Diferenças entre edições de "Concurso de crimes"

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(Conceito básico.)
 
'''Concurso de crimes''' ocorre quando o mesmo agente, por meio de uma ou mais ações ou omissões, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. <ref>LEAL, João José. '''''Curso de Direito Penal'''''. Sérgio Fabris, Porto Alegre, 1991, p. 475.</ref>
 
=Espécies=
O concurso de crimes pode ser material ou real, formal ou ideal, e continuado.
 
As hipóteses de concurso podem ocorrer entre crimes dolosos e culposos, consumados ou tentados, comissivos ou omissivos. <ref>JESUS. Damásio E. de. '''''Direito Penal''', Parte Geral'', Saraiva, São Paulo, l997, 20ª ed. 1º v. p. 589.</ref>
 
'''Observação''': Não há concurso de crimes:
* no crime permanente: o que se prolonga no tempo (Ex.: sequestro).
* no crime habitual: reinteração de um só crime (Ex.: exercício ilegal da medicina).
 
===concurso material ou real===
Ocorre quando há duas ou mais condutas. As penas são somadas de acordo com o sistema da cumulatividade.
* Homogêneo: os crimes são idênticos (Ex.: roubo em duas datas diferentes).
* Heterogêneo: os crimes não idênticos (Ex.: roubo seguido de estupro).
 
===concurso formal ou ideal===
Ocorre quando há uma única conduta em uma pluralidade de crimes. Aplica-se uma única pena, aumentada de um sexto até a metade.
* Homogêneo: os crimes são idênticos (Ex.: um acidente com várias mortes).
* Heterogêneo: os crimes não idênticos (Ex.: um acidente com uma morte e uma lesão corporal).
* Perfeito, Próprio ou Normal: quando não há desígnios autônomos em relação aos delitos.
* Imperfeito, Impróprio ou Anormal: quando há desígnios autônomos em relação a cada delito (Ex.: duas mortes desejadas com um único disparo).
 
===crime continuado===
* comum ou genérico
* específico
 
=No Brasil=
 
O art. 60 do [[Código Penal Brasileiro]] define o concurso de crimes.
 
A jusrisprudência no Brasil entende que só há crime continuado quando ocorrido no lapso de trinta dias.
 
=Referências=
<references/>
 
=Ver também=
* [[Concurso de pessoas]]
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