Sanção: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m |
|||
Linha 1:
O vocábulo '''sanção''' provem do [[latim]] ''santio'', ''sanctionis'', de ''sancire'' (estabelecer por lei), possuindo o vocábulo, etimologicamente, dois significados distintos, segundo ensina o professor Maurício Benevides Filho (in A sanção premial no Direito, Ed. Brasília Jurídica, Brasilia, 1999)▼
▲O vocábulo sanção provem do latim santio, sanctionis, de sancire (estabelecer por lei), possuindo o vocábulo, etimologicamente, dois significados distintos, segundo ensina o professor Maurício Benevides Filho (in A sanção premial no Direito, Ed. Brasília Jurídica, Brasilia, 1999)
O primeiro vincula-se ao processo legislativo, sendo ato de competência exclusiva do presidente da república, onde este adere ao projeto de lei votado no Poder Legislativo, apondo sua aprovação e encaminhando-o para promulgação e publicação. ▼
Já na segunda acepção representa a conseqüência positiva ou negativa prevista em lei para determinado ato praticado por um indivíduo. Realizada certa ação ou omissão prevista na norma jurídica, a retribuição será a aplicação de uma sanção igualmente nela prevista, podendo ser uma punição (pena) ou um incentivo (prêmio).▼
▲O primeiro vincula-se ao processo [[legislativo]], sendo ato de competência exclusiva do
▲Já na segunda acepção representa a conseqüência positiva ou negativa prevista em [[lei]] para determinado ato praticado por um indivíduo. Realizada certa ação ou omissão prevista na [[norma]] jurídica, a retribuição será a aplicação de uma sanção igualmente nela prevista, podendo ser uma punição (pena) ou um incentivo (prêmio).
== {{Veja também}} ==▼
* [[Sansão]]▼
* [[Pragmática Sanção]]
* [[Sanção penal]]
* [[Sanção jurídica]]
* [[Sanção social]]
▲== {{Veja também}} ==
▲* [[Sansão]]
[[Categoria:Desambiguação]]
| |||