Diferenças entre edições de "Direito penal militar"

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'''Direito Penal Militar''' tem as suas origens no [[Direito Romano]] onde se buscava manter a disciplina das tropas da [[Legião romana]].
O Direito Penal Militar tem as suas origens no Direito Romano onde se buscava manter a disciplina das tropas da legiao romana. No Brasil, o Direito Penal Militar tem a sua efetiva aplicaçao desde a vinda da familia portuguesa para o Brasil em 1808. Atualmente, o direito penal militar vem recebendo uma maior atençao dos estudiososa, tendo em vista a importancia que adquiriu com o advento da Constituiçao Federal de 1988. Os crimes militares encontram-se estabelecidos no Codigo Penal Militar que data de 1969, Decreto-lei 1001. A legislaçao militar alcança os militares federais e os militares estaduais. Dentre os estudiosos deste ramo do Direito, destacam-se Jorge Cesar de Assis, Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Robson Coimbra, entre outros.
 
==No Brasil==
O Direito Penal Militar tem a sua efetiva aplicação desde a vinda da [[Árvore genealógica dos reis de Portugal|familia real portuguesa]] para o [[Brasil]] em [[1808]].
 
O Direito Penal Militar tem as suas origens no Direito Romano onde se buscava manter a disciplina das tropas da legiao romana. No BrasilAtualmente, o Direito Penal Militar tem a sua efetiva aplicaçao desde a vinda da familia portuguesa para o Brasil em 1808. Atualmente, o direito penal militar vem recebendo uma maior atençaoatenção dos estudiososaestudiosos, tendo em vista a importanciaimportância que adquiriu com o advento da Constituiçao[[Constituição Federal de 1988]]. Os crimes[[crime]]s militares encontram-se estabelecidos no Codigo[[Código Penal Militar]] que data de [[1969]], Decreto-lei 1001. A legislaçao militar alcança os militares federais e os militares estaduais. Dentre os estudiosos deste ramo do [[Direito]], destacam-se [[Jorge Cesar de Assis]], [[Paulo Tadeu Rodrigues Rosa]], [[Robson Coimbra]], entre outros.
 
[[Categoria:Direito]]
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