Transição Espanhola: diferenças entre revisões

NoA querespeito respeita àda duração exatado processo de transição, alguns a enquadram-na dentro dono período compreendido entre a proclamação de [[Juan Carlos I de Bourbon]] como [[rei da Espanha]] a [[22 de Novembro]] de [[1975]] e a entrada em vigor da Constituição, [[29 de Dezembro]] de [[1978]]. Outros a colocam entre duas datas principais: [[20 de Novembro]] de [[1975]], quando falece o ditador Francisco Franco;, e em [[28 de Outubro]] de [[1982]], em que deixa de governar a [[União de Centro Democrático (Espanha)|UCD]], partido que promovera o câmbio de regime político e a aprovação da [[Constituição espanhola de 1978|Constituição dode 781978]], em cuja elaboração participou com três dos sete redatores. Porém, também é possível encontraralguns autores que situam o começo da transição na aprovação da Lei Orgânica do Estado em [[1966]], oue queoutros prolongam a sua duração até as eleições de [[1996]] nas quais ganhou o Partido Popular.

O período que acostuma ser considerado pelos historiadores iniciar-se-ia com a morte do Generalgeneral [[Francisco Franco|Franco]], a [[20 de Novembro]] de [[1975]]. O denominado [[Regência (sistema de governo)|Conselho de Regência]] assumiu, de maneira transitóriatransioriamente, as funções da Chefatura do Estado até [[22 de Novembro]], data na qual [[Juan Carlos I de Bourbon]] foi proclamado [[rei]] ante as [[Cortes]].

[[Arias Navarro]] seria relevado na [[Presidência do Governo]] por [[Adolfo Suárez]], quemque se encarregaria de entabular conversações com os principais líderes dos diferentes [[partidos políticos]] e forças sociais, mais ou menos legais ou toleradas, para instaurar um regime democrático na Espanha.

O caminho utilizado foi a elaboração de uma nova Lei Fundamental, a oitava, a [[Lei para a Reforma Política]] que, não sem tensões, foi finalmente aprovada pelas [[Cortes]] e submetida a [[Referendum sobre a Lei para a Reforma Política|referendum]] o dia em [[15 de Dezembro]] de 1976. Como conseqüênciaconsequência da sua aprovação pelo povo espanhol, esta lei foi promulgada a [[4 de Janeiro]] de [[1977]]. Esta norma continha a derrogação tácita do sistema político franquista em somente cinco artigos e uma convocatória de eleições democráticas.

Estas eleições foram celebradas a [[15 de Junho]] de [[1977]]. Eram as primeiras eleições democráticas desde a [[guerra civil]]. A [[União de Centro Democrático]] foi o partido mais votado (ainda que não atingisse a maioria absoluta) e foi encarregue de formar governo. A partir desse momento começou o processo de construção da democracia e da redação de uma nova [[Constituiçãoconstituição]].

A princípios de [[1981]] demitedemitiu Adolfo Suárez, devido ao distanciamento com o Reirei e às pressões internas do seu partido. Durante a celebração da votação no [[Congresso dos Deputados]] para escolher como sucessor a [[Leopoldo Calvo Sotelo]] produziu-seocorreu o [[golpe de Estado]] dirigido por [[Antonio Tejero]], [[Alfonso Armada]] e [[Jaime Milans del Bosch]], entre outros. O golpe, conhecido como ''[[Golpe de Estado na Espanha de 1981|23-F]]'', fracassaria.

As tensões internas da [[União de Centro Democrático (Espanha)|UCD]] provocariam a sua desintegração ao longo de 1981 e [[1982]]. O segmento [[democrata-cristão]] terminaria integrando-se com [[Aliança Popular]], passando assim a ocupar a faixa de centro-direita. Por outro lado, os membros mais próximos à [[socialdemocracia]] unir-se-iam às filas doao [[Partido Socialista Operário Espanhol]] (PSOE).

[[Imagem:President Reagan and Mrs. Reagan greet King Juan Carlos I and Queen Sophia of Spain 1981.jpg|thumb|right|200px|Visita a EE.UUEUA de SS.MM os Reisreis da Espanha. Imagem da ceia de gala a [[14 de Outubro]] de [[1981]] na [[Casa Branca]] junto ao presidente norte-americano [[Ronald Reagan]] e a sua esposa]]

A [[25 de Abril]] de [[1974]] em [[Portugal]] produzira-seocurrira um levantamento militar com sucesso, provocando a queda da ditadura do ''[[Estado Novo (Portugal)|Estado Novo]]'' surgido em [[1933]] e dando origem a uma república presidencialista democrática. A situação de Portugal e da vizinha Espanha tinham muitas diferenças, mas também similaridades no momento de iniciar-se a transição democrática:

* A acelerada descolonização do [[Saara Ocidental]] esteve influenciado pela rápida descolonização portuguesa que, porém, sofrera muito mais as conseqüênciasconsequências de uma [[Guerra colonial portuguesa|longa guerra colonial na África]] com centos de milheirosmilhares de desertores e com a guerra praticamente perdida frente às [[guerrilha]]s.

A queda do regime português provocou uma enorme inquietude nas forças que apoiavam o regime [[franquismo|franquista]], com manifestações multitudinárias em favor da revolução, a persecução da polícia política ou o entusiasmo pelos militares rebeldes, que eram situações que provocavam fortes reações repressivas. OEm [[Primeiro de Maio]] de 1974, mais de um milhão de pessoas marchou pelas ruas de [[Lisboa]], dois dias depois Franco e o príncipe Juan Carlos visionaram as imagens, manifestando muita inquietude por um país que derivava para a esquerda com uma aparente grande presença dos comunistas.

Contudo, a deriva quase revolucionária de Portugal e a crítica situação espanhola causou muita preocupação na Europa, por quanto sob a pressão da [[Guerra Fria]] dirigentes de muitos países pensavam que podiam desestabilizar o equilíbrio de poderes regional. [[Willy Brandt]] manifestou que quanto mais à esquerda situara-se situasse Portugal, mais à direita posicionar-se-ia Espanha. [[Henry Kissinger]] expressou-se no mesmo senso e mostrou-se de acordo em que não deveria de repetir-se no país vizinho, não se devendo permitir que antes da morte de Franco não houvesse uma oposição moderada. Durante estes anos quando a [[Plataforma Democrática]] liderada pelo PSOE na Espanha começou a ganhar protagonismo com outras organizações opositoras (a [[Junta Democrática]]) lideradas pelo [[PCE]]. Finalmente ambas as organizações fusionaram-se em Março de [[1976]] criando [[Coordenação Democrática]] mais conhecida como a ''Platajunta''.

Porém, a transição teve de superar as resistências geradas pelo própriodo regime, num quadro de tensões causadas por grupos radicais da [[extrema esquerda]] e grupos franquistas da [[extrema direita]]. Estes últimos, aliás, contavam com um apóio considerável dentro do [[exército]]. Estes grupos ameaçavam com deteriorar a situação política em excesso, iniciando um processo de involução.

A realização desse projeto exigia que a oposição controlasse os seus partidários para evitar qualquer provocação e que o exército não caísse na tentação de intervir no processo político para salvar as estruturas franquistas. Nesta dupla direção moveu-se a atuação política de Dom Juan Carlos e osdos seus colaboradores.

Frente da nova etapa histórica que se abria, havia três posturas claramente diferençadas:

* [[Torcuato Fernández Miranda]], ex presidente interino do governo em 1973, professor de Direito Político de Juan Carlos I, partidário de reformar as [[Leis Fundamentais do Movimento]] mediante as suas próprias disposições para chegar assim à democracia evitando vazios legais. Em palavras do próprio Fernández Miranda, tratava-se de ir "''da lei à lei através da lei''".

Em meados de Novembro com Franco hospitalizado, [[Carlos Arias Navarro]] apresentou a sua demissão ao então príncipe, o que o situou numa posição difícil. A princípios de Dezembro D. Juan Carlos confirmou Arias Navarro para presidir o seu primeiro governo. O rei pediu-lhe ajuda, ao qual acedeu, para conseguir a nomeação de [[Torcuato Fernández Miranda]] à frente da presidência do Conselho do Reino e das Cortes. Para isso ajustou-se às pautas pontuadas pela ''Lei Orgânica do Estado'' em que o Conselho do Reino propôs uma terna de candidatos afins ao franquismo: além de Torcuato Fernández-Miranda, estavam [[Licinio de la Fuente]] e [[Emilio Lamo de Espinosa]]., Pelocom queo qual, o rei conseguiu situar a este fiel colaborador seu à frente da presidência do Conselho do Reino e das Cortes. Fernández Miranda era um velho franquista que, porém, compartia com o monarca a necessidade de que Espanha evoluísse para um sistema democrático, e, para isso, achegará os seus sólidos conhecimentos jurídicos a este projeto.<ref>Francisco G. Basterra. ''Memoria de la Transición. España Vuelve a tener rey''. Pág 65. El País. Dep Legal: B-30728-1995</ref>

A nomeação de Arias Navarro oferecia um panorama claramente continuísta e não augurava grandes transformações políticas. Contudo, por iniciativa real e do presidente do Conselho do Reino, entraram a fazer parte dono novo governo ministros claramente reformistas como [[Manuel Fraga Iribarne]] ([[Ministro de Governação da Espanha|Governação]]), [[José María de Areilza]] ([[Ministro de Assuntos Exteriores|Assuntos Exteriores]]) e [[Antonio Garrigues Díaz-Cañabate|Antonio Garrigues]] ([[Ministro de Justiça|Justiça]]). Todos eles recusaram no seu momento o [[Estatuto de Associações do Movimento]]. Também contou com a presença do democrata-cristão [[Alfonso Osorio]], em [[Ministro de Presidência da Espanha|Presidência]] e de dois expertos no aparato do movimento''Movimiento'': [[Rodolfo Martín Villa]] ([[Ministro de Sindicatos da Espanha|Sindicatos]]) e [[Adolfo Suárez]] (''[[Movimiento Nacional|Movimiento]]''). Para manter o equilíbrio, um militar incondicionalmente franquista foi nomeado vice-presidente para assuntos de Defesa: o general [[Fernando de Santiago y Díaz de Mendívil|Fernando de Santiago]].

A situação que tinha de afrontar o novo governo era muito difícil. A agitação da oposição aumentava, as manifestações em pedido depedindo [[anistia]] eram freqüentesfrequentes, e no [[País Basco]] a tensão crescia. [[ETA]] especialmente, e com menor intensidade outros grupos armados, prosseguiam com os seus atentados e o apóio popular com que podia contar manifestava-se em múltiplos atos de protesto.

Durante o mês de Janeiro cerca de seis mil trabalhadores iniciavam uma [[greve]] em [[Vitoria-Gasteiz|Vitória]] contra o decreto de topes salariais e em defesa de melhores condições de trabalho. Dois meses depois convocavam por terceira vez uma greve geral que foi massivamente seguida a [[3 de Março]]. Esse mesmo dia a [[Polícia Armada]] entrou na [[Igreja San Francisco de Vitoria]], na que estava previsto realizar uma assembléia de trabalhadores e, nãosem levandolevar em conta a decisão do pároco e do conteúdo da Concordata, cominou ao desalojo. Apenas uns segundos depois disparavam gases lacrimogêneos num recinto fechado e abarrotado de gente criando indignação e sobretudo pânico. Os que saíram pela frente meio asfixiados e com panos na boca foram espancados brutalmente pelos flancos e dispararam contra os doda frente com metralhadoras e pistolas. A polícia resolveu com tiros a situação que criaram, assassinando a quatro operários e estudantes. Dois meses depois faleceria outro trabalhador. Dois operários assassinados diretamente no lugar dos feitos, quatro feridos muito graves dos quais três faleceriam, mais de sessenta feridos graves, a metade com feridas de bala, e centos de feridos leves.

O sábado, Manuel Fraga então Ministro da Governação com [[Rodolfo Martín Villa]], Ministro de Relações Sindicais e o General Campano, diretor da [[Guarda Civil]], intentavam, visitando aosos feridos, reduzir o impacto de uma decisão que projetava frente do mundo o rosto mais cruel e bárbaro da ditadura que representavam. Aquela Quinta-Feira, o Secretário GeneralGeral do [[SPD]] da [[Alemanha]] cancelava a entrevista com Fraga, que participava numa campanha diplomática para ''vender'' internacionalmente uma reforma avaliada pela monarquia, que ficara automaticamente desmascarada.

Estes incidentes aceleram a ação da oposição democrática, e a sua unidade de ação. A Junta Democrática e a Plataforma de Convergência fusionam-se na [[Coordenação Democrática]] ou ''Platajunta'' a [[26 de Março]]. Esta nova junta exerceexercia maior pressão política sobre o governo, exigindo anistia, liberdade sindical, democracia e recusarecusava as leis reformistas.

Este ataque armado,<ref>[http://www.eka-partidocarlista.com/JoaquinCubero.htm Carlismo Partido Carlista De Euskal Herria-E.K.A Floren Aoiz; "El Jarrón roto" pp. 225-231. ISBN 84-8136-329-4]</ref> ocorrido em [[Montejurra]] a [[9 de Maio]] de [[1976]], foi organizado desde o SECED (Serviço Central de Documentação) com o visto de aprovação governamental, utilizando uma das duas correntes políticas [[carlismo|carlistas]] com a chamada "[[Operação Reconquista (1976)|Operação Reconquista]]" que terminou com dois mortos frente da passividade e da colaboração da [[Guarda Civil]]. Em Montejurra, monte sagrado do carlismo, celebrava-se anualmente um [[Via Crucis]] desde a [[década de 1940]]. Quando ia começar a [[procissão]] desde o mosteiro de Irache, um grupo de seguidores de [[Sixto de Bourbon]] atacaram, com pedradas e golpes de porra, os reunidos, partidários de [[Carlos Hugo]] frente da impassibilidade da Guarda Civil e da [[Polícia Armada]]. Um dos agressores disparou uma pistola, matando um carlista.

A oposição democrática acusou o Governo de conivência com os agressores, baseando-se na incapacidade para manter a ordem pública, apesar da ampla presença policial, a facilidade com a que escaparam os assassinos e o fato de não chegarem a ser submetidos a julgamentojuízo, pois beneficiaram-se da [[anistia política de 1977]].

*O grupo [[maoísmo|maoísta]] do [[GRAPO]], que atentava contra as [[Forças Armadas da Espanha|forças armadas]] e de segurança porque, segundo as suas próprias palavras, "representam os instrumentos repressivos de um ''estado capitalista e opressor'', que "engana o povo trabalhador, quer com a ditadura de Franco quer com a falsa democracia ocidental, liberal e burguesa".

PorPelo outro lado, os grupos da oposição mostravam-se cada vez mais impacientes exigindo o desmantelamento do regime franquista na maior brevidade possível. A reunião das forças políticas da oposição em Março de 1976 dá origem à criação de "Coordenação Democrática". Com isso a oposição boicotava as tentativas do governo de dividir a oposição, atraindo os seus setores mais moderados e deixando na ilegalidade o PCE, outros grupos da esquerda e os nacionalistas catalães e bascos. Assim mesmo, a oposição moderou o seu discurso, exigindo uma ruptura ou reforma pactuada que a acercava de fato às concepções reformistas do governo.

PorNo outro ladoentanto, as limitações deste governo para liderar o câmbio político fizeramtornaram-se cada vez mais evidentes. Arias Navarro, muito sensível às pressões do ''búnker'', encontrava-se com pouca margem de manobra ante os elementos reformistas do seu gabinete, enquanto estes topavam com as cortes franquistas nas suas primeiras tentativas reformistas: em Junho de 1976, após publicar-se a "Lei de direito de associação de partidos políticos" -da qual ficavam excluídos os partidos comunistas-, foi frustrada a tentativa de Fraga e Areilza de modificar o [[Código Penal]], que considerava delitiva a afiliação a qualquer partido político. Embora as pressões de Fernández Miranda permitissem a sua aprovação o dia 30, o processo para um câmbio de governo tornou-se inevitável, e o mesmo Rei, depois de ter-se declarado durante uma viagem aos Estados Unidos plenamente favorável à implantação de um sistema democrático na Espanha, decidiu exigir a demissão a Carlos Arias a [[5 de Julho]].

Foi [[Torcuato Fernández Miranda]], como presidente do Conselho do Reino, que conseguiu que na nova terna de candidatos à presidência do governo entrasse [[Adolfo Suárez González]] e a ele corresponder-lhe-ia realizar uma operação política de evidente dificuldade: convencer aosos políticos do sistema franquista instalados nas Cortes para que desmantelaram tal sistema. DestaAssim maneiraera respeitava-serespeitada formalmente a legalidade franquista e esquivavaesquivado, no possível, o perigo de uma intervenção do exército no processo de transição.

* Convocatória de [[eleições democráticas]] antes dode [[30 de Junho]] de 1977.

Para lográ-lo, Suárez devia convencer àa oposição para que entraraentrasse no seu jogo e aoo exército para que não interromperainterrompesse o processo,; ademaisalém disso tinha de controlar a situação no [[País Basco]], que se estava fazendotornando insustentável por dias. Mas apesar de tudoConttudo, o projeto de Suárez foi-se aplicando sem demoras entre Julho de 1976 e Junho do seguinte ano.

Tinha um problema importante, a participação da oposição clandestina no processo que já estava em marcha pelo próprio regime, para isso foi enfrentadaenfrentou-se a um dos temas mais delicados, a legalização da oposição.

A [[8 de Fevereiro]] éfoi aprovado um [[decreto -lei]] para a Reforma Política e posteriormente em Março éfoi legalizada grande parte dos partidos políticos com outro decreto -lei ondeno qual se estabelecem os requisitos para a sua legalização. Caso dúvidasdúvida, o [[Ministério de Interior da Espanha|Ministério de Interior]] remeteria a documentação ao [[Tribunal Supremo de Espanha|Tribunal Supremo]] para que ditasse.

Também houveteve quede reformar o Código Penal, que considerava sancionáveis questões básicas como a pertença a partidos políticos, e proibia associar-se aquelas que pretenderampretendessem:

* Considerados de [[direita (política)|direita]] ou conservadores: o principal foi a [[Aliança Popular]] (AP) de Manuel Fraga, que agrupou a parte da direita pós-franquista.

* Considerados de centro ou ''reformistas'': a [[União de Centro Democrático (Espanha)|UCD]], de Adolfo Suárez, aglutinando um heterogêneo conjunto de grupos moderados de direitas e esquerdas de ideologia diversa: [[Democracia cristã|democrata-cristãos]], [[Socialdemocracia|social-democratas]] ou [[Liberalismo|liberais]]), e uma parte do próprio regime que apoiavam as novas reformas. Também se consideramconsideravam centristas alguns partidos nacionalistas periféricos, como o ''[[Partido Nacionalista Basco]]'' (PNV) e o ''[[Pacte Democràtic per Catalunya]]'' (PDC) liderado pela [[Convergencia Democràtica de Catalunya]] de [[Jordi Pujol]] e [[Miquel Roca]].

O PCE teve de recorrer ao Tribunal Supremo, de maneiramodo que quando ditou que não contravinha a legalidade, o Governo após pactuar com o seu líder [[Santiago Carrillo Solares]], que tinha já aceite abandonar a restauração de uma [[República]] aceitando a monarquia, aproveitou as férias de [[Semana Santa]] para legalizá-lo, dissolver o partido único da ditadura, o ''[[Movimiento Nacional]]'', e minimizar o impacto da decisão. Ainda assimContudo, o Ministro da Marinha demitiu imediatamente, e Manuel Fraga adiantou-se a considerá-lo como um ''verdadeiro golpe de Estado''. O dia com certa [[ironia]] foi chamado o ''Sábado Santo Rojo'' (a festividade é de caráter [[Igreja Católica|católico]], e o comunismo propugna o [[ateísmo]] ou o [[agnosticismo]]). Dois dias depois foi legalizado o ''[[Partit Socialista Unificat de Catalunya]]'' (PSUC).

* Considerados de [[extrema esquerda]] ou ''revolucionários'', com a legalização do PCE, do qual procediam vários, ir-se-iam somando uma parte à legalização ou a diretamente pediriam a abstenção. O bloco do ''[[Frente Democrático de Esquerdas]]'' (FDI) apoiado pelo [[Partido do Trabalho da Espanha]] (PTE) e organizações afins de ideologia marxista leninista e influenciados pela ideologia de [[Mao Zedong]] ou o bloco [[Frente pela Unidade dos Trabalhadores]], que não conseguem representação parlamentar.

Para dar credibilidade ao seu projeto, adotaadotou uma série de medidas políticas. Em Julho de 1976 houve uma [[anistia|anistia política]] parcial, ampliada em Março do ano seguinte e total em Maio. Em Dezembro de 1976 dissolve-sedissolveu o Tribunal de Ordem Pública. Em Março do ano seguinte legaliza-selegalizou o direito básico de [[greve]] e em Abril éfoi decretada a liberdade [[sindicalismo|sindical]]. Também se promulgapromulgou uma "Lei Eleitoral" com as condições necessárias para se homologar com as dos países com um sistema de democracia liberal e parlamentar.

Com todas estas medidas Suárez ia cumprindo as condições que exigiam os grupos da oposição de 1974. Estas forças reuniram-se em Novembro de 1976 para criar uma plataforma de organizações democráticas. Suárez iniciara os seus contatos políticos com a oposição entrevistando-se com [[Felipe González]], Secretário Generalsecretário-geral do PSOE, em Agosto. A atitude possibilista do líder [[socialismo|socialista]] deu alasasas a Suárez para levar adiante o seu projeto político, mas todo o mundo percebia claramente que o grande problema para a normalização política do país viria a ser a legalização do PCE. Este constituía, naquele momento, o grupo político mais organizado e com maior número de militantes da oposição,. masPorém, numa entrevista com as autoridades mais destacadas do exército em Setembro, manifestaram claramente a sua oposição frontal à legalização do PCE.

O PCE cada vez era mais em favor de denunciar a ''Lei para a Reforma Política'' por antidemocrática e solicitar as eleições para as Cortes Constituintes convocadas por um Governo provisório composto também pelos partidos políticos na oposição. Dado que, além disso, a oposição não manifestava nenhum entusiasmo pela ''Lei para a Reforma Política'', Suárez arriscou-se ainda mais para envolver a maioria das forças políticas.

Em Dezembro, o PSOE celebrava em Madrid o seu [[XXVII Congresso do PSOE|XXVII Congresso]] e começava a desmarcar-se das exigências do PCE, afirmando que pensava participar na próxima convocatória eleitoral para as Cortes Constituintes. Ao começar o seguinte ano, o ano previsto para convocar eleições gerais, Suárez foi decididadecidiu-se a abordar o problema do PCE. Em Fevereiro entrevistou-se com Santiago Carrillo, Secretário Geral do PCE, que apoiou sem exigências prévias e disposto a oferecer um ''pacto social'' para o período posterior às eleições.

A [[24 de Janeiro]] de 1977 produz-seocorreu a [[Matança de Atocha de 1977|Matança de Atocha]], o atentado mais significativo da extrema direita a um escritório de [[Direito Laboral]] vinculado ao [[Partido Comunista de Espanha]], da madrilena Rua de Atocha, onde assassinam a tiros a cinco de eles e feriram de gravidade a outros quatro. Este fato provocou a primeira manifestação multitudinária da [[esquerda (política)|esquerda]] no país desde a [[Segunda República Espanhola|Segunda República]], e depois dezenas de atos de caráter pacífico de simpatia e solidariedade com o partido comunista.

Isto e a atitude mantida por Santiago Carrillo, pressionaram a Suárez para levar a cabo a polêmica legalização do partido.

Adolfo Suárez conhecia bem que o chamado ''búnker'', entre outros formado por [[Jose Antonio Girón de Velasco|José Antonio Girón]] e [[Blas Piñar]] e como meio afim o jornal ''El Alcázar'', e tinha muito bons contatos com oficiais do exército que exerciam uma evidente influência sobre importantes setores militares. Estas forças podiam constituir um obstáculo insuperável e mesmo um perigo de [[golpe de estado]] para a reinstalação de um regime de governo militar.

Para salvar esta dificuldade, Suárez tentou apoiar-se em militares liberais do círculo do general [[Manuel Díez-Alegría Gutiérrez|Díez-Alegría]], aos que tentou colocar em postos de responsabilidade, como o general [[Manuel Gutiérrez Mellado]]. Mas em Julho de 1976 o vice-presidente para assuntos da defesa era ainda o Generalgeneral [[Fernando de Santiago]] que pertencia ao núcleo mais imobilista. De Santiago, inquieto pela primeira anistia, opôs-se frontalmente em Setembro à ''Lei de Liberdade Sindical''. A [[21 de Setembro]] Suárez destituiu a De Santiago e nomeou no seu lugar aoo Generalgeneral Manuel Gutiérrez Mellado, o que lhe ocasionou numerosos inimigos e oposição que se agravaria com a legalização do PCE meses mais tarde, com a demissão imediata do Ministro deda MarinaMarinha.

O País Basco manteve-se, ao longo de tudo esteneste período, em plena ebulição política. As reivindicações de anistia política, em especial a [[semana pro-anistia de Maio de 1977|semana pro-anistia de 8 a 15 de Maio]] em que faleceram sete pessoas pela repressão,<ref>Floren Aoiz "El jarrón roto" p. 261 ISBN 84-8136-329-4</ref> obrigaram Adolfo Suárez a i-la concedendo em diferentes etapas até a anistia total de Outubro de 1977. Mas os confrontos contínuos entre polícia e manifestantes não ajudavam precisamente a serenar os ânimos. ETA, depois de uma certa trégua no [[verão]] de 1976, prosseguiram os seus atentados em Outubro. Mas foi, sobretudo, entre Dezembro e Janeiro quando se desencadeou um conjunto violentas ações que deixaram a situação social e política numa posição muito instável.

O GRAPO atuou com várias [[bomba]]s e o sequestro de duas importantes pessoalidades do regime: o Presidente do Conselho de Estado, [[José María de Oriol]], e o Generalgeneral Villaescusa, Presidente do Conselho Superior de Justiça Militar. Enquanto duravam estes sequestros, produz-seocorreu a Matança de Atocha, um comando da ultra-direita mata amatava cinco advogados do PCE em Madrid. Vários dias antes morreram dois estudantes durante diferentes manifestações por polícias anti-distúrbios.

Destacaram o forte apóio local de partidos nacionalistas, especialmente na Catalunha com o bloco PDC e no País Basco com o PNV.

O partido ganhador, UCD, formou governo durante duas legislaturas, em Junho de 1977 e Março de [[1979]], mas teve de contar com o apóio ou o beneplácito de outros partidos ao não contar com a maioria absoluta de cadeiras no [[Parlamento da Espanha|Parlamento]].

Depois das eleições, com os resultados na Catalunha e no País Basco, o governo permitiu a criação de instituições pré-autonômicas. Concedeu autonomia provisória às regiões cujos deputados, constituídos em assembleias parlamentares, assim o solicitaramsolicitassem. Era o primeiro elo da estrutura territorial que já estava pactuada na nova Constituição.

A primeira [[pré-autonomia]] concedida foi a da Catalunha, ae em [[29 de Setembro]] foi restabelecida a Generalitat da Catalunha e [[Josep Tarradellas]], histórico político nacionalista no exílio, converteu-se no seu novo Presidentepresidente a [[23 de Outubro]].

No [[País Basco]], a situação política era dominada pelo PNV, que reclamava incorporar a [[Navarra]] à autonomia formada por [[Biscaia]], [[Guipúscoa]] e [[Álava]], com a distorção de ETA. A assembleia de parlamentares bascos, na que se negaram a participar os navarros, negociou com o Governo a criação de um Conselho Geral Basco, aprovado a [[6 de Janeiro]] de [[1978]]. Em Navarra os acontecimentos dos [[sanfermines]] de 1978, entre outros acontecimentos marcaram o seu futuro político<ref>Floren Aoiz; "El jarrón roto" pp. 291-296, ISBN 84-8136-329-4</ref>

O novo Parlamento criou um grupo de relatores (''ponencia'') para trabalhar na redação de uma nova Constituição no verão, com o consenso das principais forças políticas em temas tais como o papel do exercito, os direitos históricos, a situação de [[Navarra]]. Em Julho de 1978 o [[Congresso dos Deputados da Espanha|Congresso dos Deputados]] aprovava o texto constitucional por uma ampla maioria, incluindo os conservadores deda Aliança Popular e odo PCE. Alguns partidos de extremos votaram contra e outros como o [[PNV]], que fora excluído da ''ponencia'' constitucional em que pese a ser majoritário no [[País Basco]], pediram a abstenção.

A tarefa ordinária de governo que teve de realizar o partido dedesde 1979 deu ao manifesto a existência de tendências ou correntes políticas muito diversas dentro da coligação de partidos de UCD. Isto fora provocando confrontos que desgastaram a autoridade de Adolfo Suárez e puseram em dúvida o seu liderado. A tensão estourou a partir deem [[1981]] com a demissão de Suárez como Presidente do Governo e a sua substituição por [[Leopoldo Calvo Sotelo]] à frente de uma reforma do governo. Suárez abandonaabandonou o partido por parte dos social-democratas de [[Fernández Ordóñez]] e pela nomeação de Calvo Sotelo como novo presidente do partido. Isto acentuou ainda mais as tensões internas e impôs a Calvo Sotelo a dissolver o Parlamento e convocar eleições em Outubro de 1982.

Com as históricas [[eleições gerais espanholas de 1982|eleições gerais de 1982]], a UCD sofresofreu um espetaculoso derrube em número de votos, cambiandomudando todo o equilíbrio político anterior.

No [[XXVIII Congresso do PSOE]] (Maio de 1979) o seu Secretário Geral, [[Felipe González]], não quis assumir asa tendência marxista que parecia dominante no partido, pelo qual apresentou a demissão. Mas a convocatória de um congresso extraordinário meses depois permitiu reconduzir o partido para uma linha mais moderada e ele assumir de novonovamente o cargo.

Ao longo de 1982, o PSOE confirmou a sua linha moderada, que aproximou ao grupo social-democrata de [[Fernández Ordoñez]], recém cindido da UCD.

O triunfo eleitoral do PSOE em 1982 (com mais de 10 milhões de votos) inaugurou uma etapa de governo socialista, com quatro legislaturas, que transformou profundamente a Espanha. Felipe González, secretário geral do PSOE, ocupou a Presidência do Governo, com [[Alfonso Guerra]] como durante muito tempo Vicevice-presidente do Governo, até a sua demissão pela implicação do seu irmão num caso de corrupção política.

Durante o governo do PSOE produzir-se-iaocorreria a integração na [[Comunidade Econômica Européia]] (CEE), as reformas laborais com novos convênios normativos entrados em consenso entre patronal e trabalhadores, as inversões sociais (especialmente em Educação e Sanidade), o desenvolvimento da organização territorial autonômica e a modernização das infra-estruturas.

O desgaste da imagem pública do partido, nas duas últimas legislaturas, foi devido a uma série de fatores, como as duas greves gerais dos dois principais sindicatos, bem como à crise econômica em 1993. Também apareceriam os autodenominados [[Grupos Antiterroristas de Libertação]] (GAL), organizações ilegais dedicadas à luta contra o terrorismo e herdeiras do terrorismo de Estado tardo-franquista. Finalmente saíram à luz vários casos de corrupção de vários cargos públicos adscritos ao PSOE, entre os que destacaram os chamados ''[[Caso Filesa]]'' e ''[[Caso RoldãoRoldán]]''.

Após uns últimos anos de contínuo desgaste social e político, nas [[eleições gerais espanholas de 1996|eleições gerais de 1996]] o principal partido da oposição, o [[Partido Popular]] liderado por [[José María Aznar]], consegueconsegueu a maioria simples.

Nos últimos momentos do governo UCD, Calvo Sotelo conseguiu que o Parlamento autorizasse o ingresso da Espanha na [[Organização do Tratado do Atlântico Norte]] (OTAN). A [[10 de Dezembro]] de 1981 firmava-se em [[Bruxelas]] o protocolo de adesão, com 43% de espanhóis na contra, segundo algumas pesquisas de opinião.

O PSOE, quando ganhaganhou as eleições, paralisaparalisou o ingresso e prometeprometeu um referendum para tirar a Espanha da aliança militar. Contudo, formefoi passam os anos, mudamudando a sua posição ao dar-se contaacreditar que éera requisito para uma plena incorporação da Espanha ao bloco ocidental e europeu. Em Março de 1986, celebracelebrou-se o referendum com um resultado favorável à adesão.

A aplicação do direito constitucional à educação guiou o trabalho do governo. No ensinamentoensino universitário, a [[Lei de Reforma Universitária de Espanha|Lei de Reforma Universitária de 1983]] concedeu autonomia de gestão às universidades, facilitou a criação de universidades privadas e ampliou o número de matriculados graças à quase gratuidade de matrículas e a uma ampla política de becas.

No ensinamentoensino secundário e primário, foi garantida a escolarização obrigatória para toda a população menor de 14 anos dedesde [[1985]] e de 16 anos desde a entrada em vigor da [[LOGSE]] em [[1990]]. O governo creiacriou um sistema educacional de três vias: educação pública, educação privada, e colégios concertados cuja gestão recai numa empresa ou organização privada, mas a despesa dos alunos é paga pelo Estado, para assim tentar oferecer a maior taxa de escolaridade possível.

A crise econômica, iniciada em parte por fatores internos e externos como a [[crise do petróleo de 1973]], reativada em 1979, criara uma situação de recessão industrial, com fábricas ou maquinaria obsoletas e setores industriais deficitários. Para o trabalhador supunhaimplicava o parodesemprego (até 20 % em 1985), e a subida contínua dos preços (até 25% anual de [[inflação]]).

A reconversão industrial foi aplicada à indústria naval, aà siderurgia e aà indústria têxtil, setores defasados em tecnologia, mal situados geograficamente e escassos de competitividade frente aos produtos europeus e asiáticos. Nos primeiros momentos, o ajuste incrementou o cerre de fábricas e o despido de trabalhadores, crescendo o descontente social contra um governo socialista que agia, em princípio, contra os interesses da classe operária.

A reforma fiscal perseguiu a economia submergida ou o ''dinheiro negro'', efoi criou-secriado o [[Imposto sobre o Valor Acrescentado]] (IVA) comum no restanteresto de países europeus, aumentou a pressão fiscal sobre as rendas do trabalho e do capital com o fim de conseguir mais recursos e sanear o Estado.

A necessidade de modernizar as obsoletas infra-estruturas lançou o governo a uma importante despesa pública. DeDesde 1985, a rede de rodovias melhorou ao duplicar-se o comprimento de [[rodovia]]s (mais de 7.0007000 [[Km]]), a [[ferrovia]] evolucionou para serviços mais modernos e com maior rentabilidade e com a aposta da [[Alta Velocidade Espanhola]] (AVE) entre [[Sevilha]] e Madrid, com projetos para no futuro estendê-lo até [[Barcelona]], [[Valência]], [[Alicante]] ou [[Múrcia]]).

* MARTÍNEZ CUADRADO, M.: ''"El escenario político español en la perspectiva 1975"''. En ''Anuario Económico y social de España''. 1975. Ed. Planeta. Barcelona, 1976.

=={{Referências==}}

*[http://www.ucm.es/info/sistema/index2.html Completo manualManual esquemático sobre a Transição e o sistema político espanhol resultante. Realizado por vários professores da UCM-Faculdade de CCPP e Sociologia] {{es}}

* [[Reforma política espanhola de 1977]]

* [[Processo de Burgos]], importante conselho de guerra, com a [[pena capital]] para 16 membros relacionados com ETA, que terminaterminou num polêmico indulto após importantes amostras de solidariedade.