Diferenças entre edições de "Contribuição de melhoria"

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Há duas [[Doutrina jurídica|correntes doutrinárias]] sobre o fato gerador (ou fato imponível) desse tributo. Em uma, é exigida a valorização imobiliária (melhoria). Em outra, basta o benefício decorrente da obra pública.
Devem ser amparadas em lei, conforme art. 82 do Código Tributário Nacional.
 
==Exemplos==
 
Um exemplo típico de contribuição de melhoria, é quando o município cobra pelo asfalto de uma rua dos munícipes residentes no local.
 
=={{Ver também}}==
 
* [[tributo]]
* [[imposto]]
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