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Linha 1: {{PBPE\|Registro civil\|~~Registo~~registo civil}} é o termo jurídico que designa o assentamento dos fatos da vida de um indivíduo, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio ou morte (óbito). Também são passíveis de registro civil as interdições, as tutelas, as adoções, os pactos pré-nupciais, o exercício do poder familiar (chamado de pátrio poder no antigo código civil de 1916 do Brasil; em Portugal: ''poder paternal''), a opção de nacionalidade, entre outros fatos que afetam diretamente a relação jurídica entre diferentes cidadãos. == História == Linha 19: Atualmente, o registro civil é oficialmente apresentado sob o nome de ''Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais''<ref>A designação 'pessoas naturais' faz-se necessária pois no Brasil também se chama de ''registro civil'' o registro de pessoas jurídicas como, por exemplo, firmas comerciais.</ref>, sendo os oficiais indicados por concurso público. == O ~~Registo~~registo ~~Civil~~vivil em Portugal == O ~~Registo~~registo ~~Civil~~vivil em Portugal é oficialmente instituído pelo "Código do Registo Civil" de [[18 de ~~Fevereiro~~fevereiro]] de [[1911]] (alguns meses antes da promulgação da [[Constituição portuguesa de 1911]]). Em [[20 de ~~Abril~~abril]] de [[1911]], a "Lei da Separação da Igreja do Estado" radicaliza o [[Estado]] [[laico]] e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911 gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas [[Igreja Católica\|paróquias]] para as recém-instituídas ''[[conservatória\|Conservatórias do Registo Civil]]''. De forma geral, há uma ''conservatória de registo civil'' em cada [[concelho]] português, sendo que nas cidades de [[Lisboa]], [[Porto]], [[Vila Nova de Gaia]] e [[Setúbal]] há onze, quatro, duas e duas conservatórias respectivamente. Em concelhos de pequeno e médio porte, as conservatórias também acumulam outras funções além do registo civil, como o registo predial (imóveis), comercial (pessoas jurídicas) e de veículos. Linha 41: [[Categoria:Registro civil\| ]] [[Categoria:Genealogia]] [[Categoria:Documentos]]

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