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== Razões e efeitos globais dos Decretos de Nova Planta ==
A chegada dos Bourbons à Coroa espanhola implicou um câmbio radical na concepção do [[Estado]]: desde que os [[Reis Católicos]] assinaram o segundo Tratado dos Toros de Guisando, estabelecera-sefora estabelecido que os ocupantes das coroas espanholas reuniriam os seus territórios ''in persona regis'', mantendo cada um de eles as suas particularidades jurídicas e de governo. Estas peculiaridades foram conservadas, embora com modificações, pela [[Casa de Áustria]], mas esta organização demonstroupôde duranteter asido uma causa, manifesta na [[Guerra dos Trinta Anos]], ada sua incapacidade para funcionar como potência internacional, que terminaria com a liquidação definitiva da hegemonia espanhola, após a [[Guerra de Sucessão Espanhola|Guerra de Sucessão]] nos [[Tratado de Utrecht|tratados de Utrecht e Rastadt]].
=== Origem e desenvolvimento das reformas ===
Ao receber em herança os territórios de [[Carlos II da Espanha|Carlos II]], e após a guerra de sucessão, [[Filipe V da Espanha|Filipe de Anjou]] e os seus conselheiros, apoiados pela corte dode [[Luís XIV da França|Rei Sol]], abordamabordaram a modificação do status jurídico e administrativo dos seus territórios, para o acercaraproximá-lo ao eficiente modelo centralista e absolutista de Luís XIV. Para desenvolver este programa político era necessário:
* Unificar as formas de governo em todos os territórios: isto significaderivava ono desaparecimento de determinadas instituições e o nascimento de outras novas e a centralização do poder nas mãos do monarca.
* Unificar os conteúdos do [[direito público]] e [[direito privado|privado]], éou dizerseja, criar um ''corpus'' jurídico comum: isto significaderivava ana abolição da maior parte dos foros, regimes jurídicos pessoalistas e [[privilégio]]s de pessoas, populações e territórios.
* Eliminar os privilégios de [[estrangeria]]: isto significa a «criação» de uma sola [[nacionalidade]] jurídica espanhola, que não distingue já entre castelhanos e aragoneses ([[Portugal]], [[Flandres]] e [[Reino de Nápoles|Nápoles]] já seforam perderamperdidos; o [[Novo Mundo]] faz parte da [[Coroa de Castela]]) e o exercício do poder compartilhado entre pessoas de todas as procedências do Reino.
* Reordenar e igualar os [[estamento]]s sociais em todos os territórios: isto significa o desaparecimento definitiva da [[servo|servidão]] na [[Catalunha]], mas também a perda de direitos pelas classes populares castelhanas e americanas (sobretudo, os indígenas).
* Criar novas instituições de governo que respondamrespondessem a esta nova organização: isto significaderivava ono fim da [[Conselhos na Espanha|polissinódia hispânica]].
O conteúdo da reforma segue, além disso, uma série de critérios:
* Assegurar o [[absolutismo|poder supremo do [[Reirei]]. Para demonstrá-lo, por exemplo, Filipe V outorga a "graça" do mantimento dos foros particulares bascos e navarros.
* Someter aSubordinar todos os seus [[súdito]]s a um mesmo [[ordenamento jurídico]].
* Manter, até o limite do possível, as divisões, instituições e nomes tradicionais. Desta maneiraAssim, por exemplo, o [[Conselho de Índias]], embora mantivesse o seu nome, passava a ser unicamente um [[Tribunal Supremo]] para os [[Recurso de segunda suplicação|pleitos de Índias]], enquanto as [[Leis de Índias]] entram em conflito com o [[direito comum]] castelhano, enquantoe a maioria das suas funções anteriores passampassavam a ser responsabilidade da ''secretaria de Estado de Índias''.<ref name=anes/>
* Realizar os menos câmbios legislativos possíveis. Por isso reformam-seeram reformadas primariamente as [[Real Audiência|Reais Audiências]] e é adotado o ''[[Fuero Juzgo]]'' e as [[Sete Partidas]] como base, já quepois o direito castelhano éera o majoritário entre os súditos do Rei (a diferença populacional entre as duas Coronas éera de 10 a 1 em favor de Castela) e porque temtinha eliminados os ''resabios'' medievais (ordenações feudais), porque estáestar mais unificado e temter incorporado plenamente o [[Direito Romano]].<ref name="GALVÁN RODRÍGUEZ 2003, pp. 142-148">GALVÁN RODRÍGUEZ, E.: ''Consideraciones sobre el proceso recopilador castellano,'' Universidade de Las Palmas de Gran Canária, Las Palmas de Gran Canária, 2003, pp. 142-148.</ref>
=== Resultado final ===
Uma vez aplicada esta série de decretos, os territórios do rei da Espanha ficam unificados jurídica e estruturalmente. Isto supõeimplica:
* O desaparecimento dos antigos [[reino]]s (salvo o de Navarra) e o nascimento das [[província]]s na Península<ref>«Los antiguos reinos forales se transformaron en meras demarcaciones administrativas: las provincias, gobernadas por un Capitán General que ejerce la máxima autoridad civil y militar (en la antigua Corona de Aragón sustituyó al virrey). Se crearon las capitanías de Santa Cruz de Tenerife, Sevilla, Málaga, Badajoz, Zamora, La Coruña, Asturias, Palma, Valencia, Zaragoza y Barcelona. De la estructura foral sólo Navarra mantuvo la figura del virrey; Guipúzcoa, la Diputación y Vizcaya un corregidor nombrado por el rey. La Real Audiencia, presidida por el Capitán General, actuaría como tribunal provincial y órgano consultivo de gobierno» em [http://historiaweb.googlepages.com/elcambiodedinast%C3%ADa2 «El cambio de dinastía» de Historiaweb.com]</ref> e a generalização e a reorganização interna dos [[vice-reinado]]s, [[governação|governações]] e [[capitania geral|capitanias gerais]] na América.<ref>MEDINA FONT, J., "Las reformas de la Administración Central indiana en el siglo XVIII", em ''Memoria del IV Congreso Internacional de Historia del Derecho Indiano,'' México, 1976.</ref>
* Também o governo e a [[fazenda]] do Reino ficam unificados (salvo as exceções que Filipe V quis manter para bascos, navarros e araneses).
* Que o [[Conselho de Castela]] (sóapenas "de Castela" no nome) passa a assumir todas as tarefas de governo (salvo em Navarra) e, com o tempo, será a origem do conselho de secretários (de [[ministro]]s). O restante de conselhos vêm reduzido o seu trabalho a aspectos judiciários e sem atribuições governativas, para benefício das ''secretarias de Estado''.<ref name=anes/>
* Oficialmente, a criação de umas novas [[Cortes Generales|Cortes espanholas]], seguindo o modelo representativo de Castela, às quais se somam representantes do Aragão, Valência, a Catalunha e Maiorca.
* A aplicação de um sóúnico [[direito comum]] para todos os súditos, com a conseguinte anulação de [[costume|usos e costumes]] e de [[privilégio]]s particulares (se entrarementrassem em conflito com a legislação comum) e a unificação do [[direito processal]] espanhol.<ref name="GALVÁN RODRÍGUEZ 2003, pp. 142-148"/>
* A aplicação de uma sóúnica [[língua administrativa]], o [[castelhano]]. Isto tinha exceções em algumas instituições locais catalãs e valencianas (por exemplo, o [[Tribunal das Águas de Valência]]) e na Sala de Biscaia<ref>A Sala de Biscaia funciona na Real Chancelaria de Valladolid entre 1513 e 1835, e nela eram resolvidas as apelações civis e criminais das Justiças do Senhorio de Biscaia, e julgamentosjuízos em primeira instância para os que viveram fora de eledele; estes resolviam-seeram resolvidos segundo o Foro próprio pelo Juiz Maior de Biscaia, e permitia-seera permitida a comunicação em basco com tradutores para quemos que não puderpudessem expressar-se em castelhano. Podem consultar-se as referências a estes fundos através do projeto [http://www.snae.org/badator.es.php ''Badator'' do Governo basco].</ref> da [[Real Chancelaria de Valladolid]].
{{Ref-sectionReferências}}
== {{Ligações externas}} ==
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