Proteção no desemprego: diferenças entre revisões
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Linha 43:
- A suspensão total ou parcial das prestações de desemprego, durante a frequência de curso de formação profissional com atribuição de compensação remuneratória;
- A manutenção das prestações de desemprego, durante o período de exercício de actividade ocupacional promovida pelos Centros de Emprego;
Medidas passivas que se concretizam pela atribuição das prestações de desemprego.
A protecção no desemprego abrange, ainda, medidas excepcionais e transitórias previstas em legislação própria.
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