Nacionalidades históricas da Espanha: diferenças entre revisões

 

A [[Constituição Espanhola de 1978]] reconhece a existência de regiões e nacionalidades, e concede-lhes a [[autonomia]] sem estabelecer diferenças administrativas entre elas.

 

Porem, existem diferenças enquanto a procedimento. Vieram-se considerando nacionalidades históricas aquelas [[Comunidade Autônoma|Comunidades Autônomas]] que obtiveram a autonomia com base no '''artigo 151''' da [[Constituição Espanhola de 1978]], dada a coincidência que se deu, durante o processo de constituição das diversas Comunidades Autônomas, entre aquelas que gozavam de órgãos pré-autonômicos reconhecidos legalmente e fortes partidos nacionalistas e as que finalmente empregaram a via de constituição estabelecida neste artigo. Desta maneira, a [[Catalunha]], o [[País Basco]], a [[Galiza]] e a [[Andaluzia]] empregaram o procedimento rápido regulado em dito preceito constitucional e constituíram-se em Comunidades Autônomas com um alto nível de competências. O restante de Comunidades Autônomas constituíram-se pelo procedimento assinalado pelo '''artigo 143''' da Constituição, que lhes impõe a limitação temporária de 5 anos para poder reformar seus Estatutos e ampliar as competências assumidas.

Outro caso reconhecido na Constituição é o reconhecimento de regiões diferenciadas historicamente, ao mesmo nível que as nacionalidades citadas. Tal é o caso de [[Navarra]] que possui um maior grau de autonomia que o restante de Comunidades autônomas, em virtude dos direitos históricos reconhecidos aos territórios forais na disposição adicional primeira da Constituição.

 

 

[[Andaluzia]] (1981 e 2006), [[Aragão]] (1996), [[Canárias]] (1996), [[Catalunha]] (1979 e 2006), [[Comunidade Valenciana]] (1982 e 2006), [[Galiza]] (1981) e [[País Basco]] (1979).