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Comissão Provisória de Estudos Constitucionais: diferenças entre revisões

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A '''Comissão Provisória de Estudos Constitucionais''', também conhecida por '''Comissão Afonso Arinos''', por ter [[Afonso Arinos de Melo Franco]] como seu presidente, foi umaum comissãogrupo de juristas e estudiosos das mais diversas áreas, encarregadaencarregado de elaborar o Anteprojeto Constitucional para a [[Constituição brasileira de 1988|Constituição de 1988]].
 
Composta por 50 membros, a comissão foi convocada pelo Presidente [[José Sarney]] por meio do Decreto nº 91.450, de [[18 de julho]] de [[1985]], e concluiu seus trabalhos em [[18 de setembro]] de [[1986]]. Todavia, o Anteprojeto Constitucional preparado pela comissão não foi enviado pelo Presidente Sarney à [[Assembléia Nacional Constituinte]].<ref>[http://apache.camara.gov.br/portal/arquivos/Camara/internet/plenario/discursos/escrevendohistoria/constituinte-1987-1988/pdf/Affonso%20Arinos%20-%20DISCURSO%20REVISADO.pdf Discurso proferido por Afonso Arinos na sessão de 5 de outubro de 1988 da Assembléia Nacional Constituinte.]</ref> Esta, por sua vez, preferiu não apreciar um anteprojeto, decidindo redigir o texto constitucional a partir de propostas apresentadas por suas próprias comissões e subcomissões.<ref>[http://www2.camara.gov.br/constituicao20anos/assembleia-nacional-constituinte/linha-do-tempo-da-constituinte Linha do Tempo da Constituinte.]</ref>
Composta por 50 membros, a comissão foi convocada por [[José Sarney]] em [[18 de julho]] de [[1985]] e terminou seus trabalhos em [[18 de setembro]] de [[1986]]. O seu produto final foi Projeto da atual Constitução do Brasil, que após tramitar na [[assembléia constituinte]] se tornou a [[Constituição brasileira de 1988|Constituição da República Federativa do Brasil]] de [[1988]].
 
Embora o Anteprojeto da Comissão Afonso Arinos não tenha sido formalmente adotado no processo de elaboração da Constituição de 1988, exerceu grande influência sobre o trabalho dos constituintes.
 
==Membros==
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* Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, ''Anteprojeto Constitucional''. ''in'' Diário Oficial da União, seção 1, [[26 de Setembro]] de [[1986]].
* Eneida Desiree Salgado, [http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/1884/1841/1/Disserta%E7%E3o+EDSalgado.pdf ''Tijolo por Tijolo um desenho (Quase) Lógico: Vinte Anos de Construção do Projeto Democrático Brasileiro'']. Dissertação de mestrado, Universidade do Paraná, Curitiba 2005.
 
== {{ligações externas}} ==
*[http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/anais/constituinte/AfonsoArinos.pdf Texto do Anteprojeto Constitucional preparado pela Comissão Afonso Arinos] (página do [[Senado Federal do Brasil]]).
 
{{ref-section|Notas}}
 
{{esboço-direito}}
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