Aposentadoria especial: diferenças entre revisões
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'''Aposentadoria especial''' é uma forma diferenciada de [[aposentadoria]] para trabalhadores que estão sujeitos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos no ambiente de trabalho. É devida a empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, mas somente se a exposição ocorre o dia todo e todos os dias. O valor é igual ao da aposentadoria comum, a carência é de quinze anos de contribuição e o tempo necessário é de quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o grau de [[insalubridade]] no ambiente de trabalho. A lista de agentes nocivos e atividades insalubres não é exaustiva, o perito médico do [[INSS]] pode enquadrar outros agentes e atividades.
O segurado deve apresentar o [[perfil profissiográfico previdenciário]] fornecido pela empresa, documento capaz de comprovar a exposição. O benefício não é devido se tecnologias de proteção coletiva ou individual ou medidas administrativas forem capazes de neutralizar a exposição. O tempo de serviço em uma condição especial pode ser convertido em tempo de serviço em outra condição especial se em nenhuma delas o segurado completou o tempo necessário. Exemplo: podem-se
Embora o Decreto 3.048/99 permita também a conversão de tempo de atividade especial em tempo de atividade comum, uma lei anterior só permite essa conversão para períodos laborados até [[1998]]. Portanto, respeitando o [[direito adquirido]], só os períodos anteriores poderão ser convertidos. O mesmo se aplica à exigência de laudos, o [[INSS]] só pode exigir um laudo técnico para o período determinado pela legislação. Dessa forma, se em [[1994]] não se pedia laudo para comprovar exposição a [[ruído ocupacional]], o segurado não precisa apresentar laudo relativo àquele tempo, ainda que hoje o laudo seja necessário.
É importante frisar que só a atividade ligada à produção do bem ou à prestação de serviço gera direito. Assim, um faxineiro que trabalha em um laboratório de [[microbiologia]] não possui direito à aposentadoria especial, mas
==Referências==
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