Convenção sobre Aviação Civil Internacional: diferenças entre revisões
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Os Estados Unidos são depositários da convenção.
A Convenção de Chicago foi firmada pelo [[Brasil]] em [[Washington]], a 29 de maio de 1945, ratificada a 8 de junho de 1946 e promulgada pelo decreto no. 21.713, de 27 de agosto de 1946.
Em Portugal a Convenção foi aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 36 158, de 17 de Fevereiro de 1947, e ratificada por
▲A Convenção de Chicago foi firmada pelo [[Brasil]] em [[Washington]], a 29 de maio de 1945, ratificada a 8 de junho de 1946 e promulgada pelo decreto no. 21.713, de 27 de agosto de 1946.
carta de ratificação de 28 de Abril de 1948.
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*[http://www2.mre.gov.br/dai/m_21713_1946.htm Texto da Convenção sobre Aviação Civil Internacional]
*[http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/JBG_ATCC.pdf A Convenção e o direito interno português]
[[categoria:Tratados|Chicago]]
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