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A '''Conferência Episcopal Portuguesa''' (CEP) é o agrupamento dos [[bispo]]s da [[Igreja Católica Romana]] em Portugal, organizando-se nos termos do [[Direito canónico|cânone]] 447.º do [[Código de Direito Canónico]] promulgado a [[25 de Janeiro]] de [[1983]]<ref>[http://www.vatican.va/archive/ESL0020/_INDEX.HTM Código de Direito Canónico].</ref>. A Conferência Episcopal Portuguesa agrupa todas as dioceses com sede em território sob soberania portuguesa, tendo o seu estatuto jurídico civil no ordenamento jurídico português reconhecido pelo artigo 8.º da [[Concordata de 2004]].
==Enquadramento institucional==
O Código de Direito Canónico estabelece que uma ''[[Conferência Episcopal]]'' é a uma instituição permanente, constituindo-se como ''o agrupamento dos Bispos de uma nação ou determinado território, que exercem em conjunto certas funções pastorais a favor dos fiéis do seu território, a fim de promoverem o maior bem que a Igreja oferece aos homens, sobretudo por formas e métodos de apostolado convenientemente ajustados às circunstâncias do tempo e do lugar, nos termos do direito'' (cân. 447.º). Esta definição é reforçada na [[Carta Apostólica]] ''Apostolos Suos''<ref>[http://www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/motu_proprio/documents/hf_jp-ii_motu-proprio_22071998_apostolos-suos_po.html Carta Apostólica ''Apostolos Suos''].</ref>, de [[21 de Maio]] de [[1998]], que clarifica o estatuto teológico e jurídico das ''Conferências Episcopais'', definindo-as como instituições de direito eclesiástico e não como órgão supranacional que condicione a acção dos Bispos nas suas Dioceses.
 
Aquela Carta Apostólica estabelece no seu §20 que: