Bigamia: diferenças entre revisões
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Não consitui bigamia casar novamente após o falecimento do cônjuge, nem caso uma das cerimônias seja restritamente religiosa.
Em Roma, o dogma do casamento monogâmico condizia à ilicitude da ceclebração do novo matrimonio. Entretanto, a bigamia foi tolerada durante o período repúblicano e início do Imperio, mas não a poligamia.Com o proposito de coibir a poligamia, diocleciano (285 d.C)incriminou a bigamia e deixou a fixação da pena ao magistrado da época. Em época anterior, Valeriano (258 d.C) também vedou a celebração de duplo matrimônio, mas esta conduta nem sempre era considerada como crime autonomo, sendo as ''binae nuptiae'' princípio punidas como adultério.
No Brasil, as Ordenações Filipinas (1603) sancionava a bigamia com a pena de morte. O Código Criminal do Império condenou o crime a prisão perpétua, cominada com multa e trabalhos forçados. O Código penal Republicano seguindo o precedente deu o nome à conduta típica como poligamia, levando ao entendimento, errôneo de que o segundo matrimonio não seria punível.
O atual Código Penal (1940) retomou a nomenclatura bigamia, que consiste em alguém sendo casado contrair novo matrimônio. Sendo punido também, se existirem, os poligâmicos.
[[Categoria:Crimes]]
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