Positivismo jurídico: diferenças entre revisões

1 274 bytes adicionados ,  16h32min de 21 de junho de 2008
sem resumo de edição
m (Bot: Adicionando: sr:Pozitivno pravo)
O '''Positivismo jurídico''' é uma doutrina do direito que considera que somente é [[Direito]], aquilo que é posto pelo [[Estado]], sendo então esse o objeto que deve ser definido e cujos esforços sejam voltados à reflexão sobre a sua interpretação
 
Sua tese básica é que o direito constitui produto da ação e vontade humana (direito posto, direito positivo) e não da imposição de Deus, da natureza ou da razão como afirma o [[Jusnaturalismo]].Seria, segundo o positivismo jurídico, o direito moderno - positivo -algo imposto por seres humanos para fins humanos (aspecto [[teleológico]]).
 
A maioria dos partidários do positivismo jurídico defende também que não existe necessariamente uma relação entre o [[direito]],a [[moral]] e a [[justiça]], visto que as noções de justiça e moral são relativas, mutáveis no tempo e sem força política para se impor contra a vontade de quem cria as normas jurídicas.
 
Muitos filósofos e teóricos do direito adotaram o positivismo jurídico, entre os quais se destacaram, no[[John séculoAustin]] XX(fundador da tradição acadêmica do positivismo jurídico em 1830, e [[Hans Kelsen]], autorque dano início do Séc. XX, lança a [[Teoria pura do Direito]], principal obra sobre o positivismo jurídico, eisto sem nos esquecermos de [[Herbert Hart]], autor de [[O conceito de direito]].
 
Em 1950, [[H. L. A. Hart]], principal positivista jurídico da modernidade, lança os fundamentos principais do positivismo jurídico:
Na atualidade, há um vasto debate sobre o positivismo jurídico, havendo muitas correntes positivistas assim como muitos críticos dessa teoria (jusnaturalistas, moralistas).
 
* as leis são fruto dos comandos de seres humanos
 
* não existe vínculo necessário entre direito e moral, ou entre o direito como ele é e como deveria ser
a análise dos conceitos jurídicos deve ser distinta de preceitos históricos, sociológicos e de quaisquer outros
 
* o sistema jurídico é um sistema lógico fechado, onde as decisões jurídicas corretas podem ser inferidas, por meios lógicos, a partir de regras jurídicas predeterminadas sem referência a objetivos sociais, políticos ou morais
 
* os juízos morais podem ser emitidos, ou defendidos, como o podem as afirmações de fatos, por meio de arumentação racional, evidência ou prova
 
Na atualidade, há um vasto debate sobre o positivismo jurídico, havendo muitas correntes positivistas assim como muitos críticos dessa teoria ([[jusnaturalistas]], [[moralistas]]), mormente os defensores do chamado [[Racionalismo Jurídico]].
 
== {{Bibliografia}} ==
*DIMOULIS, Dimitri. Positivismo jurídico. São Paulo: Método, 2006.
*MOTA, Marcel Moraes. Pós-positivismo e restrições de direitos fundamentais. Fortaleza: OMNI, 2006.
*MORRISON, Wayne. Filosofia do direito dos gregos aos pós-modernismo. São Paulo: Martins Fontes, 2006. ISBN 85-336-2197-3
*SGARBI, Adrian. Clássicos de Teoria do Direito (John Austin, Hans Kelsen, Alf Ross, Herbert L.A. Hart, Ronald Dworkin), Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
*SGARBI, Adrian. Teoria do Direito (Primeiras lições), Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
311

edições