Diretiva (União Europeia): diferenças entre revisões

A '''directivadiretiva''' ([[Acordo Ortográfico de 1945|AO 1945]]:directiva) é um actoato legislativo da [[União Europeia]] que exige que os Estados-Membros alcancem um determinado resultado, sem ditar os meios para atingir esse resultado. A directivadiretiva pode ser distinguida dos [[Regulação (União Europeia)|regulamentos da União Europeia]] que são auto-executivo e não requerem quaisquer medidas de execução. As directivasdiretivas, normalmente, deixam os Estados-Membros com uma certa dose de [[flexibilidade]] quanto às regras exactas para serem adoptadas. As directivasdiretivas podem ser adoptadas através de uma variedade de procedimentos legislativos, em função do seu objecto.