Diferenças entre edições de "Regime Geral de Previdência Social"

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( nova página: '''Regime Geral de Previdência Social''' é o nome comumente atribuído no Brasil às disposições elencadas na lei 8213 de julho de 1991. Tal lei dedica-se a e…)
 
* Título II - Do Plano de Benefícios da Previdência social
 
- Capítulo Único - Dos Regimes de Previdência Social
 
* Título III - Do Regime Geral de Previdência Social
 
- Capítulo I - Dos Beneficiários
 
- Seção I - Dos Segurados
-* Seção III - Dos DependentesSegurados
-* Seção IIIII - DasDos InscriçõesDependentes
* Seção III - Das Inscrições
 
- Capítulo II - Das Prestações em Geral
Capítulo - Seção III - Das EspéciesPrestações deem PrestaçõesGeral
 
- Seção II - Dos Períodos de Carência
-* Seção IIII - Do Cálculo doDas ValorEspécies dosde BenefíciosPrestações
-* Seção II - Dos Períodos de Carência
-* Seção IVIII - Do ReajustamentoCálculo do Valor dos Benefícios
- Subseção I - Do Salário-de-Benefício
- Subseção II - Da Renda Mensal do Benefício
- Seção IV - Do Reajustamento do Valor dos Benefícios
-* Seção VIV - DosDo Reajustamento do Valor dos Benefícios
* Seção V - Dos Benefícios
- Subseção I - Da Aposentadoria por Invalidez
- Subseção II - Da Aposentadoria por Idade
- Subseção XI - Do Auxílio-Acidente
- Subseção XII - Do Abono de Permanência em Serviço
- Seção VI - Dos Serviços
-* Seção IVI - Dos SeguradosServiços
- Subseção I - Do Serviço Social
- Subseção II - Da Habilitação e da Reabilitação Profissional
- Seção VII - Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- Seção VIII - Das Disposições Diversas Relativas às Prestações
-* Seção VII - Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
-* Seção VIII - Das Disposições Diversas Relativas às Prestações
 
* Título IV - Das Disposições Finais e Transitórias
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