Diferenças entre edições de "Legislatura"

36 bytes adicionados ,  11h22min de 11 de junho de 2006
Bot: Desambiguação assistida: Assembleia da República
m (recat)
(Bot: Desambiguação assistida: Assembleia da República)
A '''Legislatura''' Corresponde ao período do mandato de cada Assembleia eleita.
Em princípio tem a duração de 4 anos, designados por [[sessões legislativas]].
No entanto uma legislatura pode não completar os 4 anos se a [[Assembleia da República (Portugal)|Assembleia da República]] for dissolvida.
Neste caso, a nova Assembleia irá iniciar uma nova Legislatura cuja duração será acrescida, no seu início, do período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição (será o caso, por exemplo, da 1ª sessão legislativa da IX Legislatura).
 
1 137 298

edições