Incidência (epidemiologia): diferenças entre revisões

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Usada em [[estatística]] e em [[epidemiologia]], a Incidência pode referir-se a:
 
* para a doutrina de [[Pontes de Miranda]], seria o efeito infalível da norma jurídica de transformar os fatos previstos por ela em fatos jurídicos. São três os efeitos da incidência: (a) juridicizar; (b) desjuridicizar; e (b) pré-excluir a juridicização.
* para a doutrina de [[Paulo de Barros Carvalho]], seria sinônimo de "aplicação" da norma jurídica a um caso concreto feita em linguagem competente por uma autoridade, no processo de positivação do direito. Noutras palavras, nega-se aqui a aplicação clássica do conceito de incidência.
 
Para Pontes de Miranda, as normas jurídicas possuem em sua estrutura lógica duas proposições: a antecedente, denominada por ele de [[suporte fáctico]], descreveria os fatos relevantes para o direito; a conseqüente, denominada por ele de preceito, disporia sobre os efeitos jurídicos que decorreriam dos fatos juridicizados. [[Lourival Vilanova]] denomina o antecedente de "descritor" e o conseqüente de "prescritor" e afirma que as duas proposições se interligam pelo conectivo "dever-ser", o que faz a estrutura lógica da norma jurídica ser um enunciado [[deôntico]].
 
A incidência, ainda segundo Pontes de Miranda, ocorreria infalivelmente, no [[mundo do pensamento]]. Coube a Adriano Soares da Costa demonstrar que o mundo do pensamento seria o mundo 3 de Karl Popper, ou seja, o mundo ideal vivenciado intersubjetivamente, para além do sujeito (mundo mental) ou dos objetos reais (mundo real). Assim, a incidência da norma jurídica é efeito do simbolismo jurídico, dentro do horizonte comum da comunidade do discurso, independentemente da aplicação concreta. A aplicação deve se adequar a incidência, embora muitas vezes ocorra o a dissociação entre incidência e aplicação.
 
==Bibliografia==
* COSTA, Adriano Soares da Costa. ''Teoria da incidência da norma jurídica'': Crítica ao realismo-lingüístico de Paulo de Barros Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
 
* MELLO, Marcos Bernardes de. ''Teoria do fato jurídico''. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
COSTA, Adriano Soares da Costa. ''Teoria da incidência da norma jurídica'': Crítica ao realismo-lingüístico de Paulo de Barros Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
* PONTES DE MIRANDA, F. C. ''Tratado de direito privado''. Campinas. Bookseller, 1999, tomo I.
MELLO, Marcos Bernardes de. ''Teoria do fato jurídico''. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
PONTES DE MIRANDA, F. C. ''Tratado de direito privado''. Campinas. Bookseller, 1999, tomo I.
 
 
==Ver também==
*[[Incidência (Direito)]]
*[[Anexo:Termos usados em biossegurança|Termos usados em biossegurança]]
* [[prevalência]]
* [[Lourival Vilanova]]
* [[Karl Popper]]
 
==Ligações externas==
 
[[categoria:Estatística]]
[[categoria:Epidemiologia]]
[[categoria:Doutrina jurídica]]
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