Abrir menu principal

Alterações

11 bytes adicionados ,  14h24min de 23 de julho de 2010
sem resumo de edição
}}
 
'''Desacato''', de acordo com o [[Código Penal Brasileiro]], é um [[crime]] praticado pelo particular contra a [[Administração Pública]]. Consiste em desacatar, ou seja, faltar com o respeito, para com um [[funcionário público]] no exercício da função ou em razão dela. A pena prevista é de detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa, segundo o artigo 331 do Código Penal.
 
{{crimenav}}
12 713

edições