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Convenção de Évora Monte: diferenças entre revisões

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m Desambiguação assistida por bot: Carta Constitucional de 1826
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[[Miguel I de Portugal|D. Miguel I]], considerado soberano usurpador do trono de sua sobrinha [[Maria II de Portugal|D. Maria da Glória]] pelos liberais, havia perdido as grandes batalhas da guerra civil no [[Ribatejo]] ([[batalha de Pernes|Pernes]], [[batalha de Almoster|Almoster]] e [[batalha de Asseiceira|Asseiceira]]) nos primeiros meses de [[1834]], e refugiara-se com o seu quartel-general no [[Alentejo]], a única região do [[Reino]] que lhe continuava formalmente fiel.
 
Com um exércio pouco motivado para continuar a sua luta por uma causa já perdida, com inúmeras baixas e outras tantas deserções para o lado que acabaria por sair vencedor, D. Miguel instalou-se no então concelho de [[Évora-Monte]] com o seu conselhoConselho de Guerra. Ponderando a hipótese de uma derradeira e decisiva batalha às portas de [[Évora]], a manutenção de uma guerra de [[guerrilha]] no [[Baixo Alentejo]] e [[Algarve]], a retirada para Espanha para auxiliar a causa [[carlismo|carlista]] de seu primo [[Carlos de Espanha|''Don Carlos'']] (pretendente absolutista ao trono da [[Espanha]], que o disputava à sua sobrinha [[Isabel II de Espanha|Isabel II]] - situação, de resto, similiarsimilar à que se vivia em Portugal), ou a rendição pura e simples, acabou o conselhoConselho de guerraGuerra por deliberar, no dia [[23 de Maio]], pedir um armistício aos chefes liberais, para que cessassem imediatamente as hostilidades.
 
Viria a ser precisamente em Évora Monte, na casa de Joaquim António Sarmago (onde ainda hoje se encontra uma lápide comemorativa do evento), que se assinou o acordo que pôs fim às guerras entre liberais e tradicionalistas, chamados de absolutistas pelos liberais, em Portugal. Para esse efeito, reuniram-se os generais [[Azevedo e Lemos]], comandante-em-chefe dosdo miguelistasExército Real, com os generais [[João Carlos Gregório Domingos Vicente Francisco de Saldanha Oliveira e Daun|Marquês de Saldanha]] e [[António José de Sousa Manoel de Menezes Severim de Noronha|Duque da Terceira]], comandantes das forças de [[Pedro IV de Portugal|D. Pedro IV]], na presença de um legado do [[Reino Unido|britânico]], John Grant, a fim de se discutirem as condições definitivas para a paz em Portugal.
 
Saldanha e Terceira fizeram saber a Lemos que o governo do [[Duque de Bragança]] em nome da rainha D. Maria II aceitaria somente uma rendição incondicional das forças miguelistas; mais acrescentaram que as forças que comandavam prosseguiriam inexoravelmente a sua caminhada triunfal até Évora (onde o exércio de D. Miguel se acantonara), até que este se rendesse.
 
Incapaz de prosseguir o esforço de guerra, D. Miguel aceitou os termos propostos pelos liberais para esta rendição incondicional. D. Pedro, porém, procurou não impor mais nenhuma condição aviltante para o irmão ou seus partidários, procurando assim sanar todos os conflitos e evitar o agravamento de disençõesdissenções entre todos os portuguesesPortugueses - condição que na altura pareceu a mais premente e imperativa para que se pudesse estabelecer a paz geral.
 
== A concessão de Évora Monte ==
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Embora o conflito armado, verdadeira guerra fratricida, tenha acabado com a assinatura da concessão, os velhos ódios permaneceram ainda durante muitos anos (o que explica as constantes revoltas ao longo dos anos subsequentes, e certos fenómenos de banditismo, como por exemplo do salteador [[José do Telhado]] ou o [[Remexido]]); a juntar-se a isso, o esforço de reconstrução de um país destruído e depauperado pelas guerras havia mais de 30 anos ([[Guerra das Laranjas]], [[Guerra Peninsular]], [[Guerras Liberais]]).
 
D. Miguel, cujo amor pelo país era apesar de tudo genuíno, entregoue asde suascuja jóiasintegridade pessoaispessoal paranunca poderninguém cobrirduvidou, parteentregou as jóias da dívidaCoroa deantes guerra, tendode embarcadoembarcar no [[Porto de Sines]] no dia [[1 de Junho]] de 1834 em direcção a [[Génova]], no [[Piemonte]], donde viria depois a partir para a [[ÁustriaRoma]]. Ao chegar à cidade piemontesa, porém,quando lavroujá umnegociada manifestoa nosua qualinstalação tornouna públicosede opapal seucom protesto contra as condições que lhe foram impostas, afirmando que a capitulaçãohonras de [[Evoramonte]]soberano deveriaainda serreconhecido consideradapela «''nulaSanta eSé. de nenhum efeito''».
 
Ao chegar à cidade piemontesa, porém, lavrara um manifesto no qual tornou público o seu protesto contra as condições que lhe foram impostas, afirmando que a capitulação de [[Évora-Monte]] deveria ser considerada «''nula e de nenhum efeito''», assim perdendo os direitos e prerogativas de Infante de Portugal que lhe eram reconhecidos pelos liberais.
Semelhante atitude levou à suspensão da pensão projectada pelo governo português, passando o ex-rei a viver da caridade dos amigos e apoiantes; dois anos volvidos, a rainha sua sobrinha declarou proscritos de Portugal para sempre D. Miguel e os seus descendentes, sob pena de morte (a chamada ''[[Lei do Banimento]]'', revogada apenas em [[1950]]).▼
 
▲Semelhante atitude levou igualmente à suspensão da pensão projectada pelo governoGoverno portuguêsPortuguês, passando o ex-rei a viver da caridadeboa vontade do Santo Padre, entre dosoutros amigos e apoiantes; dois anos volvidos, a rainha sua sobrinha declarou proscritos de Portugal para sempre D. Miguel e os seus descendentes, sob pena de morte (a chamada ''[[Lei do Banimento]]'', revogada apenas em [[1950]]).
Em suma, como consequência da concessão de Évora Monte reinstaurou-se em [[Portugal]], definitivamente, um regime [[liberalismo|liberal]] e [[Constituição|constitucional]], tendo sido restaurada a [[Carta Constitucional portuguesa de 1826|Carta Constitucional de 1826]]; D. Pedro abdicou do cargo de regente, e as Cortes da Nação Portuguesa, solenemente reunidas, declaram maior a rainha D. Maria da Glória, então com 14 anos apenas, sob o nome de D. Maria II.▼
 
▲Em suma, como consequência da concessão de Évora Monte reinstaurou-se em [[Portugal]], definitivamente, um regime [[liberalismo|liberal]] e [[Constituição|constitucional]], tendo sido restaurada a [[Carta Constitucional portuguesa de 1826|Carta Constitucional de 1826]]; D. Pedro, abdicoujá docondenado cargoà morte breve pela tuberculose, apesar de regentepouco mais ter que trinta anos, abdicou da regência do Reino, e as Cortes da Nação Portuguesa, solenemente reunidas, declaram maior a rainha D. Maria da Glória, então com 1415 anos apenas, sob o nome de D. Maria II.
 
[[categoria:tratados]]
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