Diferenças entre edições de "Regime Geral de Previdência Social"

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A lei 8213/91 possui 156 artigos, dispostos em 4 títulos, 3 capítulos, 11 seções e 16 subseções dispostos da seguinte maneira:
 
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* Título I - Da finalidade e dos princípios básicos da Previdência social
 
* Título II - Do Plano de Benefícios da Previdência social
Capítulo Único - Dos Regimes de Previdência Social
 
* Título III - Do Regime Geral de Previdência Social
Capítulo I - Dos Beneficiários
Seção I - Dos Segurados
Seção II - Dos Dependentes
Seção III - Das Inscrições
 
Capítulo II - Das Prestações em Geral
Seção I - Das Espécies de Prestações
 
Seção II - Dos Períodos de Carência
 
Seção III - Do Cálculo do Valor dos Benefícios
Subseção I - Do Salário-de-Benefício
Subseção II - Da Renda Mensal do Benefício
Seção IV - Do Reajustamento do Valor dos Benefícios
 
Seção V - Dos Benefícios
Subseção I - Da Aposentadoria por Invalidez
Subseção II - Da Aposentadoria por Idade
Subseção III - Da Aposentadoria por Tempo de Serviço
Subseção IV - Da Aposentadoria Especial
Subseção V - Do Auxílio-Doença
Subseção VI - Do Salário-Família
Subseção VII - Do Salário-Maternidade
Subseção VIII - Da Pensão por Morte
Subseção IX - Do Auxílio-Reclusão
Subseção X - Dos Pecúlios
Subseção XI - Do Auxílio-Acidente
Subseção XII - Do Abono de Permanência em Serviço
Seção VI - Dos Serviços
Subseção I - Do Serviço Social
Subseção II - Da Habilitação e da Reabilitação Profissional
 
Seção VII - Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
Seção VIII - Das Disposições Diversas Relativas às Prestações
 
* Título IV - Das Disposições Finais e Transitórias
 
</poem>
 
 
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