Acordo coletivo de trabalho: diferenças entre revisões

O '''Acordo Coletivo de Trabalho''' é um ato jurídico celebrado entre uma entidade [[sindicato|sindical]] laboral e uma ou mais [[empresa (s)]] correspondentecorrespondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes.

Diferentemente da [[Convenção Coletiva de Trabalho]], o Acordo Coletivo de Trabalho é restrito apenas a uma(s) empresa(s) acordantes e seus empregados, enquanto na primeira, as regras valem para toda a categoria abrangida pelos sindicatos de trabalhadores e sindicatos de empregadores.