embora ninguém "exima-se de intelecto e liberdade". <ref name=Rousseau>[[Jean-Jacques Rousseau|ROSSEAU, Jean-Jacques]]. ''Discursos sobre a Desigualdade'', 1754, prefácio.</ref> Entretanto, como animais são seres sencientes "eles deveriam também participar do direito natural e que o homem é responsável no cumprimento de alguns deveres deles, especificamente "um tem o direito de não ser desnecessariamente maltratado pelo outro." <ref name=Rousseau/>
 
Também [[Voltaire]] respondeu a Descartes no seu ''Dicionário Filosófico'':
<blockquote>
''Que ingenuidade, que pobreza de espírito, dizer que os animais são máquinas privadas de conhecimento e sentimento, que procedem sempre da mesma maneira, que nada aprendem, nada aperfeiçoam! Será porque falo que julgas que tenho sentimento, memória, idéias? Pois bem, calo-me. Vês-me entrar em casa aflito, procurar um papel com inquietude, abrir a escrivaninha, onde me lembra tê-lo guardado, encontrá-lo, lê-lo com alegria. Percebes que experimentei os sentimentos de aflição e prazer, que tenho memória e conhecimento.Vê com os mesmos olhos esse cão que perdeu o amo e procura-o por toda parte com ganidos dolorosos, entra em casa agitado, inquieto, desce e sobe e vai de aposento em aposento e enfim encontra no gabinete o ente amado, a quem manifesta sua alegria pela ternura dos ladridos, com saltos e carícias.Bárbaros agarram esse cão, que tão prodigiosamente vence o homem em amizade, pregam-no em cima de uma mesa e dissecam-no vivo para mostrarem-te suas veias mesentéricas. Descobres nele todos os mesmos órgãos de sentimentos de que te gabas. Responde-me maquinista, teria a natureza entrosado nesse animal todos os órgãos do sentimento sem objectivo algum? Terá nervos para ser insensível? Não inquines à natureza tão impertinente contradição.''
</blockquote>
 
Um contemporâneo de Rousseau, o escritor [[Escócia|escocês]] [[John Oswald]], que morreu em [[1793]], no livro ''The Cry of Nature or an Appeal to Mercy and Justice on Behalf of the Persecuted Animals'', argumenta que um Ser Humano é naturalmente equipado de sentimentos de misericórdia e compaixão. "Se cada Ser Humano tivesse que testemunhar a morte do animal que ele come", ele argumenta, "a dieta [[Vegetarianismo|vegetariana]] seria bem mais popular". A divisão do trabalho, no entanto, permite que o homem moderno coma carne sem passar pela experiência que Oswald chama de alerta para as sensibilidades naturais do Ser Humano, enquanto a brutalização do homem moderno faz dele um acomodado com essa falta de sensibilidade.
 
Mais tarde, no [[século XVIII]], um dos fundadores do [[utilitarismo]] moderno, o filósofo [[Reino Unido|britânico]] [[Jeremy Bentham]], argumenta que a dor animal é tão real e moralmente relevante como a dor humana e que "talvez chegue o dia em que o restante da criação animal venha a adquirir os direitos dos quais jamais poderiam ter sido privados, a não ser pela mão da tirania". <ref name=Bentham>BENTHAM,Jeremy. ''Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação'', 1789. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1979.</ref> Bentham argumenta ainda que a capacidade de sofrer e não a capacidade de raciocínio, deve ser a medida para como nós tratamos outros seres. Se a habilidade da razão fosse critério, muitos Seres Humanos incluindo bebês e pessoas especiais, teriam também que serem tratados como coisas, escrevendo o famosos trecho: "A questão não é eles pensam ? Ou eles falam? A questão é: eles sofrem".
 
No [[século XIX]], [[Arthur Schopenhauer]] argumenta que os animais têm a mesma essência que os humanos, a despeito da falta da razão. Embora considere o vegetarianismo como uma boa causa, não o considera moralmente necessário <!-- Na en.wikipedia o termo é supererogatory, não encontrei a tradução do termo filosófico, favor substituir, se encontrar. --> e assim posiciona-se contra a [[vivissecção]], como uma expansão da consideração moral para os animais. Sua crítica à ética [[Kant]]iana é uma vasta e freqüente polêmica contra a exclusão dos animais em seu sistema moral, que pode ser exemplificada pela famosa frase: "Amaldiçoada toda moralidade que não veja uma unidade essencial em todos os olhos que enxergam o sol."
 
O conceito de direitos animais foi assunto de um influente livro em [[1892]], ''Animals' Rights: Considered in Relation to Social Progress'', escrito pelo reformista britânico [[Henry Salt]] que formou a Liga Humanitária (Humanitarian League) um ano mais cedo, com o objetivo de banir a [[caçada]] como esporte.
 
==História do movimento moderno==
 
O movimento moderno de direitos animais pode ser traçado no início da década de 70 e é um dos poucos exemplos de movimentos sociais que foram criados por filosófos <ref name=EB1/> e que permaneceram na dianteira do movimento. No início da década de 70 um grupo de filósofos da Univesidade de Oxford começou questionar porque o status moral dos animais não-humanos era necessariamente inferior à dos seres humanos. <ref name=EB1/> Esse grupo incluía o psicólogo [[Richard D. Ryder]], que cunhou o termo "[[especismo|especiecismo]]" em 1970, usado num panfleto impresso <ref name=Ryder> RYDER, Richard D. [http://www.guardian.co.uk/animalrights/story/0,11917,1543799,00.html "All beings that feel pain deserve human rights"], ''The Guardian'', 6 de Agosto, 2005</ref> para descrever os interesses dos seres na base de membros de espécies particulares.
 
Ryder tornou-se um contribuidor com o influente livro ''Animals, Men and Morals: An Inquiry into the Maltreatment of Non-humans'', editado por Roslind e Stanley Godlovitch e John Harris e publicado em 1972. Foi numa resenha de seu livro para o ''New York Review of Books'' que Peter Singer, agora Professor de [[Bioética]] na ''University Center for Human Values'' na Universidade de Princeton, resolveu em 1975 lançar ''Libertação Animal'' o livro é freqüentemente citado como a "bíblia" do movimento de direitos animais, mas que na realidade não concede direitos morais, nem legais para os animais não-humanos, pois basea-se no [[utilitarismo]] .
 
Nas décadas de 80 e 90 o movimento se juntou numa larga variedade de grupos profissionais e acadêmicos, incluindo teólogos, juizes, físicos, psicologistas, psiquiatras, veterinários, <ref name=EB3/> patologistas e antigos vivisseccionistas.
 
Livros considerados como referência são ''Animals, Property, and the Law'' (1995), ''Rain Without Thunder: The Ideology of the Animal Rights Movement'' (1996) e ''Introduction to Animal Rights: Your Child or the Dog'' (2000) de Gary Francione, ''The Case for Animal Rights'' (1983) de [[Tom Regan]]; ''Created from Animals: The Moral Implications of Darwinism'' (1990) de James Rachels, ''Rattling the Cage: Toward Legal Rights for Animals (2000)'' de Steven M. Wise e ''Animal Rights and Moral Philosophy'' (2005) de Julian H. Franklin. <ref name=EB3/>
 
==Filosofia==
 
Direitos Animais é um conceito onde todos ou alguns animais são capazes de possuir a suas próprias vidas; onde eles vivem por que deveria ter, ou têm, certos direitos [[moral|morais]]; e onde alguns direitos básicos deveriam estar contemplados em lei. A visão dos defensores dos direitos animais rejeita o conceito onde os animais são meros bens capitais ou [[propriedade]] dedicada ao benefício humano. O conceito é freqüentemente usado de forma confusa com o bem-estar animal, que é uma filosofia que acredita que a crueldade empregada em animais é um problema, mas que não
dá direitos morais específicos à eles.
 
A [[filosofia]] dos direitos animais não sustenta necessariamente a premissa de que animais humanos e não-humanos são iguais. Por exemplo, os defensores dos direitos animais não defendem o direito de voto para [[galinha]]s. Alguns ativistas também fazem distinção entre animais sencientes e auto-conscientes e outras formas de vida, com a crença de que somente
animais sencientes ou talvez somente animais que tenha um significante grau de auto-consciência deveriam ter o direito de possuir suas próprias vidas e corpos, independente da forma como são valorizados por humanos. Outros podem estender esse direito para todos os animais incluindo todos que não tenham desenvolvido [[sistema nervoso]] ou auto-consciência. Ativistas sustentam a idéia de que qualquer ser humano ou instituição que comodifica animais para [[alimentação]], [[entretenimento]], [[cosméticos]], [[vestuário]], [[vivissecção]] ou outra razão qualquer infringe contra os direitos dos animais possuírem a si mesmo e procurarem seus próprios fins.
 
Poucas pessoas poderiam negar que [[grandes primatas]] não-humanos são inteligentes, são cientes de sua própria condição, têm objetivos e talvez tornem-se frustrados quando têm sua liberdade podada.
 
Em contraste, animais como a [[água viva]] têm sistemas nervosos simples e tendem a serem mais autômatos, capazes de reflexos básicos, mas incapazes de formular qualquer fim para suas ações ou planejar o futuro. Mas a biologia da [[mente]] é uma grande caixa preta que clama consideração pela existência e ausência de mente em outros animais. O Neurocientista Sam Harris aponta:
 
<blockquote>
Inevitavelmente, cientistas tratam a consciência como mero ''atributo'' de certos animais de cérebro grande. O problema, entretanto, não é sobre o cérebro, como ele sobreviveu como sistema físico, através do que é o portador peculiar, a dimensão interna de cada um de nós experiência como consciência em seu próprio caso.... A definição operacional de consciência.... é ''reportabilidade''. Mas consciência e reportabilidade não são a mesma coisa. É uma estrela do mar consciente? Não há ciência que dê conta da consciência com reportabilidade que irá oferecer uma resposta a esta questão. Para olhar para a consciência no mundo com base em seus sinais externados é a única coisa que podemos fazer.<br /><br />
 
E então, quando nos sabemos muitas coisas sobre nós mesmos [e outros animais] em termos anatômicos, psicológicos e evolucionários, nós não estamos tendo idéia do porque é "parecido com algo" para ser o que somos. O fato do universo ser iluminado onde você está, o fato de seus pensamentos, modos e sensações terem uma característica qualitativa é um absoluto mistério. <ref name=Harris> Harris, S ''The End of Faith. Religion, Terror, And The Future Of Reason''. W.W. Norton & Company. 2004.</ref>
</blockquote>
 
O debate de direitos animais se parece muito com o debate sobre [[aborto]], se complica pela dificuldade em estabelecer um corte claro de distinções entre a base moral e julgamentos políticos. O padrão relacional humano / não-humano é profundamente enraizado na pré-história e nas tradições.
 
Oponentes dos direitos animais têm tentado identificar diferenças moralmente relevantes entre humanos e animais que pudesse justificar a atribuição de direitos e interesses aos primeiros e não aos últimos. Variadas distinções entre humanos já foram propostas, incluindo a posse da [[alma]], a habilidade de usar a [[linguagem]], [[auto-consciência]], um alto grau de [[inteligência]] e a habilidade de reconhecer os direitos e interesses alheios. Entretanto, tais critérios encontram dificuldades onde eles não parecem ter aplicação em todos ou somente os humanos: cada um poderia ser aplicado para alguns, mas não para todos humanos ou para todos humanos, mas também alguns animais.
 
===Diferentes posições===
Peter Singer e Tom Regan são os mais conhecidos defensores da libertação animal, no entanto eles diferem em suas posições filosóficas. Outro influente pensador é [[Gary Francione|Gary L. Francione]], que apresenta a visão abolicionista onde animais não-humanos deveriam ter o direito básico de não serem tratados como propriedade de humanos.
 
====Posição baseada em direitos====
O trabalho de [[Gary Francione]] (''Introduction to Animal Rights'', et.al.) tem a premissa básica de que os animais não-humanos são considerados propriedade e que nessa condição não podem ter garantidos seus direitos. Ele aponta que falar em igual consideração de interesses de sua propriedade contra o próprio interesse do proprietário é uma idéia absurda. Sem o direito básico de não ser propriedade de animais humanos, animais não-humanos não terão quaisquer direitos, ele diz.
 
Francione afirma que a senciência é o único determinante válido para o status moral, diferentemente de Regan que vê degrais qualitativos em experiências subjetivas de "sujeitos-de-uma-vida" de quem cai nesta categoria. Francione afirma que não há atualmente um movimento de direitos animais nos Estados Unidos, mas somente um movimento bem-estarista. Alinhado em sua posição filosófica e em seu trabalho legal pelos direitos animais (Animal Rights Law Project [http://animal-law.org]) na Universidade de Rutgers University, ele aponta que um esforço para aqueles que não advogam a abolição do status de propriedade dos animais é desorientado, em seus inevitáveis resultados na institucionalização da exploração animal. Em sua lógica inconsistente e falida nunca alcançarão seus objetivos melhorando as condições de tratamento (posição neobem-estarista), ele argumenta. Pior que isso, Francione acredita que muitos grupos estão a tornar mais eficiente e lucrativo o negócio de exploração animal. Francione sustenta que a sociedade dando o status de membros da família para cães e gatos e ao mesmo tempo matando galinhas, vacas e porcos para alimentação sofre de uma "esquizofrenia moral".
 
Toda a posição abolicionista acredita que o movimento de direitos animais deve se basear na educação para o veganismo, como uma forma de colocar em prática as mudanças no próprio dia-a-dia.
 
====Tom Regan====
Tom Regan (''The Case for Animal Rights'' e ''Jaulas Vazias'') afirma que animais não-humanos são "sujeitos-de-uma-vida", carecem de direitos como humanos. Ele afirma que os direitos morais dos humanos são baseados na possessão de certas habilidades [[cognição|cognitivas]]. Essas habilidades são compartilhadas pelo menos por alguns animais não-humanos sendo assim alguns animais deveriam ter os mesmos direitos morais que seres humanos.
 
Animais nessa classe tem um valor intrínseco como indivíduos, e não podem ser desrespeitados como meios para um fim. Isso é também chamado visão de "dever direto". De acordo com Regan, nós deveríamos abolir a criação de animais para comida, experimentação e caça comercial. A teoria de Regan não se estende para todos os animais sencientes, mas somente para aqueles que podem ser enquadrados como "sujeitos-de-uma-vida". Ele coloca, por exemplo, que todos os mamíferos com pelo menos um ano de idade pode ser qualificado nessa categoria.
 
Equanto Singer se concentra a princípio em melhorar o tratamento dos animais e aceita que animais poderiam ser legitimamente usados para benefício (humano ou não-humano), Regan acredita que temos a obrigação moral de tratar animais como nos trataríamos pessoas e aplica a idéia estrita [[Kant]]iana que eles nunca deveriam ser sacrificados como simples meios para fins e sim, como fins para eles mesmos. É notável a idéia de que mesmo Kant não acreditava que animais eram assunto para o que ele chamava de lei moral; ele acreditava que nós temos o dever moral de mostrar compaixão, porque não podemos nos embrutecer e não pelos animais em si.
 
====Posição Utilitarista====
Embora Singer seja considerado erroneamente o fundador do movimento atual de direitos animais, sua posição frente o status moral dos animais não é baseado no conceito de direitos, mas no conceito [[utilitarismo|utilitarista]] de igual consideração de interesses. No seu livro ''[[Libertação Animal]]'' de 1975, ele argumenta que os humanos devem ter como base de consideração moral não a inteligência (temos o caso uma criança ou uma pessoa com problemas mentais) nem na habilidade de fazer julgamentos morais (criminosos e insanos) ou em qualquer outro atributo que é inerentemente humano, mas sim na habilidade de experienciar a ''dor''. Como animais também experienciam a dor, ele argumenta que excluir animais dessa forma de consideração é uma discriminação chamada "[[especismo]]."
 
Singer diz que as formas mais comuns que humanos usam animais não são justificáveis, porque os benefícios para os humanos são ignoráveis comparado à quantidade de dor animal necessária para construção desses benefícios. E também porque os mesmos benefícios poderiam ser obtidos de formas que não envolvessem o mesmo grau de sofrimento. No entando sua argumentação se aproxima do bem-estarismo clássico, chegando a defender a carne orgânica <ref name=PS2>[http://www.wholefoodsmarket.com/company/pr_01-24-05.pdf Carta aberta para John Mackey CEO da Whole Foods], Whole Foods Market, retirado 2 de Abril, 2007.</ref>
e a experimentação animal <ref name=PS1>[http://www.timesonline.co.uk/tol/news/uk/article650168.ece "Father of animal activism backs monkey testing"], Sunday Times (UK), retirado 2 de Abril, 2007.</ref>.
 
==Bem-estarismo==
Críticos dos direitos animais argumentam que animais não tem a capacidade de entrar em [[contrato social]], fazer escolhas morais<ref name=Regan1>REGAN, Tom. [http://articles.animalconcerns.org/ar-voices/archive/case_for_ar.html "The Case for Animal Rights"], retirado em 20 de Abril, 2006.</ref> e que não podem respeitar o direito de outros ou não entendem o conceito de direitos, sendo assim não podem ser colocados como possuidores de direitos morais. O filósofo [[Roger Scruton]] argumenta que somente os seres humanos têm capacidades e que "o teorema é inescapável: apenas nós temos direitos". Críticos que defendem essa posição também levantam que não há nada inerentemente errado com o uso de animais para comida, como entretenimento e em pesquisa, embora os seres humanos não obstante tenham a obrigação de assegurar que animais não sofram desnecessariamente. <ref name=Frey>FREY, R.G. ''Interests and Rights: The Case against Animals''. Clarendon Press, 1980 ISBN 0-19-824421-5</ref><ref name=Scruton2>SCRUTON, Roger. ''Animal Rights and Wrongs'', Metro, 2000.ISBN 1-900512-81-5.</ref> Essa posição tem sido chamada de bem-estarista e tem sido propagada por alguns das mais antigas organizações de proteção animal: por exemplo a "Sociedade Real pela Prevenção de Crueldades contra Animais", no [[Reino Unido]]. Essa argumentação é refutada pelos defensores dos Direitos Animais como uma análise [[especista]] e que na verdade só implica em um uso mais eficiente e lucrativo da exploração animal.
 
==Leis==
Autores como Gary Francione apontam que hoje não existem leis de direitos animais em nenhum lugar do mundo, pois para isso seria necessário abolir incrementalmente a condição de propriedade dos animais. O que existem são leis bem-estaristas que "protegem" os animais enquanto propriedade humana.
No Brasil a disciplina jurídica da [[fauna]], apontando-se as [[Ordenações Filipinas]], como a primeira lei que regulamentou a matéria. Atualmente, os maus-tratos de animais são crimes previstos no artigo 32 da [https://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L9605.htm Lei Federal nº 9.605], chamada de Lei de Crimes Ambientais. Para o infrator, a lei imputa multa ou pena de três meses a um ano de prisão. Para tanto, basta fazer uma denúncia para qualquer órgão competente: Delegacia do Meio Ambiente, Ibama, Polícia Florestal, Ministério Público, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ou até mesmo na Corregedoria da Polícia Civil.
 
==Animais utilizados em guerras==
Durante a [[Segunda Guerra]], o exército [[Reino Unido|britânico]] treinava [[cachorro]]s para correrem embaixo dos [[Carro de combate|tanque]]s e deixar [[explosivo]]s em território inimigo. Sem sucesso, a idéia foi abandonada depois que [[bomba]]s explodiram tanques aliados.
 
O exército [[Estados Unidos da América|estadunidense]], por sua vez, fez com que [[gato]]s fossem atirados de aviões, amarrados a bombas, para que chegassem até os navios [[Alemanha|alemães]]. A experiência foi suspensa porque os [[felino]]s ficavam inconscientes com a queda e não alcançavam o território visado.
 
No dia [[1 de julho]] de [[1946]], a marinha estadunidense usou 5.664 animais para testar [[bomba atômica|armas atômicas]] no sul do [[oceano Pacífico|Pacífico]], com o objetivo de observar o efeito da [[radiação]] na pele dos animais e desenvolver roupas de proteção. 10% dos animais morreram na hora; outros 25% morreram nos vinte dias seguintes.
 
Já no ano de [[2003]], no [[Golfo Pérsico]], no [[Iraque]], nove [[golfinho]]s e [[leão-marinho|leões-marinhos]] se tornaram os primeiros [[mamífero]]s a atuar na limpeza de [[Mina terrestre|mina]]s em situação de combate. Também passaram a proteger píeres, [[barco]]s e ancoradouros contra [[mergulhador]]es, nadadores e [[navio]]s não autorizados.
 
[[Afeganistão|Afegãos]] e [[Palestina|palestinos]] utilizaram no início do [[século XXI]] [[camelo]]s para atacar inimigos. Em [[26 de janeiro]] de [[2003]], um [[burro]] morreu numa explosão detonada por [[telefone celular|celular]], em um ponto de ônibus de [[Israel]], onde nenhum humano foi ferido.
 
==Associações de Direitos Animais em Portugal e no Brasil==
No Brasil, existem alguns grupos de Direitos Animais como o [[GAE]] e o [[Gato Negro]].
 
Em Portugal existem os grupos [[Acção Animal]], ANIMAL e [[LPDA]].
 
=={{Ver também}}==
{{Wikiquote|Direitos dos animais}}
* [[Vivissecção]]
* [[Carne de vitela|Baby-beef]]
* [[Rodeio]]
* [[Revista Brasileira de Direito Animal]]
* [[Tourada]]
* [[Farra do boi]]
* [[Vaquejada]]
* [[Veganismo]]
* [[Sonia Felipe]]
 
==Notas==
<div class="references-small" style="-moz-column-count:2; column-count:2;">
<references/>
</div>
 
==Referências==
*SANTANA, Heron José de. ''Abolicionismo animal. Revista de Direito Ambiental''. São Paulo, Revista dos Tribunais, n. 6, p. 85-109, out/dez, 2004.
* SINGER, Brent A.: ''An Extension of Rawls' Theory of Justice to Environmental Ethics''. Environmental Ethics 10, 1988, p. 217-231
* VAN DE VEER, Donald: ''Of Beasts, Persons, and the Original Position''. The Monist 62, 1979, p. 368-377
 
=={{Ligações externas}}==
* [http://poramoraosanimais.blog.terra.com.br Por Amor aos Animais]
* [http://www.direitosanimais.org Direitos Animais]
* [http://wikisource.org/wiki/Declara%C3%A7%C3%A3o_Universal_dos_direitos_dos_animais Declaração universal dos direitos dos animais]
* [http://www.gaepoa.org Grupo pela Abolição do Especismo - Porto Alegre]
* [http://www.gato-negro.org Gato Negro - Núcleo Libertação Animal]
* [http://www.anima.org.ar/ Ánima]
* [http://www.accaoanimal.com/ Acção Animal]
* [http://www.lpda.pt/ LPDA]
* [http://www.nipeda.direito.ufba.br/ Núcleo Interdisciplinar de Direito Animal da UFBA - Salvador(BA)]
[[Categoria:Direitos dos animais]]
[[Categoria:Legislação ambiental]]
 
[[ar:حقوق الحيوان]]
[[ay:Kamachi uywa]]
[[da:Dyreret]]
[[de:Tierrechte]]
[[en:Animal rights]]
[[eo:Animalaj rajtoj]]
[[es:Derechos de los animales]]
[[fi:Eläinten oikeudet]]
[[fr:Droits des animaux]]
[[he:זכויות בעלי חיים]]
[[it:Diritti degli animali]]
[[ja:動物の権利]]
[[jbo:dalzifri'a]]
[[lt:Gyvūnų teisės]]
[[nl:Dierenrechten]]
[[pl:Prawa zwierząt]]
[[ru:Права животных]]
[[simple:Animal rights]]
[[sk:Práva zvierat]]
[[sv:Djurrätt]]
[[tr:Hayvan hakları]]
[[zh:動物權利]]
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