Abrir menu principal

Alterações

13 bytes adicionados, 02h53min de 24 de março de 2010
sem resumo de edição
{{revisar|data=Fevereiro de 2008}}
 
.........
 
 
'''Coisa julgada''' é a qualidade conferida à [[sentença]] judicial contra a qual não cabem mais [[Recurso|recursos]], tornando-a imutável e indiscutível. Sua origem remonta ao direito romano (''res judicata''), onde era justificada principalmente por razões de ordem prática: pacificação social e certeza do final do processo. Atualmente tem por objetivos a segurança jurídica e impedir a perpetuação dos litígios. O instituto da coisa julgada está presente em praticamente todos os sistemas de direito ocidentais.
 
Utilizador anónimo