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'''Coisa julgada''' é a qualidade conferida à [[sentença]] judicial contra a qual não cabem mais [[Recurso|recursos]], tornando-a imutável e indiscutível. Sua origem remonta ao direito romano (''res judicata''), onde era justificada principalmente por razões de ordem prática: pacificação social e certeza do final do processo. Atualmente tem por objetivos a segurança jurídica e impedir a perpetuação dos litígios. O instituto da coisa julgada está presente em praticamente todos os sistemas de direito ocidentais.
 
== Coisa julgada no Processo Civil ==
 
Subdivide-se em:
 
=== Coisa julgada formal ===
 
Por fim, os erros materiais ou de cálculo existentes nas decisões também não são alcançados pela coisa julgada, podendo ser corrigido de ofício ou a requerimento da parte interessada, como, por exemplo, no caso de um equívoco quanto ao nome das partes ou omissão de um [[litisconsorte]].
 
 
Segundo o professor Marcelo Novelino (rede LFG), Os instrumentos processuais cabíveis para o '''reconhecimento da coisa julgada inconstitucional''' seriam:
 
* I - alegação incidenter tantum em algum outro processo, inclusive em peças defensivas ou a propositura de nova demanda igual à primeira, desconsiderada a coisa julgada;
I* II - ação declaratória de nulidade;
IV*III - ação rescisória (STF - AI 460.277/DF, rel. Min. Gilmar Mendes (19.09.2003);
V*IVV - embargos à execução para arguir a inexibilidade do título executivo judicial (CPC, art. 741, paragrafo único) (STF - RE (AgR) 328.812/AM, Rel. Min. Gilmar Mendes)
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[[Categoria: Direito processual]]
 
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[[Categoria: Direito processual]][[Categoria: Direito]]
 
[[cs:Res iudicata]]
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