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Por fim, os erros materiais ou de cálculo existentes nas decisões também não são alcançados pela coisa julgada, podendo ser corrigido de ofício ou a requerimento da parte interessada, como, por exemplo, no caso de um equívoco quanto ao nome das partes ou omissão de um [[litisconsorte]].
 
Segundo o professor Marcelo Novelino (rede LFG), Os instrumentos processuais cabíveis para o '''reconhecimento da coisa julgada inconstitucional''' seriam:
 
* I - alegação incidenter tantum em algum outro processo, inclusive em peças defensivas ou a propositura de nova demanda igual à primeira, desconsiderada a coisa julgada;
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