Furto: diferenças entre revisões
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Linha 57:
|Ação = Pública Incondicionada
|Competência = Juiz singular
}}
===Furto === Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
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|Ação = Pública Incondicionada
|Competência = Juiz singular
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===Furto === Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
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