Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos: diferenças entre revisões
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Revisão das 01h33min de 4 de maio de 2008
IRAR - Instituto Regulador de Água e Resíduos, consiste na entidade reguladora desses serviços na República Portuuesa.
O estatuto do IRAR foi aprovado Decreto-Lei n.º 362/98, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 151/2002, de 23 de Maio, e foi criado pelo Decreto-Lei n.º 230/97, de 30 de Agosto.