Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: diferenças entre revisões
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A '''Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior''' é um serviço executivo da administração directa do [[Estado Português]], dotado de autonomia administrativa. ▼
▲A '''Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior''' é um serviço executivo da administração directa do Estado Português, dotado de autonomia administrativa.
== MISSÃO ==
Conforme disposto no Decreto-Lei n.º 150/2007, de [[27 de Abril]], diploma que aprova a sua Orgânica, a [[Secretaria-Geral]] tem por missão garantir o apoio técnico especializado aos gabinetes dos membros do Governo integrados no [http://www.mctes.pt/ Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior], assim como aos restantes serviços e organismos nele integrados. Este apoio incide nas seguintes áreas: gestão de recursos internos, apoio técnico, jurídico e contencioso, documentação e informação e comunicação e relações públicas.▼
▲Conforme disposto no Decreto-Lei n.º 150/2007, de 27 de Abril, diploma que aprova a sua Orgânica, a Secretaria-Geral tem por missão garantir o apoio técnico especializado aos gabinetes dos membros do Governo integrados no [http://www.mctes.pt/ Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior], assim como aos restantes serviços e organismos nele integrados. Este apoio incide nas seguintes áreas: gestão de recursos internos, apoio técnico, jurídico e contencioso, documentação e informação e comunicação e relações públicas.
==HISTÓRIA ==
A Secretaria-Geral foi criada em [[1997]], integrada no Ministério da Ciência e da Tecnologia, no XIII Governo Constitucional (1995-1999), mantendo-se com a mesma estrutura orgânica no XIV Governo Constitucional (1999-2002). Em [[Abril]] de [[2002]], com a tomada de posse do XV Governo Constitucional (2002-2004) foi extinto o Ministério da Ciência e da Tecnologia e criado o Ministério da Ciência e do Ensino Superior, tendo integrado os serviços e organismos anteriormente incluídos no extinto Ministério da Ciência e da Tecnologia e na Secretaria de Estado do Ensino Superior, do Ministério da Educação.▼
Em [[Julho]] de [[2004]], o Ministério passou a incluir nas suas competências a Inovação, associada à Ciência e ao Ensino Superior, passando, por isso, a designar-se Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior. Contudo, em Março de 2005, com a tomada de posse do XVII Governo, uma nova designação foi-lhe atribuída – [[Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior]].▼
▲(2002-2004) foi extinto o Ministério da Ciência e da Tecnologia e criado o Ministério da Ciência e do Ensino Superior, tendo integrado os serviços e organismos anteriormente incluídos no extinto Ministério da Ciência e da Tecnologia e na Secretaria de Estado do Ensino Superior, do Ministério da Educação.
▲Em Julho de 2004, o Ministério passou a incluir nas suas competências a Inovação, associada à Ciência e ao Ensino Superior, passando, por isso, a designar-se Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior. Contudo, em Março de 2005, com a tomada de posse do XVII Governo, uma nova designação foi-lhe atribuída – [[Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior]].
== ORGANIZAÇÃO ==
Dirigida por um Secretário-Geral, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, que se mantém desde 1997, coadjuvado por uma Secretária-Geral Adjunta, Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais, a Secretaria-Geral conta com uma equipa jovem e qualificada de cerca de 50 colaboradores. A sua acção rege-se, pelos seguintes princípios e valores: prossecução do interesse público e respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos. Na sua acção, visa a busca contínua da excelência organizacional.
== PRÉMIOS E CERTIFICAÇÕES ==
[[2005]] - Menção Honrosa do Prémio Fernandes Costa, edição de 2004, com o trabalho “Adopção das Novas Tecnologias de Informação para a melhoria do Sistema de Gestão da Qualidade da SGMCIES”;▼
[[2005]] - Sistema de Gestão da Qualidade, de acordo com a norma NP EN ▼
▲2005 - Menção Honrosa do Prémio Fernandes Costa, edição de 2004, com o trabalho “Adopção das Novas Tecnologias de Informação para a melhoria do Sistema de Gestão da Qualidade da SGMCIES”;
▲2005 - Sistema de Gestão da Qualidade, de acordo com a norma NP EN
ISO 9001:2000;
[[2006]] - Sistema de Gestão Ambiental, de acordo com a NP EN
ISO 14001:2004;
[[2006]] – Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, de acordo com a OHSAS 18001:1999 / NP 4397:2001.
Com estas certificações, torna-se o primeiro serviço da administração pública directa a possuir um sistema integrado e certificado de Gestão da Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho.
[[2007]] - 1.º nível de Excelência – Committed to Excellence – atribuído pela [http://www.efqm.org/ European Foundation for Quality Management (EFQM)]
== LOCALIZAÇÃO ==
A Secretaria-Geral situa-se na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em [[Lisboa]], instalada num edifício do [[século XVIII]] - [[Palácio das Laranjeiras]].▼
▲A Secretaria-Geral situa-se na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em Lisboa, instalada num edifício do século XVIII - Palácio das Laranjeiras.
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