Código penal: diferenças entre revisões
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O '''código penal''' é um dos chamados grandes Códigos, na tradição jurídica romano-germânica. Na área do [[direito penal]], a influência alemã é particularmente acentuada.
== No Brasil ==
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O Código Penal vigente foi criado pelo [[decreto-Lei]] nº 2.848, de [[7 de dezembro]] de [[1940]] pelo então presidente [[Getúlio Vargas]], tendo como [[ministro da Justiça]] [[Francisco Campos]].
== Códigos penais de outros países lusófonos ==
O [[Código Penal português]] vigente foi aprovado em [[1982]] e sujeito a várias revisões subseqüentes. Existem várias anotações do Código, com destaque para o 'Comentário Conimbricense do Código Penal', em três volumes (que incide sobre a parte especial) e para a anotação de [[Maia Gonçalves]] (14.a edição, 2004).
O [[Código Penal de Macau|Código Penal]] de [[Macau]] foi aprovado em [[1995]] e baseia-se no Código português. O autor do projeto foi o professor doutor [[Jorge de Figueiredo Dias]].O Código pode ser consultado gratuitamente na página da [[Imprensa Oficial de Macau]].
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* [[Fontes do Direito penal]]
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[[Categoria:Direito penal]]
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