Diferenças entre edições de "Princípio constitucional"

182 bytes adicionados ,  22h29min de 11 de outubro de 2008
sem resumo de edição
Segundo [[José Afonso da Silva]], os ''"'' princípios ''são ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas."'' Informa ainda o citado autor que tais princípios podem estar ''"possitivadamente incorporados"'', por ser a base de ''normas jurídicas'', o que os transformaria em ''"normas-princípios"'', constituindo, dessa forma, os preceitos básicos da organização constitucional.
Os Pricípios Constitucionais estão previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, podemos citar alguns:
*[http://pt.wikipedia.org/wiki/Princ%C3%ADpio_da_legalidade]Princípio da Legalidade
* Princípio da Igualdade
 
* Princípio da Liberdade
* Princípio da Ampla Defesa
* Princípio da Isonomia
* Princípio do Contraditório
* Princípio da Proporcionalidade da Lei
{{esboço-direito}}
[[Categoria:Direito constitucional]]
4

edições