Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: diferenças entre revisões

Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
AFVR (discussão | contribs)
Linha 8:
Em 1988, com a promulgação da atual [[Constituição Brasileira de 1988|Constituição]], denominada "Constituição Cidadã" por [[Ulysses Guimarães]], foram instituídos os [[Tribunal Regional Federal|Tribunais Regionais Federais]] – TRFs, com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), determinando-se que a fixação de suas sedes fosse regulamentada por meio de lei ordinária (arts. 106 e 107).
 
Em seqüência, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT criou os cinco TRFs e estabeleceu o prazo de seis meses para a instalação de cada um deles (art. 27, § 6º), sendo que a Lei nº 7.727/1989 previu suas composições iniciais.
 
Atendendo aos preceitos constitucionais, o TFR editou a Resolução 1, de 06/10/1988, fixando as sedes e as jurisdições dos cinco TRFs. Assim, ficou estabelecido que o Tribunal Regional Federal da Terceira Região teria sede em [[São Paulo (cidade)|São Paulo]] e jurisdição apenas sobre os estados de [[São Paulo]] e [[Mato Grosso do Sul]]. A pequena jurisdição, comparada aos demais TRFs ocorre devido ao grande volume de processos presentes no TRF3, representando 50% da ações judiciais em trâmite em toda a Justiça Federal do país.
 
No 30 de março de 1989, o TRF3 foi solenemente instalado sob a presidência do ministro Washington Bolívar de Brito, vice-presidente do Tribunal Federal de Recursos, no Edifício "Saldanha Marinho", na Rua Líbero Badaró, 39 - imóvel da [[Fepasa]], tombado pelo CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo.
Inicialmente, em [[1989]] o TRF3 foi instalado no 11º andar do Fórum Ministro Pedro Lessa, sede da Justiça Federal de 1º Grau de São Paulo. Após reformas, o Tribunal foi transferido para o centro da cidade, no imóvel da antiga [[Fepasa]], localizado na Rua Libero Badaró. Em [[1999]], em permuta com a [[Caixa Econômica Federal]], o TRF3 passou a ocupar a torre sul do Edifício Cetenco Plaza, um dos mais vistosos da [[Avenida Paulista]], onde permanece desde então.
 
Em [[1999]], em permuta com a [[Caixa Econômica Federal]], o TRF3 passou a ocupar a torre sul do Edifício Cetenco Plaza, um dos mais belos conjuntos arquitetônicos da [[Avenida Paulista]], onde permanece desde então.
 
Na data de inauguração do TRF3, foram empossados os magistrados (hoje denominados Desembargadores Federais) Milton Luiz Pereira, Homar Cais, Américo Lourenço Masset Lacombe, Sebastião de Oliveira Lima, Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini, José Kallás, Márcio José de Moraes, Anna Maria Pimentel, Fleury Antonio Pires, Lúcia Valle Figueiredo Collarile, João Grandino Rodas, Rômulo de Souza Pires, Diva Prestes Marcondes Malerbi, Célio Benevides de Carvalho, Aricê Moacir Amaral dos Santos, Pedro Rotta e Edgar Silveira Bueno Filho.
 
Foram presidentes do TRF3, os seguintes Desembargadores Federais: Milton Luiz Pereira (1989/1991), Homar Cais (1991/1993), Américo Lacombe (1993/1995), Oliveira Lima (1995/1997), Jorge Scartezzini (1997/1999), José Kallás (1999/2001), Márcio Moraes (2001/2003), Anna Maria Pimentel (2003/2005), Diva Malerbi (2005/2007) e Marli Ferreira (2007/2009 - a atual Presidente).
 
==Jurisdição==