Maria da Penha: diferenças entre revisões
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'''Maria da Penha Maia''' é uma biofarmacêutica [[brasil]]eira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 60 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
==História==
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O episódio chegou à [[Comissão Interamericana dos Direitos Humanos]] da [[Organização dos Estados Americanos]] (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de [[violência doméstica]]. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará. Estava presente à cerimônia da sanção da lei junto aos demais ministros e representantes de movimentos feministas.
A nova Lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica, e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas
=={{Ligações externas}}==
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