Assembleia geral: diferenças entre revisões

Por outro lado, estão os '''accionistas de minoria''' ou '''"accionistas financeiros"''', com interesses muito diversificados, com uma intenção comum que é a de distribuição de dividendos e a valorização das participações.

 

A Assembleia Geral das Sociedades Anónimas é convocada pelo Presidente da Mesa, por sua iniciativa, sempre que o entenda conveniente ou para cumprimento de obrigações legais, ou a requerimento da Administraçõa, do Conselho Fiscla, do COnselho Gerla e de supervisão, ou de accionistas que possuam acções correspondentes a, pelo menos, 5% do capital social.

A convocatória é feita mediante anúncio a publicar no site da internet. Se todas as acções forem nominativas, os estatutos podem substituir as publicações por cartas registadas.

A convocatória deverá ser feita com a antecedência mínima de 1 mês, entre a última publicação e a data da assembleia e de 21 dias a contar da expedição das cartas registadas ou do correio electrónico.

Em princípio, podem participar na assembleia, ou fazer-se representar, todos os accionistas, mesmo que não tenham direito de voto, embora os estatutos o possam impedir. Os accionistas, podem fazer-se representar na assembleia, por qualquer pessoa, bastando para o efeito uma ''carta mandadeira'', dirigida ao Presidente da Mesa.

A lei não prevê qualquer quorum para o funcionamento e deliberação da Assemblei Geral, excepto para as deliberações sobre alterações dos estatutos e dissolução da sociedade, em que para o efeito, é necessário reunir, em presença ou representação de, pelo menos, um terço do capital social. Contudo, os estatutos podem prever outra regra de quorum.

Em princípio, a cada acção corresponde um voto, não sendo permitido o voto plural. Porém, os estatutos da sociedade, poderão estabelecer as limitaçõe ao direito de voto, conforme previsto no art. 384º., nºs 2 e 3, do Código das Sociedades Comerciais (CSC). Um accionista não pode votar em sentidos diversos, com as acções que seja titular, sob pena de nulidade de todos os votos emitidos.

As Assembleias Gerais das Sociedades Anónimas têm uma competência mais restrita do que as Sociedades por Quotas, e não podem deliberar sobre matérias de gestão, salvo a pedido da administração. Ainda assim, têm competência exclusiva para a alteração dos estatutos, salvo no que respeita aos aumentos de capital, com entradas em dinheiro.

A Asemblei Geral ordinária deve reunir anualmente, no prazo de 3 meses a contar do encerramento do exercício, ou 5 meses se a sociedade apresentar contas consolidadas.