Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: diferenças entre revisões

A '''Carta dos Direitos Fundamentais da [[União Europeia]]''' é um documento que contém disposições sobre os [[direitos humanos]], "proclamada solenemente" pelo [[Parlamento Europeu]], pelo [[Conselho da União Europeia]] e pela [[Comissão Europeia]] em [[7 de Dezembro]] de [[20002007]]. Uma versão adaptada da Carta foi proclamada em [[12 de Dezembro]] de [[2007]], em [[Estrasburgo]], à frente da assinatura do [[Tratado de Lisboa]], que faz com que a Carta seja juridicamente vinculativa em todos os países, excepto na [[Polónia]] e no [[Reino Unido]]. A actualização da Carta foi assinada pelo presidente do Parlamento Europeu [[Hans-Gert Pöttering]], pelo presidente da Comissão Europeia [[José Manuel Durão Barroso]], e pelo Primeiro-Ministro Português [[José Sócrates]], na altura [[Presidência do Conselho da União Europeia|presidente do Conselho da União Europeia]].