Bacabal: diferenças entre revisões

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É sede de [[Comarca]], criada em [[1944]] e instalada em [[26 de março]] de [[1945]], havendo passado a 3ª entrância em [[4 de dezembro]] de [[1967]], segundo a Lei nº 2.814.
 
Bacabal possui quatro varas e o Juizado Especial Cível e Criminal. [[Bom Lugar]] é termo de Bacabal. Atualmente, a Comarca de Bacabal é classificada como de entrância intermediária, pólo das comarcas de [[Arari]], [[Barra do Corda]], [[Bom Jardim]], [[Dom Pedro]], [[Esperantinópolis]], [[Lago da Pedra]], [[Monção]], [[Olho d'Água das Cunhãs]], [[Paulo Ramos]], [[Pindaré-Mirim]], [[Pio XII]], [[Presidente Dutra]], [[Santa Inês (Maranhão)]], [[Santa Luzia]], [[Santa Luzia do Paruá]], [[São Luís Gonzaga do Maranhão]], [[Vitória do Mearim]], [[Vitorino Freire]] e [[Zé Doca]].
 
Referente às demandas trabalhistas, Bacabal está na jurisdição do [[Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região]]. Há uma Vara Federal do Trabalho, antes Junta de Conciliação e Julgamento, criada pela Lei 7.471, de 30 de abril de 1986, e instalada no início de 1987.