Atentado violento ao pudor: diferenças entre revisões

|Artigo = [[s:Código Penal Brasileiro/Parte Especial/Título VI/Capítulo I|214]]

|Título = Dos Crimes contra os Costumes

Há outras formas de atentado violento ao pudor, que compreende a prática de atos diversos da conjunção carnal, por exemplo, acariciar as partes íntimas de pessoa, após havê-la subjugado de alguma forma - pelo emprego de arma ou outra violência. Neste caso, a violência é real (mediante intimidação capaz de anular a resistência normal da vítima); situação diferente da violência presumida - aquela em que a vítima é menor de 14 anos, ou deficiente física ou mental - onde a violência é presunção legal em virtude da menor ou nenhuma capacidade de se defender.

 

No [[Brasil]], a definição legal para um homem que tenha sido vítima de qualquer tipo de abuso sexual ou uma mulher que tenha sido forçada a praticar [[sexo oral]], [[sexo anal|anal]], etc., é ''atentado violento ao pudor'' e não [[estupro]], como é em vários países do mundo.

 

Por ser mais abrangente, os termos ''violência'' ou ''[[abuso sexual]]'' (ou ''violação'', em [[Portugal]]) estão sendo cada vez mais preferidos na hora de se referir tanto ao estupro quanto ao atentado violento ao pudor.

 

{{esboço-direito}}