Diferenças entre edições de "Isenção fiscal"

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'''Isenção fiscal''' é a dispensa de [[tributo]] por meio de [[lei]], realizada pelo ente federativo competente para instituiinstituí-lo,. nãoNão há efetivação do lançamento tributário, noembora entanto, ocorreocorra o [[fato gerador]] e consequentemente instaurase instaure a obrigação tributária,. mas<ref>Isenção não(arts. 176 constituiçãoa 179, do créditoCTN).</ref> A isenção fiscal pode ser concedida em caráter temporário ou permanente ao contribuinte, tributário.
'''Isenção fiscal''' é a libertação do pagamento de alguns [[imposto]]s, por parte das [[empresa]]s, por um período determinado ou não.
 
A isenção fiscal pode ser concedida pelos [[governo]]s comouma forma de incentivar [[investimento]]s privados no desenvolvimento de áreas de interesse público.
 
Concessão de isenção'''Isenção em caráter individual''' - concedida por lei mediante solicitação do sujeito passivo, que terá de cumprir alguns requisitos constante na norma concedente.
Isenção (arts. 176 a 179, do CTN).
 
Concessão de isenção'''Isenção em caráter geral''' - também depende de lei,; no entanto, é genérica e não traz requisitos a serem cumpridos pelo sujeito passivo.
Isenção é a dispensa de tributo por meio de lei, realizada pelo ente federativo competente para institui-lo, não há efetivação do lançamento tributário, no entanto, ocorre o fato gerador e consequentemente instaura a obrigação tributária, mas não há constituição do crédito tributário.
 
Concessão de isenção em caráter individual - concedida por lei mediante solicitação do sujeito passivo, que terá de cumprir alguns requisitos constante na norma concedente.
 
Concessão de isenção em caráter geral - também depende de lei, no entanto, é genérica e não traz requisitos a serem cumpridos pelo sujeito passivo.
 
FORMAS DE ISENÇÃO: